Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033060-73.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 192.714,43

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ANGELINA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ANGELINA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO ARTUR LOBATO BAPTISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA HELENA MENDONCA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIELSON FERREIRA ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISADOLI AMARAL TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO DE LIMA CHUCRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA SILVA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:54

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 09:54

Todas as movimentações(305)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•13/08/2018, 17:44

Despacho

•13/09/2018, 20:23

06/02/2026, 13:15

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 10:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:54

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 11:43

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de EDIELSON FERREIRA ALBUQUERQUE em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA MENDONCA DE ARAUJO em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de DANIELA MARIA RAULINO DA SILVEIRA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de ISADOLI AMARAL TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de PEDRO ARTUR LOBATO BAPTISTA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2025, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 07:39

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 18:02

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2025, 14:12

Determinada a distribuição do feito

05/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:53

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2023, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

26/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão.

14/09/2023, 13:28

Processo Desarquivado

14/09/2023, 13:27

Deferido sem Custas Judiciais

14/09/2023, 11:10

Juntada de Pedido de Desarquivamento

28/08/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 13:34

Determinado o arquivamento

20/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

07/06/2023, 08:41

Conclusos para decisão.

07/06/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:44

Conclusos para decisão.

25/04/2023, 09:44

Decorrido prazo de PARTES

25/04/2023, 09:35

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:38

Conclusos para julgamento.

07/12/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:14

Conclusos para julgamento.

19/10/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:30

Conclusos para decisão.

05/10/2022, 12:30

Juntada de Contra-razões

03/10/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:39

Conclusos para decisão.

09/09/2022, 08:39

Juntada de Apelação

07/09/2022, 10:37

Juntada de Petição (outras)

05/09/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:12

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 17:51

Ocorrência Processual Certificada

24/06/2022, 08:39

Conclusos para julgamento.

24/06/2022, 08:39

Juntada de Petição (outras)

14/06/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:19

Publicado DECISÃO em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 18:07

Expediente Encaminhado ao DJE

08/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 18:55

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2022, 09:02

Juntada de Petição (outras)

30/04/2022, 03:20

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022, 13:30

Conclusos para julgamento.

19/04/2022, 13:30

Ocorrência Processual Certificada

02/03/2022, 09:38

Conclusos para julgamento.

02/03/2022, 09:38

Outras Decisões

22/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ

15/02/2022, 10:55

Conclusos para decisão.

15/02/2022, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

24/01/2022, 12:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 23/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

23/01/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

21/01/2022, 10:49

Juntada de Petição (outras)

19/01/2022, 14:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/01/2022 às 09:06:13 para DECISÃO

14/01/2022, 09:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2022, 09:44

Ocorrência Processual Certificada

13/01/2022, 09:43

Juntada de Alegações finais

21/12/2021, 16:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 29/11/2021 às 09:43:59 para DECISÃO

29/11/2021, 09:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2021, 09:16

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2021, 09:16

Audiência de instrução realizada em/para 22/11/2021 às 09:38:33.

22/11/2021, 09:38

Outras Decisões

22/11/2021, 09:38

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2021, 10:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/10/2021, 13:39

Ocorrência Processual Certificada

08/10/2021, 08:45

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2021, 09:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 30/09/2021 às 06:01:01 para Audiência

30/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 30/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/09/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

29/09/2021, 08:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 27/09/2021 às 09:50:16 para Audiência

27/09/2021, 09:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 27/09/2021 às 09:50:13 para Rotinas processuais

27/09/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 13:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/09/2021 às 08:43:03 para Audiência

21/09/2021, 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/09/2021 às 08:42:59 para Rotinas processuais

21/09/2021, 08:42

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2021, 12:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2021, 12:17

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2021, 12:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2021, 12:17

Audiência instrução designada. 22/11/2021 às 09:00:00

20/09/2021, 12:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2021 às 08:10:02 para DECISÃO

20/09/2021, 08:10

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 20/09/2021 às 07:54:34 para DECISÃO

20/09/2021, 07:54

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2021, 12:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2021, 12:31

Outras Decisões

15/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ

03/09/2021, 08:09

Conclusos para decisão.

03/09/2021, 08:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/08/2021 às 08:33:40 para DECISÃO

11/08/2021, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/08/2021, 08:07

Outras Decisões

08/08/2021, 10:38

Ocorrência Processual Certificada

27/07/2021, 08:15

Conclusos para decisão.

27/07/2021, 08:15

Juntada de Petição (outras)

26/07/2021, 17:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/07/2021 às 09:10:07 para Rotinas processuais

19/07/2021, 09:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/07/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 11:52

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/07/2021, 15:34

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2021, 19:01

Juntada de Petição (outras)

05/07/2021, 14:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/06/2021 às 09:05:04 para DECISÃO

14/06/2021, 09:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2021 às 08:35:38 para DECISÃO

08/06/2021, 08:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2021, 07:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2021, 07:30

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 07:29

Outras Decisões

02/06/2021, 16:34

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2021, 11:58

Conclusos para decisão.

