Ação Penal de Competência do Júri 0042237-27.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Tribunal do Júri de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Júri de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO

OAB/AP 3118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

DANIEL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

PAULO DANIEL ALHO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELSON VALADARES SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEUMA ALHO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDA DO SOCORRO CONCEICAO ALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LOURENCO MONTEIRO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELSON DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:32

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:54

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:51

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:01

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:34

Todas as movimentações(396)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:31

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:32

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•02/10/2019, 12:32

Despacho

•22/10/2019, 11:26

Juntada de Certidão

16/12/2025, 10:51

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:01

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:48

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 12:46

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 12:00

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:57

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:04

Deferido o pedido de DANIEL GOMES DA SILVA - CPF: 004.059.172-79 (REU).

29/08/2025, 12:36

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:58

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:48

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 08:40

Recebidos os autos

18/07/2025, 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

17/07/2025, 08:21

Juntada de Informações

17/07/2025, 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2025, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA ÚNICA.

10/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:06

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

24/06/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 16:58

Recebidos os autos

27/05/2025, 08:04

Conclusos para decisão.

27/05/2025, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

26/05/2025, 12:20

Juntada de Petição (outras)

26/05/2025, 12:20

Recebidos os autos

22/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

07/05/2025, 13:58

Recebidos os autos

07/05/2025, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

07/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:30

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:10

Conclusos para decisão.

30/04/2025, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

21/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 15:49

Recebidos os autos

16/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão.

16/10/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

16/10/2024, 10:18

Juntada de Petição (outras)

16/10/2024, 10:18

Recebidos os autos

04/10/2024, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

19/09/2024, 11:11

Recebidos os autos

19/09/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

19/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão.

09/09/2024, 15:28

Juntada de Apelação

04/09/2024, 21:51

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

04/09/2024, 10:30

Juntada de Petição (outras)

04/09/2024, 10:30

Recebidos os autos

03/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

30/08/2024, 09:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

30/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:34

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 27/08/2024 às 16:42:02.

27/08/2024, 16:42

Julgado procedente em parte o pedido

27/08/2024, 16:42

Juntada de Petição (outras)

23/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:15

Conclusos para decisão.

23/08/2024, 09:15

Juntada de Petição (outras)

21/08/2024, 15:44

Juntada de Petição (outras)

13/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:09

Recebidos os autos

07/08/2024, 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

06/08/2024, 22:06

Juntada de Petição (outras)

06/08/2024, 22:06

Juntada de Petição (outras)

01/08/2024, 13:09

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

22/07/2024, 14:15

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

22/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ

19/06/2024, 12:48

Conclusos para decisão.

19/06/2024, 12:48

Recebidos os autos

13/06/2024, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2024, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

12/06/2024, 14:18

Juntada de Petição (outras)

12/06/2024, 13:22

Recebidos os autos

11/06/2024, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

03/06/2024, 08:08

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

03/06/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 09:13

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão.

20/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

20/05/2024, 16:44

Juntada de Petição (outras)

20/05/2024, 16:44

Juntada de Petição (outras)

20/05/2024, 15:23

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

13/05/2024, 12:10

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

13/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:04

Conclusos para decisão.

09/05/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 06:01

Juntada de Petição (outras)

06/05/2024, 15:05

Intimado em Secretaria

03/05/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:44

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 27/08/2024 às 08:00:00.

29/04/2024, 09:43

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 20/08/2024 às 08:00:00.

29/04/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:19

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/08/2024 às 08:00:00.

18/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:16

Conclusos para decisão.

18/04/2024, 09:16

Juntada de Petição (outras)

15/04/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:50

Conclusos para decisão.

10/04/2024, 07:50

Juntada de Petição (outras)

04/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ

20/03/2024, 08:30

Conclusos para decisão.

20/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:49

Recebidos os autos

23/02/2024, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

22/02/2024, 12:54

Juntada de Petição (outras)

22/02/2024, 12:53

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

20/02/2024, 11:21

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

20/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:50

Recebidos os autos

15/02/2024, 12:43

Conclusos para decisão.

15/02/2024, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2023, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

06/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão.

10/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:58

Recebidos os autos

08/03/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

08/03/2023, 13:36

Juntada de Petição (outras)

08/03/2023, 13:36

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

24/02/2023, 13:52

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:49

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

24/02/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2023, 06:01

Juntada de Petição (outras)

13/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2023, 13:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/01/2023, 11:19

Conclusos para decisão.

09/01/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/11/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:06

Conclusos para decisão.

