Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000076-24.2023.8.03.0013 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000076-24.2023.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 16:15

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/05/2023 09:46:37 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MARCELO DA CONCEICAO NUNES (Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu).

22/05/2023, 06:01

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/05/2023 09:46:37 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu: MARCELO DA CONCEICAO NUNES

12/05/2023, 13:21

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

05/05/2023, 09:46

Emenda, com pedido de remessa para o Juizado.

20/04/2023, 12:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

20/04/2023, 12:26

Emenda, com pedido de remessa para o Juizado.

20/04/2023, 10:00

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para a parte autora.

18/04/2023, 09:42

Intimação (Indeferimento na data: 13/03/2023 15:44:04 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

27/03/2023, 07:01

Notificação (Indeferimento na data: 13/03/2023 15:44:04 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

20/03/2023, 12:51

Em Atos do Juiz. Vieram os autos conclusos ante a petição #08 informando que o valor da causa não alcança o teto dos juizados.Ocorre que, se o valor do salário mínimo vigente é de R$ 1.302,00 (hum mil trezentos e dois reais), logo o teto dos juizados da fazenda é (...)

13/03/2023, 15:44

Remeto os autos, ante ao peticionamento de MO#08.

02/03/2023, 10:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

02/03/2023, 10:28

MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/02/2023, 13:49

Documentos

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PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/05/2023 09:46:37 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de MARCELO DA CONCEICAO NUNES (Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu).

Movimento automático

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/05/2023 09:46:37 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Procurador Do Município De Serra Do Navio Réu: MARCELO DA CONCEICAO NUNES

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

Emenda, com pedido de remessa para o Juizado.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

Emenda, com pedido de remessa para o Juizado.

Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para a parte autora.

Intimação (Indeferimento na data: 13/03/2023 15:44:04 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

Notificação (Indeferimento na data: 13/03/2023 15:44:04 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

Em Atos do Juiz. Vieram os autos conclusos ante a petição #08 informando que o valor da causa não alcança o teto dos juizados.Ocorre que, se o valor do salário mínimo vigente é de R$ 1.302,00 (hum mil trezentos e dois reais), logo o teto dos juizados da fazenda é (...)

Remeto os autos, ante ao peticionamento de MO#08.

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

MANIFESTAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

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