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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.539,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

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Partes do Processo

LEILA FERNANDA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de NATALIA RODRIGUES MODESTO em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 29/01/2024 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(55)