Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0042321-67.2015.8.03.0001 - TJAP

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042321-67.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: AUGUSTO CEZAR LIMA QUEIROZ, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042321-67.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: AUGUSTO CEZAR LIMA QUEIROZ, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042321-67.2015.8.03.0001. EXEQUENTE: AUGUSTO CEZAR LIMA QUEIROZ, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

09/09/2024, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/06/2024, 08:51

Certifico que não verifiquei levantamento feito na conta judicial nº 400116011165 referente ao alvará expedido no mov. #105. Com isso, torno os autos conclusos.

11/06/2024, 09:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

11/06/2024, 09:20

Em Atos do Juiz. Certifique a Secretaria se houve ou não o levantamento, a partir da conta judicial, do valor do Alvará judicial de evento #105. Com a informação, voltem conclusos.

27/05/2024, 14:07

Certifico que torno os autos conclusos em face da petição de mov. 119.

08/04/2024, 09:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

08/04/2024, 09:13

Reconsideração de decisão

15/03/2024, 10:23

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/02/2024 20:17:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

11/03/2024, 09:36

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/02/2024 20:17:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/03/2024, 08:49

Certidão de finalização do movimento de evento #114 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior.

06/03/2024, 08:46

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/02/2024 20:17:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/03/2024, 08:43

Em Atos do Juiz. Este juízo determinou a expedição de dois ofícios requisitórios de pagamento: a) RPV para pagamento do crédito principal – R$ 11.435,95; RPV para pagamento dos honorários de sucumbência – R$ 1.123,36.Expedição dos ofícios requisitórios de (...)

29/02/2024, 20:17

Certifico que, encaminho os autos conclusos para apreciar mov. #111.

23/01/2024, 11:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

23/01/2024, 11:26

Manifestação - pedido de cancelamento do alvará expedido no mov. de ordem #105.

05/01/2024, 15:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/12/2023 09:59:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

26/12/2023, 08:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/12/2023 09:59:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

18/12/2023, 10:00

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, diante da informação prestada pelo banco do Brasil, INTIMO o credor dos honorários a apresentar AO BANCO, em 5 dias: 1. a(s) guia(s) de retenção atualizada(s) juntamente com o alvará já expedido nestes autos, para fins de recolhimento do(s) tributo(s). 2. se necessário, seus dados bancários para fins de recebimento do valor contido no alvará judicial de levantamento. RESSALTA-SE que as informações/documento(s) indicados acima DEVEM SER APRESENTADOS AO BANCO E NÃO AO JUÍZO.

18/12/2023, 09:59

Faço juntada a estes autos do(s) da resposta enviada pelo banco do Brasil.

18/12/2023, 09:58

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023127438BR6K9

11/12/2023, 08:21

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - AUGUSTO CEZAR LIMA QUEIROZ, AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 07/12/2023

07/12/2023, 17:48

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 07/12/2023

07/12/2023, 17:48

Certifico que expedi os alvarás de levantamento Nº 4492210 e 4492219 e aguarda-se assinatura.

07/12/2023, 10:57

Expedição de Alvará de Levantamento dos Honorários Sucumbenciais e Juntada de Guia DARF.

17/11/2023, 11:33

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 20:17:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

13/11/2023, 09:17

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2023 11:29:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

13/11/2023, 09:16

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2023 em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0042321-67.2015.8.03.0001. Autora: AUGUSTO CEZAR LIMA QUEIROZ, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Sentença: Nº do Parte Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve a expedição de RPV para pagamento do crédito principal e outro para pagamento dos honorários do procedimento executório. O Estado do Amapá realizou o pagamento voluntário

10/11/2023, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000202/2023

09/11/2023, 18:26

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 20:17:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/11/2023, 09:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/11/2023 11:29:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

08/11/2023, 11:30

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo a parte exequente para juntar, no prazo de 5 dias, as guias dos descontos compulsórios que incidem sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ.

08/11/2023, 11:29

Sentença (24/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2023

08/11/2023, 11:24

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 24/08/2023 20:17:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/11/2023, 11:23

Em Atos do Juiz.

