Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015715-21.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.772,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RISALVA GOMES CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DOCA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 16:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/09/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(74)

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:59

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:53

Documentos

Certidão

•03/05/2023, 12:35

Certidão

•13/06/2023, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 16:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/09/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/09/2025, 09:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/09/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/09/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/09/2025, 10:54

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 12:59

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:10

Processo Desarquivado

08/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/08/2024, 09:54

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:22

Desentranhado o documento

21/08/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 09:22

Desentranhado o documento

21/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de RISALVA GOMES CAMPOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

29/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:19

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/02/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 09:21

Conclusos para decisão

23/01/2024, 20:27

Recebidos os autos

23/01/2024, 07:40

Juntada de Decisão

23/01/2024, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/10/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2023, 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/07/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:03

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2023, 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:02

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2023, 22:29

Ato ordinatório

•25/10/2023, 11:46

Decisão

•06/11/2023, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•17/11/2023, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•21/11/2023, 09:17

Decisão

•31/01/2024, 09:21

Pedido de Desarquivamento

•27/08/2024, 09:54

Decisão

•09/07/2025, 12:59

Ato ordinatório

•10/07/2025, 11:57

Ato ordinatório

•10/07/2025, 11:57

Decisão

•11/09/2025, 10:54

Ato ordinatório

•17/09/2025, 12:06

Decisão

•15/10/2025, 16:33

Decisão

•15/10/2025, 16:33

Todos os documentos(17)

Certidão

•03/05/2023, 12:35

Certidão

•13/06/2023, 21:12

Ato ordinatório

•25/10/2023, 11:46

Decisão

•06/11/2023, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•17/11/2023, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•21/11/2023, 09:17

Decisão

•31/01/2024, 09:21

Pedido de Desarquivamento

•27/08/2024, 09:54

Decisão

•09/07/2025, 12:59

Ato ordinatório

•10/07/2025, 11:57

Ato ordinatório

•10/07/2025, 11:57

Decisão

•11/09/2025, 10:54

Ato ordinatório

•17/09/2025, 12:06

Decisão

•15/10/2025, 16:33

Decisão

•15/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

•15/04/2026, 09:08

Ato ordinatório

•15/04/2026, 09:11