Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003955-73.2022.8.03.0013 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003955-73.2022.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003955-73.2022.8.03.0013. REQUERENTE: ELZA SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA aju

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003955-73.2022.8.03.0013. REQUERENTE: ELZA SOARES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO DECISÃO O presente feito versa sobre a aplicabilidade da Lei Federal do piso salarial de a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2023, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 16:09

Certifico que os autos aguardam eventual constestação no prazo de 30 dias.

23/06/2023, 12:03

ÀS 10H30. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 51

23/06/2023, 08:58

MANDADO DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO para - MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO - emitido(a) em 12/06/2023

12/06/2023, 12:26

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

12/06/2023, 12:24

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Citação e Intimação (Determinada diligência na data: 10/04/2023 10:57:01 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MARCELO DA CONCEICAO NUNES (Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu).

27/04/2023, 06:01

Notificação (Determinada diligência na data: 10/04/2023 10:57:01 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu: MARCELO DA CONCEICAO NUNES

17/04/2023, 11:21

Em Atos do Juiz. 1. Retire-se a suspensão. 2. Recebo a petição inicial, visto que comprovada minimamente a relação jurídico-funcional entre as partes, restando a prova documental complementar ser fornecida pelo réu, nos termos do art. 9º da lei 12.153/2 (...)

10/04/2023, 10:57

Em razão da manifestação de ordem 14, remeto os autos conclusos.

27/03/2023, 09:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

27/03/2023, 09:04

Manifestação - juntada procuração atualizada.

22/03/2023, 12:12

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 27/02/2023 13:43:11 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

06/03/2023, 06:39

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

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