Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033757-94.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 47.700,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEINA JOMARA DA COSTA JOMAR

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

NORTON DA COSTA GONCALVES

OAB/AP 3390·CPF·Representa: Autor

ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO

OAB/AP 1999·CPF·Representa: Autor

ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/AP 4219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

LEINA JOMARA DA COSTA JOMAR

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ALVINO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

LANOIZE DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEYZE CORREA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADALBERTO URBANO DA FONSECA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRINDADE DOS SANTOS GIBSON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIVIANE ELEN DA COSTA JOMAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO LUIS DA SILVA GATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:45

Publicado Notificação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 22:12

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/01/2026, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 18:42

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:57

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:03

Todas as movimentações(447)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:45

Publicado Notificação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/08/2018, 13:42

Decisão

•14/11/2018, 08:51

14/04/2026, 22:12

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/01/2026, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 18:42

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:57

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de NORTON DA COSTA GONCALVES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de ROZIANE DA SILVA GONCALVES SALOMAO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:34

Publicado Notificação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 10:13

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:26

Juntada de certidão

29/10/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/09/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 12:23

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 07:52

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 11:29

Juntada de Certidão

11/09/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 03/09/2024

11/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/09/2024, 13:33

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2023, 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

15/06/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 08:19

Juntada de Apelação

13/06/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:19

Juntada de Petição (outras)

06/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2023, 06:01

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:40

Julgado improcedente o pedido

23/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:49

Conclusos para julgamento.

23/11/2022, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:45

Conclusos para julgamento.

19/09/2022, 15:45

Juntada de Alegações finais

18/09/2022, 22:48

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 15:48

Juntada de Alegações finais

06/09/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/08/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 08:28

Juntada de Alegações finais

15/08/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2022, 06:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 às 13:19:39; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

01/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 às 12:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

28/07/2022, 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 às 12:55:58; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/07/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 12:55

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2022, 10:20

Ocorrência Processual Certificada

30/06/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

22/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:26

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2022, 08:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/06/2022, 08:48

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2022, 15:59

Ocorrência Processual Certificada

08/06/2022, 12:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 às 10:38:14; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/06/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 10:27

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2022, 13:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

10/05/2022, 13:47

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2022, 10:07

Ocorrência Processual Certificada

06/05/2022, 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 às 10:30:13; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/05/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:30

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2022, 09:56

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/04/2022, 01:00

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2022, 13:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/04/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 09:42

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2022, 10:54

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/03/2022, 14:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/03/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 06:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/03/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 09:25

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2022, 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 às 09:00:00; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/03/2022, 12:54

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2022, 11:21

Determinação de Diligência

22/02/2022, 17:30

Ocorrência Processual Certificada

09/02/2022, 10:38

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2022, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 12:22

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2022, 11:11

Conclusos para decisão.

02/02/2022, 11:11

Juntada de Petição (outras)

01/02/2022, 09:54

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2021, 11:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2021 às 09:10:24 para Rotinas processuais

15/12/2021, 09:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/12/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:05

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2021, 10:15

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

24/11/2021, 11:38

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2021, 08:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/11/2021 às 10:28:38.

22/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/11/2021, 14:21

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2021, 10:08

Ocorrência Processual Certificada

18/11/2021, 10:43

Ocorrência Processual Certificada

04/11/2021, 09:45

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2021, 09:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 28/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 28/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/10/2021, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/10/2021, 19:42

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2021, 10:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 25/10/2021 às 06:01:01 para Audiência

25/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 25/10/2021 às 06:01:01 para Audiência

25/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2021 às 09:08:25 para Rotinas processuais

19/10/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 13:50

Expedição de Carta.

18/10/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/10/2021, 12:42

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2021, 09:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2021 às 08:43:56 para Audiência

18/10/2021, 08:43

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2021, 11:19

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2021, 10:04

Audiência instrução e julgamento redesignada. 22/11/2021 às 09:00:00

13/10/2021, 10:04

Audiência instrução e julgamento cancelada. 11/11/2021 às 09:00:00

13/10/2021, 09:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 07/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 07/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 07/10/2021 às 06:01:01 para Audiência

07/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 07/10/2021 às 06:01:01 para Audiência

07/10/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2021, 10:54

deferimento

04/10/2021, 00:49

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2021, 10:18

Conclusos para decisão.

30/09/2021, 10:18

Juntada de Petição (outras)

29/09/2021, 10:02

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2021, 23:44

Outras Decisões

28/09/2021, 17:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2021 às 08:52:53 para Rotinas processuais

28/09/2021, 08:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2021 às 08:52:52 para Audiência

28/09/2021, 08:52

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2021, 17:33

Conclusos para decisão.

