Embargos à Execução Fiscal 0033996-93.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Crédito Presumido
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 8.106,21
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
1° Grau · TJAP · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06
2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06
Partes do Processo
3 LS VEICULOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-59
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA - FEDP
CNPJ
33.***.***.0001-75
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/04/2026, 12:46
Transitado em Julgado em 13/04/2026
13/04/2026, 12:45
Juntada de Certidão
13/04/2026, 12:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2026, 09:00
Conclusos para julgamento
31/03/2026, 08:12
Juntada de Petição de ciência
30/03/2026, 15:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 13:47
Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 11:10
Juntada de Certidão
27/01/2026, 08:44
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 08:29
Juntada de Certidão
09/01/2026, 08:28
Expedição de Ofício.
11/12/2025, 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2025, 08:01
Conclusos para decisão
21/08/2025, 09:57
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Arquivado Definitivamente
13/04/2026, 12:46
Transitado em Julgado em 13/04/2026
13/04/2026, 12:45
Juntada de Certidão
13/04/2026, 12:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2026, 09:00
Conclusos para julgamento
31/03/2026, 08:12
Documentos
Despacho
•
10/09/2021, 20:31
Decisão
•
29/11/2021, 12:57
Juntada de Petição de ciência
30/03/2026, 15:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/02/2026 23:59.
04/03/2026, 13:47
Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 11:10
Juntada de Certidão
27/01/2026, 08:44
Expedição de Outros documentos.
09/01/2026, 08:29
Juntada de Certidão
09/01/2026, 08:28
Expedição de Ofício.
11/12/2025, 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2025, 08:01
Conclusos para decisão
21/08/2025, 09:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2025, 11:03
Declarada incompetência
18/08/2025, 09:59
Processo Desarquivado
15/08/2025, 15:38
Conclusos para decisão
15/08/2025, 15:38
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 19:19
Decorrido prazo de 3 LS VEICULOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 12:51
Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 15:27
Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025, 09:10
Ato ordinatório praticado
16/07/2025, 09:08
Expedição de Alvará.
15/07/2025, 15:06
Juntada de Certidão
29/05/2025, 09:29
Juntada de Certidão
06/05/2025, 12:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2025, 09:47
Conclusos para decisão
31/03/2025, 20:37
Juntada de Certidão
31/03/2025, 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025, 14:29
Conclusos para decisão
21/02/2025, 08:18
Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 18:56
Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024, 11:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 01:13
Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024, 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2024, 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024, 09:51
Conclusos para decisão
19/07/2024, 10:57
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/06/2024, 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024, 10:09
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/05/2024.
23/05/2024, 10:18
Conclusos para decisão
23/05/2024, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica
14/03/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024, 12:16
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 12:15
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/03/2024, 15:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/03/2024, 15:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
08/02/2024, 20:40
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 07:59
Conclusos para decisão
26/01/2024, 07:59
Decorrido prazo de PARTES em 26/01/2024.
26/01/2024, 07:58
Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023, 14:18
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 11:45
Conclusos para decisão
11/10/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 08:30
Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023, 13:27
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 13:27
Ato ordinatório praticado
23/08/2023, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 21:44
Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023, 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023, 18:16
Recebidos os autos
26/01/2023, 10:58
Conclusos para decisão
26/01/2023, 10:58
Recebido pelo Distribuidor
20/09/2022, 10:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
20/09/2022, 08:06
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 08:05
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022, 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022, 22:06
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 11:38
Conclusos para decisão
28/03/2022, 11:38
Decorrido prazo de PARTES em 28/03/2022.
28/03/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022, 12:18
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 11:16
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/02/2022 às 06:01:01 para Sentença
11/02/2022, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/02/2022 às 06:01:01 para Sentença
11/02/2022, 06:01
Publicado Sentença em 11/02/2022.
11/02/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022, 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 08:51
Expediente Encaminhado ao DJE
01/02/2022, 09:09
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
01/02/2022, 09:09
Julgado procedente o pedido
25/01/2022, 12:21
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 13:27
Conclusos para decisão
14/01/2022, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022, 19:48
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 12/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
12/12/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
02/12/2021, 08:38
Outras Decisões
29/11/2021, 12:57
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 07:59
Conclusos para despacho
08/11/2021, 07:59
Apensado ao processo 0045846-52.2018.8.03.0001 1
08/11/2021, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 22:04
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
26/09/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
16/09/2021, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 20:31
Processo Autuado
09/09/2021, 11:31
Conclusos para despacho
09/09/2021, 11:31
Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL
23/08/2021, 20:35
Sentença
•
25/01/2022, 12:21
Decisão
•
31/03/2022, 22:06
Despacho
•
22/09/2022, 08:00
Acórdão
•
18/10/2022, 08:15
Decisão
•
09/02/2023, 18:16
Petição
•
10/07/2023, 21:44
Decisão
•
06/11/2023, 14:18
Decisão
•
08/02/2024, 20:40
Decisão
•
20/09/2024, 09:51
Decisão
•
24/02/2025, 14:29
Decisão
•
01/04/2025, 09:47
Ato ordinatório
•
16/07/2025, 09:08
Decisão
•
18/08/2025, 09:59
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
10/09/2021, 20:31
Decisão
•
29/11/2021, 12:57
Sentença
•
25/01/2022, 12:21
Decisão
•
31/03/2022, 22:06
Despacho
•
22/09/2022, 08:00
Acórdão
•
18/10/2022, 08:15
Decisão
•
09/02/2023, 18:16
Petição
•
10/07/2023, 21:44
Decisão
•
06/11/2023, 14:18
Decisão
•
08/02/2024, 20:40
Decisão
•
20/09/2024, 09:51
Decisão
•
24/02/2025, 14:29
Decisão
•
01/04/2025, 09:47
Ato ordinatório
•
16/07/2025, 09:08
Decisão
•
18/08/2025, 09:59
Decisão
•
24/11/2025, 08:01
Sentença
•
13/04/2026, 09:00