Execução Fiscal 0047590-77.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 24.561,95
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
DISTRIBUIDORA RODRIGUES LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-81
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Reu
AILSON DE LIMA RODRIGUES
CPF
021.***.***-46
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 19:47
Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 09:00
Juntada de Certidão
25/03/2026, 08:59
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:34
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).
23/03/2026, 09:42
Conclusos para decisão
11/03/2026, 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06
Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 15:56
Confirmada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/01/2026, 09:32
Juntada de Informações
06/01/2026, 09:29
Juntada de Informações
06/01/2026, 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 08:09
Ver todas as movimentações (209)
Todas as movimentações
(209)
Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 19:47
Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 09:00
Juntada de Certidão
25/03/2026, 08:59
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 14:34
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).
23/03/2026, 09:42
Conclusos para decisão
11/03/2026, 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06
Juntada de Petição de petição
19/01/2026, 15:56
Confirmada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 00:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/01/2026, 09:32
Juntada de Informações
06/01/2026, 09:29
Juntada de Informações
06/01/2026, 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 08:09
Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2025, 07:52
Conclusos para decisão
25/11/2025, 08:32
Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 21:46
Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 11:37
Juntada de Ofício
03/11/2025, 11:32
Juntada de Certidão
30/10/2025, 17:43
Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 16:44
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2025, 08:59
Conclusos para decisão
17/10/2025, 07:00
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:23
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 14:57
Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 00:45
Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2025, 13:57
Juntada de Certidão
08/10/2025, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2025, 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2025, 07:52
Conclusos para decisão
06/10/2025, 12:11
Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 12:30
Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2025, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2025, 20:32
Juntada de Certidão
22/09/2025, 20:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/09/2025, 07:13
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:00
Juntada de Certidão
01/08/2025, 18:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2025, 17:50
Conclusos para decisão
22/07/2025, 10:21
Juntada de Certidão
21/07/2025, 11:50
Juntada de Certidão
21/07/2025, 11:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2025, 14:28
Juntada de Certidão
12/06/2025, 09:58
Conclusos para decisão
09/06/2025, 07:59
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RODRIGUES LTDA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025, 01:56
Juntada de Petição de petição
02/06/2025, 12:25
Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025, 16:35
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 10:05
Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025, 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025, 08:59
Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/04/2025, 12:34
Conclusos para decisão
24/02/2025, 08:02
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 16:23
Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025, 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025, 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025, 13:12
Conclusos para decisão
19/12/2024, 13:24
Juntada de Petição de petição
18/12/2024, 13:28
Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024, 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024, 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024, 22:05
Conclusos para decisão
30/09/2024, 13:23
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 14:53
Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2024, 00:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2024, 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024, 18:08
Conclusos para decisão
11/07/2024, 08:53
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA RODRIGUES LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 10:48
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 10:48
Juntada de Certidão
09/07/2024, 10:47
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
25/06/2024, 20:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024, 20:21
Publicado Edital em 17/05/2024.
17/05/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024, 18:57
Cancelada a movimentação processual 78001708
16/05/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 09:09
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 09:09
Conclusos para decisão
16/05/2024, 07:56
Expedição de Edital.
08/05/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 08:22
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
02/05/2024, 19:24
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 11:11
Conclusos para decisão
18/04/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2024, 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 10:11
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024, 19:54
Expedição de Mandado.
05/03/2024, 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024, 21:17
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 08:55
Conclusos para decisão
20/02/2024, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2024, 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024, 12:29
Juntada de Outros documentos
19/01/2024, 09:16
Conclusos para decisão
19/01/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 11:53
Expedição de Carta.
07/12/2023, 10:29
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
04/12/2023, 11:48
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 08:25
Conclusos para decisão
16/11/2023, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 08:49
Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023, 13:24
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 08:59
Juntada de Outros documentos
28/09/2023, 08:57
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023, 21:28
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 12:02
Conclusos para decisão
31/08/2023, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 08:32
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 08:32
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 12:58
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
03/08/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 10:37
Conclusos para decisão
21/07/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 08:44
Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2023, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023, 11:14
Juntada de Outros documentos
07/07/2023, 08:59
Conclusos para decisão
07/07/2023, 08:59
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 10:39
Expedição de Carta.
19/05/2023, 08:33
Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023, 21:04
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 07:50
Conclusos para decisão
26/04/2023, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2023, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 12:16
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023, 16:09
Expedição de Mandado.
08/03/2023, 10:26
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.
06/03/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 08:52
Conclusos para decisão
15/02/2023, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023, 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 12:12
Conclusos para decisão
19/01/2023, 12:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/01/2023, 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 12:56
Conclusos para decisão
12/12/2022, 12:56
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 08:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2022, 12:38
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 08:15
Conclusos para decisão
18/08/2022, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica
29/07/2022, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022, 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022, 11:56
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/06/2022.
20/06/2022, 10:37
Conclusos para decisão
20/06/2022, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2022, 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022, 08:31
Ato ordinatório praticado
27/05/2022, 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 10:22
Expedição de Mandado.
02/05/2022, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 11:52
Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2022, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 09:55
Ato ordinatório praticado
19/04/2022, 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022, 16:32
Expedição de Mandado.
16/03/2022, 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022, 09:52
Processo Autuado
03/03/2022, 13:31
Conclusos para despacho
03/03/2022, 13:31
Redistribuído por 2 em razão de 29
03/03/2022, 12:54
Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022, 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
03/03/2022, 12:03
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 10:54
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 10:58
Publicado DECISÃO em 11/02/2022.
11/02/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022, 20:59
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2022 às 08:30:22 para DECISÃO
03/02/2022, 08:30
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
03/02/2022, 08:08
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 11:53
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2022 às 08:52:33 para DECISÃO
31/01/2022, 08:52
Expediente Encaminhado ao DJE
28/01/2022, 12:23
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
28/01/2022, 12:23
Distribuição
18/01/2022, 13:03
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 13:55
Conclusos para decisão
14/01/2022, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022, 16:56
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/12/2021 às 07:43:49 para DESPACHO
01/12/2021, 07:43
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
29/11/2021, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 13:25
Processo Autuado
18/11/2021, 08:37
Conclusos para despacho
18/11/2021, 08:37
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
12/11/2021, 12:15
Documentos
Despacho
•
24/11/2021, 13:25
Decisão
•
18/01/2022, 13:03
Decisão
•
10/03/2022, 09:52
Decisão
•
04/07/2022, 11:56
Decisão
•
01/09/2022, 12:38
Decisão
•
17/01/2023, 17:36
Decisão
•
06/02/2023, 11:27
Decisão
•
06/03/2023, 10:09
Decisão
•
10/05/2023, 21:04
Decisão
•
17/07/2023, 11:14
Decisão
•
03/08/2023, 12:37
Decisão
•
04/09/2023, 21:28
Decisão
•
04/12/2023, 11:48
Decisão
•
02/02/2024, 12:29
Decisão
•
29/02/2024, 21:17
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Despacho
•
24/11/2021, 13:25
Decisão
•
18/01/2022, 13:03
Decisão
•
10/03/2022, 09:52
Decisão
•
04/07/2022, 11:56
Decisão
•
01/09/2022, 12:38
Decisão
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