27/09/2021, 17:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/09/2021, 17:29

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2021, 09:09

Audiência instrução e julgamento designada. 11/11/2021 às 09:00:00

24/09/2021, 09:08

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2021, 20:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 12:48

Ocorrência Processual Certificada

09/09/2021, 11:03

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2021, 10:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/09/2021, 06:01

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

02/09/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 10:01

Audiência instrução e julgamento redesignada. 02/09/2021 às 09:35:32

02/09/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:35

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2021, 14:01

Juntada de Petição (outras)

30/08/2021, 11:43

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

30/08/2021, 10:24

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2021, 11:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2021, 11:06

Determinação de Diligência

26/08/2021, 09:31

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2021, 08:34

Conclusos para decisão.

20/08/2021, 08:34

Juntada de Petição (outras)

19/08/2021, 20:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 13/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/08/2021, 09:02

Determinação de Diligência

30/07/2021, 18:50

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2021, 09:59

Conclusos para decisão.

29/07/2021, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2021, 10:19

Juntada de Ofício

27/07/2021, 08:53

Ocorrência Processual Certificada

26/07/2021, 16:26

Juntada de Ofício

23/07/2021, 08:16

Juntada de Ofício

22/07/2021, 11:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/07/2021, 19:38

Ocorrência Processual Certificada

14/07/2021, 14:22

Expedição de Ofício.

13/07/2021, 11:16

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2021, 10:42

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2021, 10:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 11/07/2021 às 06:01:01 para Audiência

11/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 11/07/2021 às 06:01:01 para Audiência

11/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 11/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 11/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/07/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

10/07/2021, 15:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/07/2021, 12:17

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2021, 13:07

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2021, 12:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2021 às 09:03:54 para Audiência

02/07/2021, 09:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/07/2021 às 09:03:53 para Rotinas processuais

02/07/2021, 09:03

Publicado Agendamento de audiência em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 08:32

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 08:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/07/2021, 08:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/07/2021, 08:29

Expediente Encaminhado ao DJE

01/07/2021, 08:29

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2021, 10:57

Audiência instrução e julgamento redesignada. 02/09/2021 às 09:00:00

29/06/2021, 10:56

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2021, 22:54

Audiência instrução e julgamento cancelada. 24/06/2021 às 09:00:00

23/06/2021, 08:44

Ocorrência Processual Certificada

23/06/2021, 08:43

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2021, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 12:34

Ocorrência Processual Certificada

01/06/2021, 09:38

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2021, 10:34

Expedição de Ofício.

28/05/2021, 10:39

Ocorrência Processual Certificada

27/05/2021, 13:19

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2021, 11:19

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2021, 10:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 26/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 26/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 24/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

24/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 24/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

24/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/04/2021 às 08:42:52 para Rotinas processuais

19/04/2021, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/04/2021, 11:57

Ocorrência Processual Certificada

16/04/2021, 11:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/04/2021 às 08:32:32 para Audiência

15/04/2021, 08:32

Expedição de Carta.

14/04/2021, 12:40

Expedição de Carta.

14/04/2021, 12:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 12:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 12:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 12:37

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2021, 11:18

Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/06/2021 às 09:00:00

12/04/2021, 11:17

Juntada de Ofício

03/03/2021, 11:41

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2021, 11:41

Outras Decisões

19/02/2021, 11:20

Ocorrência Processual Certificada

19/12/2020, 10:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/12/2020, 07:38

Audiência instrução cancelada. 18/12/2020 às 09:00:00

17/12/2020, 08:57

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2020, 08:56

Ocorrência Processual Certificada

16/12/2020, 09:15

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/12/2020, 20:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/12/2020, 17:56

Ocorrência Processual Certificada

15/12/2020, 09:25

Ocorrência Processual Certificada

11/12/2020, 23:04

Conclusos para decisão.

11/12/2020, 23:04

Juntada de Petição (outras)

10/12/2020, 16:33

Ocorrência Processual Certificada

09/12/2020, 10:52

Juntada de Petição (outras)

07/12/2020, 11:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 05/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 05/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2020 às 08:21:58 para Rotinas processuais

02/12/2020, 08:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/12/2020, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/11/2020, 17:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/11/2020 às 08:24:30 para Rotinas processuais

26/11/2020, 08:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2020, 12:28

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2020, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2020, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2020, 08:18

Expedição de Ofício.

