Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0050539-74.2021.8.03.0001 - TJAP

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

22/01/2024, 12:45

Juntada das informações requeridas.

19/01/2024, 09:34

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/11/2023 11:41:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

27/11/2023, 09:51

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/11/2023 11:41:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

21/11/2023, 11:42

Certifico que diante da impossibilidade de arquivamento dos autos em decorrência da falta de documentos, gerando a inconsistência Provimento 216 - CGJ TJAP, Conforme Art. 3º da Portaria 001/2023 - 1ªVCFP, o autor deverá juntar, no prazo de 15 dias, os seguintes dados para fins de arquivamento: - Profissão - Estado Civil - Orgão Emissor RG

21/11/2023, 11:41

Certifico que a sentença de mov.93 transitou em julgado em 08/11/2023.

21/11/2023, 11:32

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2023 em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0050539-74.2021.8.03.0001. Autora: OZZY MORENO DE ALMEIDA E SILVA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Sentença: Constato que o autor por expressa manifestação nos autos (MO 90), não mais tem interesse no prosseguimento do feito.A parte executada não apresentou embargos ou defesa nos autos, portanto desnecessária a providência prevista no art. 485, §4º do CPC Nº do Parte

13/11/2023, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000203/2023

10/11/2023, 18:03

Sentença (07/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2023

10/11/2023, 10:31

Em Atos do Juiz.

07/11/2023, 14:43

Certifico que faço os autos conclusos.

20/10/2023, 09:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

20/10/2023, 09:49

Desistência da ação

19/10/2023, 13:43

Movimento automático

31/07/2023, 10:28

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 21:44:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

05/06/2023, 06:55

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/05/2023 21:44:27 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

30/05/2023, 14:11

Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para a juntada dos documentos essencias ao prosseguimento do feito.Intime-se.

23/05/2023, 21:44

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

17/05/2023, 10:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

17/05/2023, 10:58

Dilação de prazo - resposta de ofício

16/05/2023, 17:17

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2023 12:13:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

27/03/2023, 06:49

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2023 12:13:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

23/03/2023, 07:51

Em Atos do Juiz. Acolho o pedido de retificação de honorários contratuais, conforme contrato juntado no MO 77.Defiro o pedido (MO 77) e concedo ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação.

21/03/2023, 12:13

Certifico que faço os autos conclusos.

07/03/2023, 13:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

07/03/2023, 13:26

Retificação de honorários contratuais; dilação de prazo

06/03/2023, 15:22

Intimação (Deferido o pedido de OZZY MORENO DE ALMEIDA E SILVA. na data: 09/01/2023 12:36:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

23/01/2023, 10:53

Notificação (Deferido o pedido de OZZY MORENO DE ALMEIDA E SILVA. na data: 09/01/2023 12:36:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

16/01/2023, 13:15

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da parte exequente.Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação.

09/01/2023, 12:36

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

06/12/2022, 10:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

06/12/2022, 10:39

Manifestação: Nova dilação de prazo para prosseguimento do feito.

05/12/2022, 09:35

Intimação (Deferido o pedido de OZZY MORENO DE ALMEIDA E SILVA. na data: 07/10/2022 09:22:56 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

17/10/2022, 09:17

Notificação (Deferido o pedido de OZZY MORENO DE ALMEIDA E SILVA. na data: 07/10/2022 09:22:56 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

10/10/2022, 09:29

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da parte autora (MO 65).Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da emenda determinada pela decisão de MO 43.

07/10/2022, 09:22

Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 65

23/09/2022, 12:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

23/09/2022, 12:48

Manifestação: Ciência da decisão + Dilação de prazo.

21/09/2022, 16:27

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:38:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

29/08/2022, 09:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:38:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

26/08/2022, 12:41

NOME PARTE: PATRICIA GUEDES DOS SANTOS - Parte Autora

26/08/2022, 12:41

NOME PARTE: PATRÍCIA DOS SANTOS DIAS - Parte Autora

26/08/2022, 12:40

NOME PARTE: PATRICIA DOS REIS CONDE - Parte Autora

26/08/2022, 12:40

NOME PARTE: PATRICIA DO SOCORRO DIAS DOS SANTOS - Parte Autora

26/08/2022, 12:40

NOME PARTE: PATRICIA DO LIVRAMENTO PEREIRA BARBOSA - Parte Autora

26/08/2022, 12:40

NOME PARTE: PATRICIA DE SOUZA DIAS - Parte Autora

26/08/2022, 12:40

NOME PARTE: PATRICIA DA CUNHA FERREIRA - Parte Autora

26/08/2022, 12:40

NOME PARTE: PATRICIA DA CONCEICAO RIBEIRO - Parte Autora

26/08/2022, 12:40

NOME PARTE: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO LUZ - Parte Autora

26/08/2022, 12:40

NOME PARTE: PATRICIA CLAUDIA FERREIRA SALDANHA - Parte Autora

26/08/2022, 12:40

NOME PARTE: PATRÍCIA CAVALCANTE FERREIRA - Parte Autora

26/08/2022, 12:39

NOME PARTE: PATRICIA ARNEIRO LOURENÇO - Parte Autora

26/08/2022, 12:39

NOME PARTE: PATRICIA ANDRADE VIEGAS - Parte Autora

26/08/2022, 12:39

NOME PARTE: PATRICIA ANDRADE DE MACEDO MELO - Parte Autora

26/08/2022, 12:39

NOME PARTE: PATRICIA ADRIANA FERREIRA - Parte Autora

26/08/2022, 12:39

NOME PARTE: PABRICIO WILLIAN DOS SANTOS PANTOJA - Parte Autora

26/08/2022, 12:39

NOME PARTE: PABLO RENAN DA SILVA PEREIRA - Parte Autora

26/08/2022, 12:39

NOME PARTE: PABLIANE SÁ DA SILVA - Parte Autora

26/08/2022, 12:39

NOME PARTE: PABLIANE ADELIA DA SILVA BARROSO - Parte Autora

26/08/2022, 12:38

Em Atos do Juiz. Nos autos do Processo coletivo nº 0045733-11.2012.8.03.0001, decidiu-se o seguinte:“Assim, Acolho os Embargos de Declaração com efeito modificativo apresentados pelo Estado do Amapá para rever a decisão de MO 587, determinando ao Exequente - SINDIS (...)

