Execução Fiscal 0011589-69.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
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Data de Distribuição
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 65.543,80
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MARIA APARECIDA DE SOUZA
CPF
276.***.***-72
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Reu
VERSATIL AGROPECUARIA LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-67
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Reu
ANTONIO VICENTE DE SOUZA
CPF
551.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
EDWARD SANTOS JUAREZ
OAB/AP 508
·
CPF
051.***.***-00
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·
Representa: Réu
DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO
OAB/AP 2581
·
CPF
678.***.***-20
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·
Representa: Réu
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438
·
CPF
209.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
SAULO MORAES BASTOS
OAB/AP 3293
·
CPF
005.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES
OAB/AP 4063
·
CPF
020.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:16
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 11:55
Juntada de Certidão
06/04/2026, 11:55
Expedição de Ofício.
31/03/2026, 12:45
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).
30/03/2026, 12:52
Conclusos para decisão
05/03/2026, 11:26
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 01:00
Publicado Intimação em 27/01/2026.
27/01/2026, 01:00
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2026, 13:19
Juntada de Certidão
23/01/2026, 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2025, 10:07
Conclusos para decisão
17/09/2025, 09:26
Ver todas as movimentações (319)
Todas as movimentações
(319)
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:16
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 11:55
Juntada de Certidão
06/04/2026, 11:55
Expedição de Ofício.
31/03/2026, 12:45
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).
Documentos
Despacho
•
05/04/2016, 12:39
Despacho
•
19/10/2016, 08:24
30/03/2026, 12:52
Conclusos para decisão
05/03/2026, 11:26
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 01:00
Publicado Intimação em 27/01/2026.
27/01/2026, 01:00
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2026, 13:19
Juntada de Certidão
23/01/2026, 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2025, 10:07
Conclusos para decisão
17/09/2025, 09:26
Decorrido prazo de SAULO MORAES BASTOS em 10/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:28
Decorrido prazo de SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES em 10/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:28
Decorrido prazo de DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO em 10/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:28
Decorrido prazo de EDWARD SANTOS JUAREZ em 10/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:28
Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 09:08
Publicado Notificação em 03/09/2025.
03/09/2025, 09:08
Juntada de Certidão
02/09/2025, 12:18
Juntada de Certidão
27/08/2025, 11:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025, 20:50
Conclusos para decisão
10/06/2025, 13:16
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025, 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025, 09:11
Conclusos para decisão
18/02/2025, 14:50
Decorrido prazo de DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:54
Decorrido prazo de SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:54
Decorrido prazo de CHARLLES SALES BORDALO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:54
Decorrido prazo de SAULO MORAES BASTOS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025, 00:54
Decorrido prazo de EDWARD SANTOS JUAREZ em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 01:41
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025, 09:14
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/01/2025, 11:50
Recebidos os autos
24/01/2025, 08:16
Recebido pelo Distribuidor
21/09/2023, 11:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.
19/09/2023, 15:37
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
15/09/2023, 13:41
xpedição de Certidão.
12/09/2023, 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023, 18:35
Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 13:22
xpedição de Certidão.
17/07/2023, 07:57
Conclusos para decisão.
17/07/2023, 07:57
Juntada de Petição (outras)
13/07/2023, 10:59
Juntada de Petição (outras)
13/07/2023, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2023, 07:49
xpedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023, 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023, 09:22
xpedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 12:48
xpedição de Certidão.
20/06/2023, 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2023, 15:12
xpedição de Certidão.
12/06/2023, 08:04
Conclusos para decisão.
12/06/2023, 08:04
Juntada de Petição (outras)
06/06/2023, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023, 09:18
xpedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 10:06
Juntada de Ofício
31/05/2023, 16:57
xpedição de Certidão.
31/05/2023, 13:17
xpedição de Ofício.
30/05/2023, 11:22
xpedição de Certidão.
29/05/2023, 11:10
xpedição de Certidão.
10/05/2023, 10:49
xpedição de Certidão.
30/03/2023, 11:32
xpedição de Ofício.
29/03/2023, 10:20
xpedição de Certidão.
29/03/2023, 10:12
xpedição de Certidão.
24/03/2023, 10:14
xpedição de Certidão.
22/03/2023, 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023, 18:41
xpedição de Certidão.
23/02/2023, 09:14
Conclusos para decisão.
23/02/2023, 09:14
Juntada de Petição (outras)
14/02/2023, 22:57
Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023, 09:13
xpedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 08:02
xpedição de Certidão.
13/02/2023, 08:01
Decorrido prazo de PART RÉ
13/02/2023, 08:01
Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2023, 10:32
xpedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 08:07
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 08:07
Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2023, 08:55
xpedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 12:29
Juntada de Outros documentos
23/01/2023, 12:29
xpedição de Certidão.
