Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0017587-13.2019.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0017587-13.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

12/12/2023, 09:26

Certifico que a sentença de mov. 154, transitou em julgado em 06/12/2023, primeiro dia útil subsequente ao prazo recursal.

12/12/2023, 09:26

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2023 em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017587-13.2019.8.03.0001. Autora: BERLITA MOURA DOS SANTOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Escritório de Advocacia: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como para o pagamento dos honorários do procedimento executório.A Secretaria Especial de Precatório informou a inc Nº do Parte

27/11/2023, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000210/2023

24/11/2023, 17:54

Sentença (18/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2023

23/11/2023, 12:50

Retificação de Classe Processual

23/11/2023, 12:46

Em Atos do Juiz.

18/10/2023, 17:33

Certifico que em vista da confirmação de inclusão dos créditos em fila de pagamento, torno os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

26/09/2023, 10:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

26/09/2023, 10:35

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 21/06/2023 20:24:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/09/2023, 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 21/06/2023 20:24:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

28/08/2023, 06:19

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006781-77.2023.8.03.0000, Credor(a) WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

27/08/2023, 23:14

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006782-62.2023.8.03.0000, Credor(a) BERLITA MOURA DOS SANTOS

25/08/2023, 20:28

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 75333 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0006782-62.2023.8.03.0000.

24/08/2023, 20:50

Documentos

PETIÇÃO

•14/10/2019, 16:34

PROCURAÇÃO

•14/10/2019, 16:34

Certifico que em analise aos cálculos apresentados mov.80, totalizando R$ 77.243,32 (Setenta e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), estão de acordo com os parâmetros da sentença e os critérios de atualização, juros e correção. Certifico que a planilha de cálculo apresentada estar devidamente atualizada, atendendo as determinações contidas na Resolução Nº 1257/2018-TJAP, regulamentada pelo Provimento nº 350/2018-CGJ e Recomendação 09/2020-GP/TJAP. Deve ser retido R$ 5.176,71 (Cinco mil, cento e setenta e seis reais e setenta e um centavos), referente a contribuição previdenciária à AMPREV; O recolhimento da contribuição à Amprev deve ser realizado através de ofício encaminhado ao banco para que proceda ao depósito do referido valor na conta da AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - CNPJ: 03.281.445/0001-85, BANCO DO BRASIL, Agência: 3575-0; Conta: 6524-2; O montante a ser levantado resta ISENTO de IRRF, por ser inferior a R$ 1.903,98/mensal, na forma da IN n.º 1500/2014-RFB. Quanto ao valor previdenciário, pelo que: Deve ser retido R$ 5.176,71 (Cinco mil, cento e setenta e seis reais e setenta e um centavos), referente a contribuição previdenciária à AMPREV; O recolhimento da contribuição à Amprev deve ser realizado através de ofício encaminhado ao banco para que proceda ao depósito do referido valor na conta da AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - CNPJ: 03.281.445/0001-85, BANCO DO BRASIL, Agência: 3575-0; Conta: 6524-2; O montante a ser levantado resta ISENTO de IRRF, por ser inferior a R$ 1.903,98/mensal, na forma da IN n.º 1500/2014-RFB. Quanto aos honorários R$ 12.745,15: Sobre os Honorários (Patrono), quer Contratuais (quando destacados), quer Sucumbenciais, o valor a ser pago é de R$ 7.120,29, em favor da Pessoa Jurídica do Escritório (Wagner), e está sujeito à retenção de 1,5% de IRRF (Dec. n.º 9580/2018 - Art. 714), no valor de R$ 77,65, e ISENTO da retenção de INSS, por ausência de previsão legal (IN n.º 971/2009).

03/07/2022, 09:01

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Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

Certifico que a sentença de mov. 154, transitou em julgado em 06/12/2023, primeiro dia útil subsequente ao prazo recursal.

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2023 em 27/11/2023.

Registrado pelo DJE Nº 000210/2023

Sentença (18/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2023

Retificação de Classe Processual

Em Atos do Juiz.

Certifico que em vista da confirmação de inclusão dos créditos em fila de pagamento, torno os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 21/06/2023 20:24:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 21/06/2023 20:24:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006781-77.2023.8.03.0000, Credor(a) WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006782-62.2023.8.03.0000, Credor(a) BERLITA MOURA DOS SANTOS

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 75333 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0006782-62.2023.8.03.0000.

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