16/08/2022, 15:38

Certifico que faço os autos conclusos para Decisão.

29/07/2022, 08:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

29/07/2022, 08:09

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão.

29/07/2022, 08:09

Suspenda-se o feito até o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos nos autos do processo coletivo nº 0045733-11.2012.8.03.0001.

24/05/2022, 09:13

Suspenda-se o feito até o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos nos autos do processo coletivo nº 0045733-11.2012.8.03.0001.

10/03/2022, 08:02

Em Atos do Juiz. Suspenda-se o feito até o julgamento dos Embargos de Declaração interpostos nos autos do processo coletivo nº 0045733-11.2012.8.03.0001.Cumpra-se.

04/03/2022, 09:08

Certifico que faço os autos conclusos.

04/03/2022, 08:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

04/03/2022, 08:15

Petição - Estado do Amapá.

22/02/2022, 12:10

Intimação (Outras Decisões na data: 10/01/2022 14:37:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/01/2022, 08:53

Notificação (Outras Decisões na data: 10/01/2022 14:37:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

19/01/2022, 09:13

NOME PARTE: SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Autora

19/01/2022, 09:12

Em Atos do Juiz. Promova-se a exclusão do SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ do polo ativo da lide.Após, intime-se o Estado do Amapá para impugnar a execução, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do §3º do art. 535 d (...)

10/01/2022, 14:37

Certifico que faço os autos conclusos.

10/01/2022, 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

10/01/2022, 08:46

Certifico que foi parcialmente cumprida a decisão de Mo.04, faltando cadastrar o patrono das partes. A SU para a complementação do cadastro.

15/12/2021, 08:13

Certifico que faço os autos conclusos.

09/12/2021, 09:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

09/12/2021, 09:16

NOME PARTE: PATRICIA GUEDES DOS SANTOS - Parte Autora

09/12/2021, 09:16

NOME PARTE: PATRÍCIA DOS SANTOS DIAS - Parte Autora

09/12/2021, 09:15

NOME PARTE: PATRICIA DOS REIS CONDE - Parte Autora

09/12/2021, 09:15

NOME PARTE: PATRICIA DO SOCORRO DIAS DOS SANTOS - Parte Autora

09/12/2021, 09:14

NOME PARTE: PATRICIA DO LIVRAMENTO PEREIRA BARBOSA - Parte Autora

09/12/2021, 09:14

NOME PARTE: PATRICIA DE SOUZA DIAS - Parte Autora

09/12/2021, 09:13

NOME PARTE: PATRICIA DA CUNHA FERREIRA - Parte Autora

09/12/2021, 09:13

NOME PARTE: PATRICIA DA CONCEICAO RIBEIRO - Parte Autora

09/12/2021, 09:13

NOME PARTE: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO LUZ - Parte Autora

09/12/2021, 09:12

NOME PARTE: PATRICIA CLAUDIA FERREIRA SALDANHA - Parte Autora

09/12/2021, 09:12

NOME PARTE: PATRÍCIA CAVALCANTE FERREIRA - Parte Autora

09/12/2021, 09:11

NOME PARTE: PATRICIA ARNEIRO LOURENÇO - Parte Autora

09/12/2021, 09:11

NOME PARTE: PATRICIA ANDRADE VIEGAS - Parte Autora

09/12/2021, 09:11

NOME PARTE: PATRICIA ANDRADE DE MACEDO MELO - Parte Autora

09/12/2021, 09:10

NOME PARTE: PATRICIA ADRIANA FERREIRA - Parte Autora

09/12/2021, 09:10

NOME PARTE: PABRICIO WILLIAN DOS SANTOS PANTOJA - Parte Autora

09/12/2021, 09:09

NOME PARTE: PABLO RENAN DA SILVA PEREIRA - Parte Autora

09/12/2021, 09:08

NOME PARTE: PABLIANE SÁ DA SILVA - Parte Autora

09/12/2021, 09:08

NOME PARTE: PABLIANE ADELIA DA SILVA BARROSO - Parte Autora

09/12/2021, 09:07

NOME PARTE: OZZY MORENO DE ALMEIDA E SILVA - Parte Autora

09/12/2021, 09:06

Em Atos do Juiz. Trata-se de Cumprimento de Sentença proferida no processo nº 0045733-11.2012.8.03.0001 apresentado pelo Sindicado de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Estado do Amapá – SINDESAUDE em face do Estado do Amapá.Naqueles autos o Sindicato apresento (...)

03/12/2021, 12:39

Tombo em 02/12/2021.

02/12/2021, 07:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

02/12/2021, 07:43

Distribuição - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0045733-11.2012.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2657780 - Protocolado(a) em 01-12-2021 às 11:41

01/12/2021, 11:41

—

Partes do Processo(22)

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

Juntada das informações requeridas.

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/11/2023 11:41:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/11/2023 11:41:52 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

Certifico que a sentença de mov.93 transitou em julgado em 08/11/2023.

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2023 em 13/11/2023.

Registrado pelo DJE Nº 000203/2023

Sentença (07/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2023

Em Atos do Juiz.

Certifico que faço os autos conclusos.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

Desistência da ação

Movimento automático

Todas as movimentações(103)