25/10/2022, 10:06

Juntada de Petição (outras)

14/10/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 09:00

Recebidos os autos

28/09/2022, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

28/09/2022, 10:20

Juntada de Petição (outras)

28/09/2022, 10:19

Recebidos os autos

26/09/2022, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

23/09/2022, 10:37

Recebidos os autos

23/09/2022, 10:36

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

23/09/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:33

Proferida Sentença de Pronúncia

21/09/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 13:30

Conclusos para julgamento.

09/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:29

Juntada de Petição (outras)

08/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:21

Recebidos os autos

26/08/2022, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

26/08/2022, 10:59

Juntada de Petição (outras)

26/08/2022, 10:59

Juntada de Cota

26/08/2022, 10:24

Recebidos os autos

12/07/2022, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

11/07/2022, 08:18

Recebidos os autos

11/07/2022, 08:12

Recebidos os autos

11/07/2022, 08:12

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

08/07/2022, 14:06

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2022, 14:05

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2022, 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 às 11:29:00; VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

07/07/2022, 11:29

Juntada de Petição (outras)

07/07/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 11:29

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2022, 09:47

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2022, 13:26

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:15

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2022, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 14:42

Ocorrência Processual Certificada

16/05/2022, 10:22

Conclusos para decisão.

16/05/2022, 10:21

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2022, 09:37

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2022, 08:21

Ocorrência Processual Certificada

31/03/2022, 08:44

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2022, 13:26

Recebidos os autos

21/03/2022, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

19/03/2022, 14:52

Juntada de Petição (outras)

19/03/2022, 14:52

Recebidos os autos

22/02/2022, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

22/02/2022, 10:24

Recebidos os autos

22/02/2022, 10:22

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

22/02/2022, 10:16

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2022, 10:15

Intimado(A) PARTE RÉ Celular

22/02/2022, 10:12

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2022, 10:31

Ocorrência Processual Certificada

26/01/2022, 13:31

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2021, 09:17

Ocorrência Processual Certificada

10/11/2021, 08:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO em 05/11/2021 às 06:01:01 para Audiência

05/11/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2021, 14:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/10/2021, 14:12

Audiência instrução e julgamento designada. 07/07/2022 às 11:00:00

26/10/2021, 14:11

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2021, 10:29

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2021, 12:13

Audiência instrução e julgamento redesignada. 17/09/2021 às 10:34:44

17/09/2021, 10:34

Juntada de Petição (outras)

17/09/2021, 10:34

Outras Decisões

17/09/2021, 10:34

Recebidos os autos

17/09/2021, 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

17/09/2021, 08:52

Recebidos os autos

15/09/2021, 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Tribunal Juri de Macapá.

14/09/2021, 10:51

Recebidos os autos

14/09/2021, 10:48

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

14/09/2021, 10:18

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2021, 10:17

Juntada de Petição (outras)

13/09/2021, 13:33

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2021, 10:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/08/2021, 10:05

Ocorrência Processual Certificada

19/08/2021, 09:23

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2021, 14:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/07/2021, 19:39

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 15:01

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2021, 10:50

Cancelado o documento

05/07/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 10:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO em 05/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/07/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

25/06/2021, 12:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/06/2021, 12:07

Ocorrência Processual Certificada

25/06/2021, 12:07

Audiência instrução e julgamento redesignada. 17/09/2021 às 10:00:00

25/06/2021, 12:04

Audiência instrução e julgamento cancelada. 23/03/2022 às 08:30:00

25/06/2021, 12:03

Ocorrência Processual Certificada

25/06/2021, 12:03

Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/03/2022 às 08:30:00

12/04/2021, 09:02

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2021, 13:22

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2021, 10:47

Audiência instrução e julgamento cancelada. 23/03/2021 às 09:30:00

28/01/2021, 11:02

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2021, 10:43

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2020, 12:04

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2020, 08:21

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2020, 09:48

Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/03/2021 às 09:30:00

08/07/2020, 13:48

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2020, 09:48

Audiência instrução e julgamento cancelada. 24/09/2020 às 11:00:00

01/07/2020, 16:04

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2020, 12:59

Ocorrência Processual Certificada

03/06/2020, 14:01

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:53

Recebidos os autos

12/05/2020, 08:42

Conclusos para decisão.

12/05/2020, 08:42

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

11/05/2020, 11:13

Juntada de Petição (outras)

11/05/2020, 11:13

Recebidos os autos

11/05/2020, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. KLISIOMAR LOPES DIAS - MCP.

11/05/2020, 08:22

Recebidos os autos

11/05/2020, 08:18

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/05/2020, 12:02

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2020, 12:01

Recebidos os autos

06/04/2020, 07:17

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

04/04/2020, 04:29

Juntada de Petição (outras)

04/04/2020, 04:29

Recebidos os autos

02/04/2020, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. KLISIOMAR LOPES DIAS - MCP.

02/04/2020, 12:31

Recebidos os autos

02/04/2020, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

02/04/2020, 12:06

Recebidos os autos

09/03/2020, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA.