19/05/2021, 11:58

Outras Decisões

12/05/2021, 12:06

Ocorrência Processual Certificada

30/04/2021, 10:20

Conclusos para decisão.

30/04/2021, 10:20

Juntada de Petição (outras)

28/04/2021, 15:43

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2021, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 25/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/04/2021, 06:01

Juntada de Petição (outras)

21/04/2021, 17:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/04/2021 às 09:30:25 para DECISÃO

19/04/2021, 09:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/04/2021 às 08:47:23 para DECISÃO

16/04/2021, 08:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2021, 21:34

Outras Decisões

14/04/2021, 09:59

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2021, 10:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/03/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 08:40

Conclusos para decisão.

26/03/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 13:31

Outras Decisões

19/02/2021, 11:13

Decorrido prazo de PARTES

08/02/2021, 09:31

Conclusos para decisão.

08/02/2021, 09:31

Ocorrência Processual Certificada

12/01/2021, 07:57

Outras Decisões

11/01/2021, 14:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/01/2021, 13:53

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2020, 14:36

Juntada de Petição (outras)

15/12/2020, 13:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 11/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

11/12/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

08/12/2020, 21:58

Conclusos para decisão.

08/12/2020, 21:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/12/2020 às 13:48:37 para DECISÃO

07/12/2020, 13:48

Juntada de Petição (outras)

07/12/2020, 12:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2020 às 08:24:15 para DECISÃO

02/12/2020, 08:24

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 09:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/12/2020, 09:40

Outras Decisões

26/11/2020, 10:06

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2020, 10:16

Conclusos para decisão.

23/11/2020, 10:16

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 09:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/11/2020, 20:44

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 09:58

Outras Decisões

26/10/2020, 12:09

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2020, 11:33

Conclusos para decisão.

15/10/2020, 11:33

Juntada de Ofício

14/10/2020, 10:07

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2020, 09:16

Ocorrência Processual Certificada

19/08/2020, 12:42

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2020, 11:58

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2020, 11:20

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2020, 15:00

Expedição de Ofício.

30/06/2020, 17:57

Ocorrência Processual Certificada

30/06/2020, 17:36

Outras Decisões

29/06/2020, 20:29

Juntada de Contra-razões

25/05/2020, 18:00

Conclusos para decisão.

25/05/2020, 18:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/05/2020 às 07:57:51 para DECISÃO

20/05/2020, 07:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2020, 11:04

Outras Decisões

29/04/2020, 15:31

Juntada de Petição (outras)

24/03/2020, 09:49

Conclusos para decisão.

24/03/2020, 09:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/03/2020 às 08:08:18 para DECISÃO

16/03/2020, 08:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/03/2020 às 10:51:48 para DECISÃO

14/03/2020, 10:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/03/2020, 09:01

Outras Decisões

12/03/2020, 10:39

Decorrido prazo de INTERESSADOS

02/03/2020, 11:37

Conclusos para decisão.

02/03/2020, 11:37

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/02/2020, 13:57

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 10:43

Outras Decisões

05/02/2020, 11:52

Decorrido prazo de INTERESSADOS

05/02/2020, 08:48

Conclusos para decisão.

05/02/2020, 08:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 19/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

19/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2019, 11:27

Outras Decisões

06/12/2019, 12:35

Juntada de Petição (outras)

19/11/2019, 12:40

Conclusos para decisão.

19/11/2019, 12:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2019 às 07:51:37 para DESPACHO

13/11/2019, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/11/2019, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 08:43

Juntada de Petição (outras)

01/11/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 10:08

Conclusos para decisão.

23/10/2019, 10:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/10/2019, 20:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 12/10/2019 às 10:52:47 para DECISÃO

12/10/2019, 10:52

Juntada de Petição (outras)

11/10/2019, 10:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/10/2019 às 07:40:39 para DECISÃO

08/10/2019, 07:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2019, 10:23

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 12:28

Outras Decisões

02/10/2019, 17:46

Juntada de Petição (outras)

17/09/2019, 17:46

Conclusos para decisão.

17/09/2019, 17:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 30/08/2019 às 11:20:05 para DESPACHO

30/08/2019, 11:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2019, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 12:20

Decorrido prazo de PERITO

13/08/2019, 08:39

Conclusos para decisão.

13/08/2019, 08:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/07/2019, 09:55

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 08:20

Juntada de Petição (outras)

08/07/2019, 18:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/06/2019 às 08:56:38 para DECISÃO

14/06/2019, 08:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/06/2019 às 09:52:44 para DECISÃO

13/06/2019, 09:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/06/2019, 09:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/06/2019, 09:00

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 08:59

Outras Decisões

12/06/2019, 12:53

Decorrido prazo de PERITO

29/05/2019, 10:15

Conclusos para decisão.

