Execução Fiscal 0040889-66.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ECO-TOP SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO JEOVANIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2025, 11:24

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:14

Determinado o arquivamento definitivo

14/01/2025, 13:21

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:51

Juntada de Certidão

14/01/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 08:37

Juntada de Alvará

13/01/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2025, 09:49

Expedição de Alvará.

10/01/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 08:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:23

Desentranhado o documento

17/12/2024, 13:23

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:22

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

09/08/2025, 11:24

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:07

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:14

Determinado o arquivamento definitivo

14/01/2025, 13:21

Documentos

Decisão

•15/09/2022, 10:20

Decisão

•24/10/2022, 10:58

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:51

Juntada de Certidão

14/01/2025, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 08:37

Juntada de Alvará

13/01/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2025, 09:49

Expedição de Alvará.

10/01/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 08:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:23

Desentranhado o documento

17/12/2024, 13:23

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2024, 20:27

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:45

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:45

Determinado o arquivamento

25/11/2024, 22:53

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

25/11/2024, 22:53

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2024, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 17:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de ECO-TOP SERVICOS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 18:11

Juntada de Certidão

18/10/2024, 18:09

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:36

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

02/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de ECO-TOP SERVICOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:12

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0040889-66.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Multas e demais Sanções]

22/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ECO-TOP SERVICOS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2024.

14/08/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040889-66.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ECO-TOP SERVICOS LTDA DESPACHO Razão assiste Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ECO-TOP SERVICOS LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:49

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0040889-66.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ECO-TOP SERVICOS LTDA DESPACHO Razão assiste Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 20:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/07/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:03

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 22:01

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 21:29

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/05/2024.

24/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:31

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/12/2023.

04/12/2023, 09:13

Publicado DESPACHO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040889-66.2022.8.03.0001. Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Parte Ré: ECO-TOP SERVIÇOS LTDA - EPP Representante Legal: ANTONIO JEOVANIO DA SILVA DESPACHO: Considerando que o Executado é revel e não constituiu advogado, renove-se a diligência de intimação do Devedor para impugnar o bloqueio de ordem #53 via Publicação no DJE pelo prazo de 5 dias. Cumpra-se. Nº do Parte

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/11/2023.

07/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 20:31

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/07/2023.

04/07/2023, 12:05

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 12:10

Determinada diligência

14/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:48

Determinada diligência

02/12/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:30

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 08:23

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:51

Determinada diligência

24/10/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:46

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 09:06

Determinada diligência

15/09/2022, 10:20

Processo Autuado

14/09/2022, 19:47

Conclusos para despacho

14/09/2022, 19:47

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

14/09/2022, 14:46

Decisão

•02/12/2022, 10:52

Decisão

•14/03/2023, 12:40

Despacho

•30/05/2023, 09:25

Decisão

•19/07/2023, 20:31

Despacho

•16/11/2023, 13:35

Despacho

•21/03/2024, 13:57

Despacho

•04/04/2024, 19:34

Despacho

•07/05/2024, 12:51

Despacho

•24/05/2024, 11:41

Despacho

•27/05/2024, 16:26

Ato ordinatório

•25/06/2024, 11:40

Despacho

•23/07/2024, 12:17

Decisão

•02/09/2024, 12:13

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/09/2022, 10:20

Decisão

•24/10/2022, 10:58

Decisão

•02/12/2022, 10:52

Decisão

•14/03/2023, 12:40

Despacho

•30/05/2023, 09:25

Decisão

•19/07/2023, 20:31

Despacho

•16/11/2023, 13:35

Despacho

•21/03/2024, 13:57

Despacho

•04/04/2024, 19:34

Despacho

•07/05/2024, 12:51

Despacho

•24/05/2024, 11:41

Despacho

•27/05/2024, 16:26

Ato ordinatório

•25/06/2024, 11:40

Despacho

•23/07/2024, 12:17

Decisão

•02/09/2024, 12:13

Sentença

•16/11/2024, 09:43

Decisão

•25/11/2024, 22:53

Decisão

•01/12/2024, 20:27

Decisão

•14/01/2025, 13:21