19/01/2023, 14:27
xpedição de Certidão.
18/01/2023, 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023, 13:53
Ocorrência Processual Certificada
21/07/2022, 12:46
Conclusos para decisão.
21/07/2022, 12:46
Juntada de Petição (outras)
15/07/2022, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2022, 09:05
xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022, 17:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/07/2022, 10:19
Decorrido prazo de PARTS
16/05/2022, 13:21
Conclusos para decisão.
16/05/2022, 13:21
Ocorrência Processual Certificada
07/02/2022, 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2022, 22:45
Ocorrência Processual Certificada
13/01/2022, 09:07
Conclusos para decisão.
13/01/2022, 09:07
Juntada de Petição (outras)
12/01/2022, 10:56
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 12/01/2022 às 09:04:15 para Rotinas processuais
12/01/2022, 09:04
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
11/01/2022, 12:54
Ato ordinatório praticado
11/01/2022, 12:54
xpedição de Alvará.
17/12/2021, 12:30
Ocorrência Processual Certificada
17/12/2021, 10:27
Outras Decisões
14/12/2021, 13:42
Ocorrência Processual Certificada
29/11/2021, 10:08
Conclusos para decisão.
29/11/2021, 10:08
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
25/11/2021, 15:57
Juntada de Petição (outras)
25/11/2021, 11:17
xpedição de Mandado.
22/11/2021, 16:17
Ocorrência Processual Certificada
22/11/2021, 12:28
Ocorrência Processual Certificada
04/11/2021, 12:47
Decorrido prazo de PART AUTORA
04/11/2021, 12:38
Ocorrência Processual Certificada
16/09/2021, 08:00
Outras Decisões
13/09/2021, 11:05
Decorrido prazo de PART RÉ
10/08/2021, 09:57
Conclusos para decisão.
10/08/2021, 09:57
Outras Decisões
08/08/2021, 17:30
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CHARLLS SALS BORDALO em 31/07/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
31/07/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DWARD SANTOS JUARZ em 31/07/2021 às 06:01:01 para DCISÃO
31/07/2021, 06:01
Ocorrência Processual Certificada
26/07/2021, 16:51
Conclusos para decisão.
26/07/2021, 16:51
Juntada de Petição (outras)
22/07/2021, 16:35
Juntada de Outros documentos
22/07/2021, 09:28
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 22/07/2021 às 08:25:23 para DCISÃO
22/07/2021, 08:25
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
21/07/2021, 09:15
Ocorrência Processual Certificada
21/07/2021, 09:12
Outras Decisões
16/07/2021, 20:02
Ocorrência Processual Certificada
08/07/2021, 12:09
Conclusos para decisão.
08/07/2021, 12:09
Juntada de Petição (outras)
07/07/2021, 16:58
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 16/06/2021 às 08:30:05 para DCISÃO
16/06/2021, 08:30
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
15/06/2021, 15:00
Outras Decisões
12/06/2021, 18:51
Ocorrência Processual Certificada
24/05/2021, 13:11
Conclusos para decisão.
24/05/2021, 13:11
Juntada de Outros documentos
20/05/2021, 14:19
Juntada de Petição (outras)
20/05/2021, 11:25
Ocorrência Processual Certificada
05/05/2021, 12:06
Juntada de Petição (outras)
03/05/2021, 11:54
Ocorrência Processual Certificada
03/05/2021, 11:27
Outras Decisões
30/04/2021, 10:06
Ocorrência Processual Certificada
28/04/2021, 11:58
Conclusos para decisão.
28/04/2021, 11:58
Juntada de Petição (outras)
27/04/2021, 10:44
Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
19/04/2021, 14:34
Ocorrência Processual Certificada
25/03/2021, 09:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2021, 22:32
Ocorrência Processual Certificada
08/03/2021, 11:11
Conclusos para decisão.
08/03/2021, 11:11
Juntada de Petição (outras)
05/03/2021, 08:25
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 02/03/2021 às 08:24:30 para Rotinas processuais
02/03/2021, 08:24
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
01/03/2021, 09:17
Ato ordinatório praticado
01/03/2021, 09:17
Decorrido prazo de PART AUTORA
01/03/2021, 09:16
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 01/02/2021 às 08:05:04 para DCISÃO
01/02/2021, 08:05
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
31/01/2021, 22:32
Outras Decisões
28/01/2021, 15:10
Ocorrência Processual Certificada
23/12/2020, 09:22
Decorrido prazo de PART RÉ
18/12/2020, 11:20
Conclusos para decisão.
18/12/2020, 11:20
Ocorrência Processual Certificada
03/11/2020, 09:10
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
01/11/2020, 12:17
Ocorrência Processual Certificada
16/10/2020, 06:49
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
14/10/2020, 23:00
xpedição de Mandado.
