Recurso Especial 0038122-55.2022.8.03.0001 - TJAP

Recurso Especial 0038122-55.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038122552022803000120260507172400

07/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 05/05/2026 para recurso

06/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 195477/2026

06/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 195477/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 169139/2026

02/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 169139/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ

26/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

02/02/2026, 23:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/02/2026, 23:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 68118/2026

02/02/2026, 23:00

Protocolizada Petição 68118/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2026

02/02/2026, 22:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/10/2025, 13:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/10/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:30

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