24/08/2023, 20:17

PAGAMENTO RPV Nº 72499

17/08/2023, 10:56

PAGAMENTO RPV Nº 72498

16/08/2023, 09:39

Movimento automático

31/07/2023, 10:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/06/2023 13:10:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/06/2023, 09:19

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/06/2023 13:10:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/06/2023, 13:10

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento das RPVs Nº. Identificadores: 72498 e 72499 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisbajud.

26/06/2023, 13:10

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 72498.

21/06/2023, 21:07

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 72499.

21/06/2023, 21:07

Certifico que os autos aguardam assinatura de RPV s expedidos, controles nº. 72498 e 72499.

21/06/2023, 11:22

NOME PARTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Autora

21/06/2023, 11:19

Certifico que procedi a geração desta rotina para regularização do andamento processual.

22/03/2023, 08:59

Manifestação: Ciência da decisão + Aguarda expedição de ofícios de pagamento.

06/12/2022, 09:51

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 20:05:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

28/11/2022, 14:39

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 20:05:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

28/11/2022, 14:39

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 20:05:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/11/2022, 08:50

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/10/2022 20:05:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

24/11/2022, 10:12

Em Atos do Juiz. RPV do Principal: R$ 11.435,95.RPV: R$ 1.123,36.-Do Precatório:Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pela parte credora em evento n. 58. Defiro o ressarcimento d (...)

04/10/2022, 20:05

Certifico que faço os autos conclusos.

20/09/2022, 09:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

20/09/2022, 09:53

Manifestação: Homologação do crédito (Principal + Custas) + Juntada de documentos + Contribuição prev. e IR + Expedição da Súmula 345 do STJ

21/07/2022, 09:44

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 19:15:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

11/07/2022, 12:18

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/05/2022 19:15:05 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

06/07/2022, 07:04

Em Atos do Juiz. Ao credor dos honorários sucumbenciais para que, no prazo de dez dias, apresente os cálculos, já com os destaques das retenções legais, bem como comprove o recolhimento das custas. Após, concluso para decisão acerca da expedição das requisi (...)

18/05/2022, 19:15

Decurso de Prazo

10/05/2022, 12:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

10/05/2022, 12:42

Intimação (Outras Decisões na data: 25/01/2022 19:34:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/02/2022, 08:35

Notificação (Outras Decisões na data: 25/01/2022 19:34:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/01/2022, 14:30

Em Atos do Juiz. Verifico que ainda não foram fixados os honorários, portanto fixo em R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), nos termos da Súmula 345 do STJ.Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 60 (...)

25/01/2022, 19:34

Decurso de Prazo

25/01/2022, 09:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

25/01/2022, 09:58

Intimação (Outras Decisões na data: 20/08/2021 13:04:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/09/2021, 08:52

Notificação (Outras Decisões na data: 20/08/2021 13:04:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/09/2021, 10:21

Certifico que finalizo o movimento.

16/09/2021, 10:21

Expedição do Crédito Principal + Expedição dos Honorários da Súmula 345 do STJ + Ressarcimento de custas

15/09/2021, 17:05

Intimação (Outras Decisões na data: 20/08/2021 13:04:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

23/08/2021, 08:50

Notificação (Outras Decisões na data: 20/08/2021 13:04:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

23/08/2021, 08:44

Em Atos do Juiz. Defiro, por derradeira vez, o prazo de 15 dias.Intime-se.

20/08/2021, 13:04

Certidão de regularização.

13/08/2021, 10:57

Certifico que faço os autos conclusos.

23/07/2021, 07:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

23/07/2021, 07:57

PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

21/07/2021, 20:40

Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda segunda - feira, para o gabinete e o mesmo número de processo a ser notificado para cada uma das partes, pelo mesmo prazo.

21/07/2021, 08:56

Decurso de Prazo.#48.

21/07/2021, 08:56

Certifico que aguardo manifestação da parte autora pelo prazo de 15 dias, nos termos da petição 47.

29/06/2021, 09:46

PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

28/06/2021, 22:13

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 24/03/2021 22:46:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

29/03/2021, 10:51

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 24/03/2021 22:46:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

26/03/2021, 08:44

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

26/03/2021, 08:44

Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a exec (...)

24/03/2021, 22:46

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

01/03/2021, 08:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

01/03/2021, 08:39

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 05/05/2020 12:20:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

09/05/2020, 11:46

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 05/05/2020 12:20:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/05/2020, 07:46

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

06/05/2020, 10:49

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 05/05/2020 12:20:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/05/2020, 10:48

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções indivi (...)

