—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.277,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 2ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

FABIO JOSE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Expedição de Alvará.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/08/2024 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Todas as movimentações(56)

legal