Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001500-93.2021.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 108.075,37

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Ferreira Gomes 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MARCOS DOS REIS SANTOS

CPF

Autor

JEFFEMANOEL PICANCO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUBAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AP 4282·CPF·Representa: Autor

LORENA TAISA MACHADO DOS SANTOS

OAB/AP 5417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:59

Publicado Certidão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:59

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de MARCOS DOS REIS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/01/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:57

Todas as movimentações(132)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:59

Publicado Certidão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:59

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2026, 13:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:19

Documentos

Outros Documentos

•03/09/2021, 18:21

Decisão

•10/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de MARCOS DOS REIS SANTOS em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:32

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 08:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/01/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2025, 14:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/10/2025, 19:31

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 09:03

Decorrido prazo de SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 11:00

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:47

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 12:19

Juntada de Certidão

16/07/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAUBAL em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 09:27

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2025, 08:50

Processo Desarquivado

17/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/12/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:48

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 18:35

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 10:58

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de SABRINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 09:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:33

Juntada de Certidão

05/07/2024, 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:14

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024, 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 22:34

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 12:51

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2022, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/12/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/10/2022.

24/10/2022, 09:52

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:30

Processo Desarquivado

23/08/2022, 12:10

Deferido sem Custas Judiciais

23/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:57

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:24

Transitado em Julgado em 11/07/2022

22/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de PARTES em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2022, 06:01

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:45

Expediente Encaminhado ao DJE

19/07/2022, 12:45

Julgado improcedente o pedido

11/07/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2022, 18:28

Publicado DESPACHO em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 17:48

Expediente Encaminhado ao DJE

19/04/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 09:59

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2022, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 07:43

Redistribuído por 1 em razão de 29

14/12/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:11

Cancelado o documento

09/12/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:30

Conclusos para decisão

11/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 01:58

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 01:58

Outras Decisões

10/09/2021, 10:04

Processo Autuado

08/09/2021, 19:33

Conclusos para decisão

08/09/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:38

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

03/09/2021, 18:30

Despacho

•16/11/2021, 12:24

Despacho

•07/04/2022, 16:25

Despacho

•19/05/2022, 11:57

Sentença

•11/07/2022, 17:32

Decisão

•23/08/2022, 12:00

Despacho

•06/12/2022, 08:17

Despacho

•04/03/2023, 16:41

Despacho

•04/05/2023, 10:04

Despacho

•26/05/2023, 14:39

Despacho

•21/07/2023, 12:49

Despacho

•03/08/2023, 09:43

Acórdão

•14/03/2024, 16:29

Decisão

•28/05/2024, 12:51

Todos os documentos(26)

Outros Documentos

•03/09/2021, 18:21

Decisão

•10/09/2021, 10:04

Despacho

•16/11/2021, 12:24

Despacho

•07/04/2022, 16:25

Despacho

•19/05/2022, 11:57

Sentença

•11/07/2022, 17:32

Decisão

•23/08/2022, 12:00

Despacho

•06/12/2022, 08:17

Despacho

•04/03/2023, 16:41

Despacho

•04/05/2023, 10:04

Despacho

•26/05/2023, 14:39

Despacho

•21/07/2023, 12:49

Despacho

•03/08/2023, 09:43

Acórdão

•14/03/2024, 16:29

Decisão

•28/05/2024, 12:51

Petição

•28/05/2024, 13:44

Decisão

•17/06/2024, 19:25

Decisão

•28/08/2024, 09:05

Decisão

•26/09/2024, 10:58

Decisão

•30/10/2024, 18:35

Decisão

•24/03/2025, 09:27

Decisão

•07/08/2025, 10:49

Decisão

•02/10/2025, 19:31

Decisão

•21/10/2025, 10:57

Sentença

•27/01/2026, 14:59

Decisão

•15/04/2026, 13:13