18/11/2020, 12:17

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 19:43

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 19:37

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 19:34

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 19:32

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2020, 19:23

Ocorrência Processual Certificada

29/10/2020, 18:26

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/10/2020, 13:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 13/10/2020 às 12:20:33 para Audiência

13/10/2020, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 13/10/2020 às 12:20:33 para Audiência

13/10/2020, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/10/2020 às 07:36:10 para Audiência

02/10/2020, 07:36

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2020, 12:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2020, 12:21

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2020, 11:26

Audiência instrução designada. 18/12/2020 às 09:00:00

28/09/2020, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2020, 08:53

Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/09/2020 às 10:14:26

24/09/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:14

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2020, 09:04

Juntada de Petição (outras)

23/09/2020, 23:01

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2020, 13:18

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2020, 21:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

18/09/2020, 09:19

Conclusos para decisão.

18/09/2020, 09:19

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2020, 09:58

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/09/2020, 13:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 11/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 11/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/09/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2020, 09:35

Juntada de Petição (outras)

08/09/2020, 12:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/09/2020 às 08:02:27 para Rotinas processuais

02/09/2020, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/09/2020, 09:57

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2020, 09:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 31/08/2020 às 06:01:01 para Audiência

31/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 31/08/2020 às 06:01:01 para Audiência

31/08/2020, 06:01

Expedição de Ofício.

25/08/2020, 10:03

Ocorrência Processual Certificada

25/08/2020, 08:11

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 08:02

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/08/2020 às 09:01:04 para Audiência

21/08/2020, 09:01

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2020, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/08/2020, 08:30

Audiência instrução e julgamento redesignada. 24/09/2020 às 09:00:00

21/08/2020, 08:30

Ocorrência Processual Certificada

11/08/2020, 21:57

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 12:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

10/07/2020, 12:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ

02/07/2020, 07:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 18/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

18/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 18/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

18/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/06/2020 às 05:10:43 para DESPACHO

09/06/2020, 05:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2020, 11:54

Audiência instrução e julgamento cancelada. 01/06/2020 às 09:00:00

28/05/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:59

Recebidos os autos

07/05/2020, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/05/2020, 10:42

Juntada de Petição (outras)

15/04/2020, 17:22

Conclusos para decisão.

15/04/2020, 17:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 26/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

26/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2020 às 06:01:01 para Audiência

26/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/03/2020 às 09:33:54 para Audiência

17/03/2020, 09:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 09:31

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2020, 09:33

Audiência instrução e julgamento designada. 01/06/2020 às 09:00:00

13/03/2020, 09:32

Ocorrência Processual Certificada

09/03/2020, 08:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA DAYSE FERREIRA DOS SANTOS em 28/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

28/02/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

26/02/2020, 14:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/02/2020, 14:19

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2020, 14:17

Audiência instrução e julgamento realizada. 17/02/2020 às 12:11:12

17/02/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 09:13

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/02/2020, 17:54

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2020, 10:49

Conclusos para decisão.

14/02/2020, 10:49

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2020, 12:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/02/2020, 11:56

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2020, 10:11

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 82

21/01/2020, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2020, 09:57

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 10:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 10/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

10/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2019 às 06:01:01 para Audiência

10/11/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

06/11/2019, 09:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/11/2019 às 07:46:05 para Audiência

01/11/2019, 07:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/10/2019, 12:23

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/10/2019, 16:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/10/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 09:36

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 28/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

28/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 28/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

28/09/2019, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2019, 07:40

Audiência instrução e julgamento designada. 17/02/2020 às 11:00:00

27/09/2019, 07:39

Juntada de Petição (outras)

23/09/2019, 15:29

Juntada de Petição (outras)

19/09/2019, 13:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/09/2019 às 13:08:44 para DECISÃO

18/09/2019, 13:08

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2019, 10:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2019, 10:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2019, 10:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2019, 10:39

Decisão de Saneamento e Organização

17/09/2019, 13:04

Juntada de Petição (outras)

19/08/2019, 23:27

Conclusos para decisão.

19/08/2019, 23:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 05/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

05/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/07/2019, 12:13

Outras Decisões

23/07/2019, 12:51

Juntada de Petição (outras)

09/07/2019, 13:48

Conclusos para decisão.

09/07/2019, 13:48

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2019, 11:32

Juntada de Petição (outras)

18/06/2019, 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 14/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 14/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/06/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

11/06/2019, 10:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/06/2019 às 08:42:25 para DECISÃO

04/06/2019, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/06/2019, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/06/2019, 07:51

Outras Decisões

03/06/2019, 18:24

Juntada de Petição (outras)

19/05/2019, 19:10

Conclusos para decisão.

19/05/2019, 19:10

Juntada de Petição (outras)

19/05/2019, 19:09

Ocorrência Processual Certificada

06/05/2019, 12:26

Audiência conciliação realizada. 30/04/2019 às 10:40:31

30/04/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 10:40

Juntada de Petição (outras)

29/04/2019, 23:01

Juntada de Petição (outras)

29/04/2019, 12:08

Juntada de Contestação

18/03/2019, 12:51

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2019 às 09:16:50 para DECISÃO

07/03/2019, 09:16

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/03/2019, 11:30

Outras Decisões

26/02/2019, 17:26

Juntada de Petição (outras)

11/02/2019, 11:05

Conclusos para decisão.