05/05/2020, 12:20

Intimação (Outras Decisões na data: 17/01/2020 12:22:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

25/01/2020, 09:48

Notificação (Outras Decisões na data: 17/01/2020 12:22:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

20/01/2020, 08:16

Em Atos do Juiz. Fase 06 - atualização das partes e prosseguimento do feito. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o prosseguimento (...)

17/01/2020, 12:22

Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 23, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

14/12/2019, 08:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/12/2019, 08:33

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do tjap, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, pois o mesmo continua pendente de Julgamento.

18/07/2019, 08:53

Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX. 1258.

12/06/2019, 08:01

Faço juntada a estes autos da petição de juntada das custas. - Protocolo 709208 - Protocolado(a) em 06/04/2016 às 10:44:45

14/12/2018, 10:12

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do tjap, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000. Pois o mesmo continua pendente de Julgamente.

17/01/2018, 09:35

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

20/03/2017, 15:21

Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

10/02/2017, 12:27

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

16/06/2016, 08:07

ENTREGUE POR MARINALVA ALMEIDA MACIEL - PROCURADOR DA PARTE

30/05/2016, 15:38

Protocolo Nº 10215990 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Registro de suspensão do feito

25/05/2016, 10:35

ADVOGADO(A): MARINALVA ALMEIDA MACIEL - MATRÍCULA: 2048AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

04/05/2016, 15:18

Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 4 de Maio de 2016, às 09:40:52

04/05/2016, 09:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/04/2016

04/05/2016, 08:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/04/2016

14/04/2016, 09:05

Em Atos do Juiz. Revogo despacho anterior. Sem custas iniciais, por se tratar de cumprimento de sentença. Deixo de arbitrar os honorários, ressalvada a hipótese do art. 85, §7º, do NCPC. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querend (...)

05/04/2016, 12:31

Certifico que faço os autos conclusos para despacho por determinação do Juízo.

05/04/2016, 11:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

05/04/2016, 11:29

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que os autores possuem condições de arcar com o pagamento das custas judiciais, conforme os documentos trazidos com a inicial. Assim, os autores deverão recolher as custas processuais no prazo de trinta dias (...)

12/02/2016, 10:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

19/10/2015, 15:47

Conclusão

19/10/2015, 15:47

ENTREGUE POR ELAINE ANGÉLICA DE SOUZA PINHEIRO - PROCURADOR DA PARTE

15/10/2015, 11:02

ADVOGADO(A): ELAINE ANGÉLICA DE SOUZA PINHEIRO - MATRÍCULA: 3115AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

25/09/2015, 12:08

Faço juntada a estes autos da petição da parte autora, às fls. 41/44, na qual apresenta Substabelecimento. - Protocolo Nº 156668/2015 - Protocolado(a) em 25/09/2015 às 11:57:40

25/09/2015, 11:58

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/09/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2015 em 21/09/2015.

21/09/2015, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000170/2015

18/09/2015, 16:08

DESPACHO (18/09/2015) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2015

18/09/2015, 12:05

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, em 30 (trinta) dias, bem como apresentar cálculos com as deduções de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Previdenciária (AMPREV). Feito isso, cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no (...)

18/09/2015, 12:05

Tombo em 17/09/2015.

17/09/2015, 12:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

17/09/2015, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 147729/2015 - Protocolado(a) em 11/9/2015 às 13:16:34

15/09/2015, 09:11

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Certifico que não verifiquei levantamento feito na conta judicial nº 400116011165 referente ao alvará expedido no mov. #105. Com isso, torno os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

Em Atos do Juiz. Certifique a Secretaria se houve ou não o levantamento, a partir da conta judicial, do valor do Alvará judicial de evento #105. Com a informação, voltem conclusos.

Certifico que torno os autos conclusos em face da petição de mov. 119.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

Reconsideração de decisão

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/02/2024 20:17:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/02/2024 20:17:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

Certidão de finalização do movimento de evento #114 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior.

Em Atos do Juiz. Este juízo determinou a expedição de dois ofícios requisitórios de pagamento: a) RPV para pagamento do crédito principal – R$ 11.435,95; RPV para pagamento dos honorários de sucumbência – R$ 1.123,36.Expedição dos ofícios requisitórios de (...)

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