Execução Fiscal 0048448-11.2021.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0048448-11.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

04/12/2023, 09:42

Decurso de Prazo - MO 116.

04/12/2023, 09:38

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2023 em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048448-11.2021.8.03.0001. Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Parte Ré: E. G. DE OLIVEIRA FARIAS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI -ME Representante Legal: ELISANA GLEICIANE DE OLIVEIRA FARIAS DECISÃO: timem-se. Nº do Parte

13/11/2023, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000203/2023

10/11/2023, 18:03

DECISÃO (07/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2023

10/11/2023, 09:09

Em Atos do Juiz. Em sede de execução fiscal, paralisado o feito por ausência de localização de bens penhoráveis, cabe ao Juiz ordenar a suspensão do curso processual e posterior arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/ (...)

07/11/2023, 14:38

Certifico que apresentada manifestação pela parte, faço os autos conclusos.

25/10/2023, 11:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

25/10/2023, 11:38

Manifestação da Fazenda Estadual - Pedido de Suspensão - Art. 40 LEF

23/10/2023, 17:55

Intimação (Decretada a indisponibilidade de bens na data: 04/10/2023 13:23:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

23/10/2023, 07:44

Notificação (Decretada a indisponibilidade de bens na data: 04/10/2023 13:23:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/10/2023, 13:12

Faço juntada a estes autos do comprovante de inserção da indisponibilidade de bens da parte Executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.

20/10/2023, 13:12

Certifico que os autos aguardam a inclusão da indisponibilidade de bens e direitos da microempresa executada E. G . DE OLIVEIRA FARIAS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI -ME, CNPJ nº 19.726.490/0001-36.

05/10/2023, 09:09

Em Atos do Juiz. A Fazenda Pública Estadual requer a decretação de indisponibilidade de bens da executada que, devidamente citada, não pagou o valor devido nem apresentou bens à penhora.Ora, não tendo a executada comprovado o pagamento do valor devido ou mesmo apres (...)

04/10/2023, 13:23

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 00:00

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