29/05/2019, 10:15

Juntada de Petição (outras)

02/05/2019, 15:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

02/05/2019, 14:57

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2019, 07:44

Juntada de Petição (outras)

12/04/2019, 17:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 05/04/2019 às 09:05:50 para DECISÃO

05/04/2019, 09:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/04/2019 às 09:06:35 para DECISÃO

02/04/2019, 09:06

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 14:30

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2019, 11:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/04/2019, 11:44

Outras Decisões

29/03/2019, 12:28

Juntada de Petição (outras)

13/03/2019, 11:28

Conclusos para decisão.

13/03/2019, 11:28

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 01/03/2019 às 09:52:17 para DECISÃO

01/03/2019, 09:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/02/2019, 09:27

Outras Decisões

26/02/2019, 12:31

Juntada de Petição (outras)

11/02/2019, 16:33

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 25/01/2019 às 08:57:42 para DESPACHO

25/01/2019, 08:57

Juntada de Petição (outras)

24/01/2019, 11:33

Conclusos para decisão.

24/01/2019, 11:33

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/01/2019 às 08:27:58 para DESPACHO

21/01/2019, 08:27

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/01/2019, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 12:53

Juntada de Réplica

06/12/2018, 16:58

Conclusos para decisão.

06/12/2018, 16:58

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 09/11/2018 às 09:12:22 para Rotinas processuais

09/11/2018, 09:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/11/2018, 09:09

Ocorrência Processual Certificada

06/11/2018, 09:09

Juntada de Contestação

05/11/2018, 12:23

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2018 às 10:35:54 para DESPACHO

20/09/2018, 10:35

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 20:23

Juntada de Petição (outras)

24/08/2018, 10:39

Conclusos para decisão.

24/08/2018, 10:39

Juntada de Petição (outras)

24/08/2018, 10:14

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 17/08/2018 às 14:06:57 para DESPACHO

17/08/2018, 14:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2018, 09:58

Juntada de Mídia

14/08/2018, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 17:44

Processo Autuado

09/08/2018, 08:38

Conclusos para analisar petição inicial.

09/08/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 10:30

Despacho

•18/01/2019, 12:53

Decisão

•26/02/2019, 12:31

Decisão

•29/03/2019, 12:28

Decisão

•12/06/2019, 12:53

Despacho

•23/08/2019, 12:20

Decisão

•02/10/2019, 17:46

Despacho

•12/11/2019, 08:43

Decisão

•06/12/2019, 12:35

Decisão

•05/02/2020, 11:52

Decisão

•12/03/2020, 10:39

Decisão

•29/04/2020, 15:31

Decisão

•29/06/2020, 20:29

Decisão

•26/10/2020, 12:09

Todos os documentos(48)

Despacho

•13/08/2018, 17:44

Despacho

•13/09/2018, 20:23

Despacho

•18/01/2019, 12:53

Decisão

•26/02/2019, 12:31

Decisão

•29/03/2019, 12:28

Decisão

•12/06/2019, 12:53

Despacho

•23/08/2019, 12:20

Decisão

•02/10/2019, 17:46

Despacho

•12/11/2019, 08:43

Decisão

•06/12/2019, 12:35

Decisão

•05/02/2020, 11:52

Decisão

•12/03/2020, 10:39

Decisão

•29/04/2020, 15:31

Decisão

•29/06/2020, 20:29

Decisão

•26/10/2020, 12:09

Decisão

•26/11/2020, 10:06

Decisão

•11/01/2021, 14:32

Decisão

•19/02/2021, 11:13

Decisão

•14/04/2021, 09:59

Decisão

•12/05/2021, 12:06

Decisão

•02/06/2021, 16:34

Decisão

•08/08/2021, 10:38

Decisão

•15/09/2021, 20:20

Decisão

•22/11/2021, 09:38

Decisão

•22/02/2022, 13:32

Decisão

•02/06/2022, 18:55

Sentença

•05/08/2022, 17:51

Decisão

•27/09/2022, 13:37

Decisão

•18/10/2022, 12:56

Sentença

•28/02/2023, 16:56

Decisão

•08/05/2023, 21:54

Decisão

•20/06/2023, 08:21

Decisão

•14/09/2023, 11:10

Decisão

•25/09/2023, 18:37

Despacho

•29/11/2023, 13:49

Despacho

•20/03/2024, 10:34

Acórdão

•14/05/2024, 11:23

Decisão

•16/06/2024, 16:04

Agravo em Recurso Extraordinário

•19/06/2024, 14:38

Decisão

•04/07/2024, 09:37

Despacho

•18/06/2025, 14:57

Decisão

•05/09/2025, 12:22

Decisão

•08/09/2025, 08:46

Decisão

•03/10/2025, 07:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 09:55

Decisão

•26/11/2025, 10:38

Decisão

•06/02/2026, 13:15