Apelação Cível 0005197-08.2019.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelIndisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 743.509,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

17/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

05/06/2024, 12:02

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

05/06/2024, 11:57

Juntada de Petição (outras)

05/06/2024, 11:57

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO.

04/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:10

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

04/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2024, 06:01

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

17/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2019, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2019, 11:17

05/06/2024, 12:02

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

05/06/2024, 11:57

Juntada de Petição (outras)

05/06/2024, 11:57

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO.

04/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:10

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

04/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2024, 06:01

Publicado DECISÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:43

Recebidos os autos

20/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

20/05/2024, 12:18

Recurso Especial não admitido

20/05/2024, 11:16

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:34

Conclusos para decisão.

17/05/2024, 06:34

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

16/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/05/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:53

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/04/2024, 10:02

Recebidos os autos

10/04/2024, 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

10/04/2024, 08:42

Juntada de Petição (outras)

10/04/2024, 08:42

Juntada de Petição (outras)

10/04/2024, 08:40

Juntada de Petição (outras)

10/04/2024, 08:39

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO.

29/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:22

Recebidos os autos

29/02/2024, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

28/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica

25/02/2024, 06:01

Publicado Acórdão em 16/02/2024.

16/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 19:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 08:10

Recebidos os autos

15/02/2024, 07:54

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

12/02/2024, 14:53

Conhecido o recurso de ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES e provido

10/02/2024, 08:41

Recebidos os autos

26/01/2024, 10:45

Conclusos para julgamento.

26/01/2024, 10:45

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 02.

25/01/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 07:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:27

Juntada de Petição (outras)

14/12/2023, 10:25

Publicado Pauta de Julgamento em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:13

Recebidos os autos

24/11/2023, 08:12

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

23/11/2023, 15:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2023, 20:23

Recebidos os autos

30/10/2023, 08:02

Conclusos para decisão.

30/10/2023, 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 02.

27/10/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 12:52

Recebidos os autos

27/10/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

27/10/2023, 09:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

26/10/2023, 16:55

Juntada de Petição (outras)

26/10/2023, 16:55

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO.

27/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:20

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:43

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

27/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:49

Recebidos os autos

27/07/2023, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

26/07/2023, 12:04

Recurso Distribuído

26/07/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 11:45

TipoProcessoDocumento#156

•01/07/2020, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•28/01/2021, 23:23

TipoProcessoDocumento#36

•08/02/2021, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•05/07/2021, 21:11

TipoProcessoDocumento#64

•26/10/2022, 12:16

TipoProcessoDocumento#62

•01/03/2023, 12:08

TipoProcessoDocumento#63

•17/11/2023, 20:23

TipoProcessoDocumento#74

•10/02/2024, 08:41

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 11:16