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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.165,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELAINE DE ARAUJO FERREIRA BARROS

CPF

Autor

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Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Alvará.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Todas as movimentações(136)

legal