11/02/2019, 11:05

Intimação positiva via Escritório Digital de EBER THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 20/01/2019 às 06:01:01 para Audiência

20/01/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/01/2019 às 10:27:38 para Audiência

10/01/2019, 10:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/01/2019, 09:02

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 23

10/01/2019, 09:02

Intimação positiva via Escritório Digital de DALK DIAS SALOMAO NETO em 22/12/2018 às 06:01:01 para Audiência

22/12/2018, 06:01

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 11:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018, 10:28

Audiência conciliação designada. 30/04/2019 às 10:20:00

12/12/2018, 10:27

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2018, 09:31

Proferida decisão de mero expediente

14/11/2018, 08:51

Juntada de Petição (outras)

29/10/2018, 19:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/10/2018, 10:35

Conclusos para decisão.

29/10/2018, 10:35

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

02/10/2018, 19:22

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 10:26

Ocorrência Processual Certificada

19/09/2018, 10:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/09/2018, 21:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 25/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

25/08/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/08/2018, 11:25

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 11:24

Proferida decisão de mero expediente

14/08/2018, 13:42

Juntada de Petição (outras)

13/08/2018, 14:46

Juntada de Petição (outras)

13/08/2018, 14:45

Processo Autuado

13/08/2018, 14:08

Conclusos para analisar petição inicial.

13/08/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 10:53

Decisão

•26/02/2019, 17:26

Despacho

•30/04/2019, 10:40

Decisão

•03/06/2019, 18:24

Decisão

•23/07/2019, 12:51

Decisão

•17/09/2019, 13:04

Despacho

•17/02/2020, 09:13

Despacho

•17/02/2020, 12:11

Despacho

•18/05/2020, 10:59

Despacho

•24/09/2020, 10:14

Decisão

•19/02/2021, 11:20

Decisão

•30/07/2021, 18:50

Decisão

•26/08/2021, 09:31

Despacho

•02/09/2021, 09:35

Todos os documentos(54)

Decisão

•14/08/2018, 13:42

Decisão

•14/11/2018, 08:51

Decisão

•26/02/2019, 17:26

Despacho

•30/04/2019, 10:40

Decisão

•03/06/2019, 18:24

Decisão

•23/07/2019, 12:51

Decisão

•17/09/2019, 13:04

Despacho

•17/02/2020, 09:13

Despacho

•17/02/2020, 12:11

Despacho

•18/05/2020, 10:59

Despacho

•24/09/2020, 10:14

Decisão

•19/02/2021, 11:20

Decisão

•30/07/2021, 18:50

Decisão

•26/08/2021, 09:31

Despacho

•02/09/2021, 09:35

Decisão

•28/09/2021, 17:38

Decisão

•04/10/2021, 00:49

Despacho

•22/11/2021, 10:28

Decisão

•22/02/2022, 17:30

Despacho

•04/05/2022, 10:30

Despacho

•06/06/2022, 10:38

Despacho

•27/07/2022, 12:55

Despacho

•01/08/2022, 13:19

Decisão

•17/11/2022, 19:14

Sentença

•23/05/2023, 17:08

Despacho

•26/06/2023, 11:00

Despacho

•26/06/2023, 11:00

Despacho

•19/09/2023, 11:15

Despacho

•19/09/2023, 11:15

Despacho

•22/11/2023, 14:11

Despacho

•22/11/2023, 14:11

Despacho

•02/04/2024, 12:52

Despacho

•02/04/2024, 12:52

Acórdão

•14/05/2024, 11:44

Acórdão

•14/05/2024, 11:44

Despacho

•20/05/2024, 15:13

Despacho

•20/05/2024, 15:13

Despacho

•19/06/2024, 12:14

Despacho

•19/06/2024, 12:14

Acórdão

•17/07/2024, 12:37

Acórdão

•17/07/2024, 12:37

Decisão

•25/09/2024, 12:23

Despacho

•01/10/2024, 14:24

Decisão

•04/10/2024, 13:09

Decisão

•18/11/2024, 11:18

Decisão

•09/01/2025, 11:45

Despacho

•29/01/2025, 16:31

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 07:25

Despacho

•10/04/2025, 09:38

Decisão

•28/10/2025, 08:12

Ato ordinatório

•29/10/2025, 10:13

Petição

•03/12/2025, 12:03

Decisão

•19/01/2026, 18:42

Decisão

•14/04/2026, 22:12