09/03/2020, 08:47

Recebidos os autos

09/03/2020, 08:11

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

06/03/2020, 12:18

Ocorrência Processual Certificada

06/03/2020, 12:17

Audiência instrução e julgamento realizada. 05/03/2020 às 13:37:38

05/03/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 13:37

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2020, 10:47

Audiência instrução e julgamento designada. 24/09/2020 às 11:00:00

05/03/2020, 10:46

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2020, 08:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/03/2020, 12:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/03/2020, 12:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO em 21/02/2020 às 06:01:01 para Audiência

21/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2020, 13:23

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 13:22

Ocorrência Processual Certificada

05/02/2020, 10:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO em 24/01/2020 às 06:01:01 para Audiência

24/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/01/2020, 12:53

Ocorrência Processual Certificada

10/01/2020, 09:48

Intimado(A) PARTE RÉ em Secretaria

10/12/2019, 08:34

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2019, 08:33

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2019, 11:07

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2019, 11:07

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2019, 11:49

Audiência instrução e julgamento designada. 05/03/2020 às 10:00:00

29/11/2019, 11:47

Ocorrência Processual Certificada

28/11/2019, 11:20

Recebidos os autos

28/11/2019, 07:20

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ.

27/11/2019, 15:17

Juntada de Petição (outras)

27/11/2019, 15:16

Recebidos os autos

27/11/2019, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP.

27/11/2019, 10:17

Recebidos os autos

27/11/2019, 09:53

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

27/11/2019, 09:50

Ocorrência Processual Certificada

27/11/2019, 09:49

Ocorrência Processual Certificada

26/11/2019, 11:54

Outras Decisões

25/11/2019, 14:58

Juntada de Petição (outras)

13/11/2019, 19:31

Conclusos para decisão.

13/11/2019, 19:31

Ocorrência Processual Certificada

08/11/2019, 11:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO em 02/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

02/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/10/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 11:26

Juntada de Petição (outras)

17/10/2019, 17:03

Conclusos para despacho.

17/10/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 11:48

Documento enviado via TucujurisDoc

03/10/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 13:49

Recebida a denúncia contra DANIEL GOMES DA SILVA

02/10/2019, 12:32

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 09:10

Processo Autuado

23/09/2019, 09:05

Conclusos para decisão.

23/09/2019, 09:05

Distribuído por sorteio: CRIMINAL/TRIBUNAL JURI

16/09/2019, 13:23

Decisão

•25/11/2019, 14:58

Despacho

•05/03/2020, 13:37

Despacho

•18/05/2020, 18:53

Decisão

•17/09/2021, 10:34

Decisão

•17/05/2022, 14:42

Decisão

•07/07/2022, 11:29

Sentença

•21/09/2022, 19:39

Despacho

•27/10/2022, 14:34

Mandado de intimação

•07/11/2022, 13:33

Decisão

•09/01/2023, 13:34

Decisão

•11/05/2023, 13:56

Despacho

•11/09/2023, 10:58

Despacho

•06/11/2023, 12:12

Todos os documentos(36)

Decisão

•02/10/2019, 12:32

Despacho

•22/10/2019, 11:26

Decisão

•25/11/2019, 14:58

Despacho

•05/03/2020, 13:37

Despacho

•18/05/2020, 18:53

Decisão

•17/09/2021, 10:34

Decisão

•17/05/2022, 14:42

Decisão

•07/07/2022, 11:29

Sentença

•21/09/2022, 19:39

Despacho

•27/10/2022, 14:34

Mandado de intimação

•07/11/2022, 13:33

Decisão

•09/01/2023, 13:34

Decisão

•11/05/2023, 13:56

Despacho

•11/09/2023, 10:58

Despacho

•06/11/2023, 12:12

Acórdão

•11/12/2023, 14:48

Despacho

•16/02/2024, 14:50

Despacho

•20/03/2024, 11:39

Decisão

•12/04/2024, 16:29

Despacho

•18/04/2024, 13:44

Decisão

•26/04/2024, 15:34

Despacho

•09/05/2024, 18:53

Despacho

•29/05/2024, 19:52

Despacho

•21/06/2024, 11:19

Sentença

•27/08/2024, 16:42

Despacho

•17/09/2024, 10:59

Decisão

•17/10/2024, 15:49

Despacho

•10/02/2025, 12:26

Despacho

•11/02/2025, 08:54

Acórdão

•24/03/2025, 11:19

Despacho

•05/05/2025, 14:30

Decisão

•03/06/2025, 16:58

Ofício

•10/07/2025, 10:57

Ofício

•10/07/2025, 10:58

Decisão

•29/08/2025, 12:36

Despacho

•21/10/2025, 12:24