07/10/2020, 09:18
xpedição de Mandado.
07/10/2020, 09:17
Decorrido prazo de INTRSSADOS
07/10/2020, 09:15
Ocorrência Processual Certificada
20/08/2020, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2020, 15:04
Decorrido prazo de PART AUTORA
29/07/2020, 13:10
Conclusos para decisão.
29/07/2020, 13:10
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 07/07/2020 às 05:20:35 para DSPACHO
07/07/2020, 05:20
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
06/07/2020, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020, 14:29
Decorrido prazo de PART AUTORA
24/06/2020, 12:08
Conclusos para decisão.
24/06/2020, 12:08
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 01/06/2020 às 04:52:04 para Rotinas processuais
01/06/2020, 04:52
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
29/05/2020, 19:24
Ato ordinatório praticado
29/05/2020, 19:23
Ocorrência Processual Certificada
18/02/2020, 10:09
Decorrido prazo de PART AUTORA
18/02/2020, 10:08
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 24/01/2020 às 08:06:50 para DSPACHO
24/01/2020, 08:06
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
23/01/2020, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020, 12:56
Ocorrência Processual Certificada
21/01/2020, 10:48
Conclusos para decisão.
21/01/2020, 10:48
Ocorrência Processual Certificada
12/12/2019, 07:49
Publicado Rotinas processuais em 05/11/2019.
05/11/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico
04/11/2019, 14:07
xpediente ncaminhado ao DJ
31/10/2019, 10:44
Ato ordinatório praticado
31/10/2019, 10:44
Juntada de Petição (outras)
29/10/2019, 15:39
Publicado Sentença em 22/10/2019.
22/10/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico
21/10/2019, 14:46
xpediente ncaminhado ao DJ
18/10/2019, 09:49
xtinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/10/2019, 20:11
Decorrido prazo de PART AUTORA
16/10/2019, 08:17
Conclusos para decisão.
16/10/2019, 08:17
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 08/10/2019 às 07:42:56 para Rotinas processuais
08/10/2019, 07:42
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
07/10/2019, 08:35
Ato ordinatório praticado
07/10/2019, 08:35
Decorrido prazo de PART AUTORA
07/10/2019, 08:35
Ocorrência Processual Certificada
22/08/2019, 12:21
Outras Decisões
20/08/2019, 22:19
Decorrido prazo de PART AUTORA
14/08/2019, 12:09
Conclusos para decisão.
14/08/2019, 12:09
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 22/07/2019 às 08:44:53 para DCISÃO
22/07/2019, 08:44
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
19/07/2019, 14:11
Juntada de Outros documentos
19/07/2019, 14:10
Ocorrência Processual Certificada
11/07/2019, 09:42
Ocorrência Processual Certificada
06/06/2019, 10:26
Outras Decisões
03/06/2019, 13:39
Juntada de Petição (outras)
23/05/2019, 13:36
Conclusos para decisão.
23/05/2019, 13:36
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/05/2019 às 09:14:17 para Rotinas processuais
20/05/2019, 09:14
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
17/05/2019, 10:33
Ato ordinatório praticado
17/05/2019, 10:33
Decorrido prazo de PART AUTORA
17/05/2019, 10:33
Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/04/2019 às 08:10:05 para DCISÃO
23/04/2019, 08:10
xpedida/certificada a Intimação eletrônica
22/04/2019, 10:37
Ocorrência Processual Certificada
22/04/2019, 10:34
Outras Decisões
17/04/2019, 20:02
Juntada de Petição (outras)
03/04/2019, 08:37
Conclusos para decisão.
03/04/2019, 08:37
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 27/03/2019 às 09:34:51 para Rotinas processuais
27/03/2019, 09:34
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
26/03/2019, 09:08
Ato ordinatório praticado
26/03/2019, 09:07
Juntada de Outros documentos
22/03/2019, 15:35
Ocorrência Processual Certificada
13/02/2019, 11:35
Decretada a indisponibilidade de bens
09/02/2019, 12:36
Juntada de Petição (outras)
24/01/2019, 15:46
Conclusos para decisão.
24/01/2019, 15:46
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 18/01/2019 às 11:25:28 para DCISÃO
18/01/2019, 11:25
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
17/01/2019, 11:12
Proferida decisão de mero expediente
09/01/2019, 12:16
Decorrido prazo de PART RÉ
10/12/2018, 09:55
Conclusos para decisão.
10/12/2018, 09:55
Ocorrência Processual Certificada
07/12/2018, 11:33
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
02/12/2018, 20:59
fetuado Bloqueio De Crédito Pelo Bacenjud
06/11/2018, 11:06
Crédito Inexistente Para Bloqueio
06/11/2018, 11:04
Juntada de Outros documentos
29/10/2018, 12:45
xpedição de Mandado.
29/10/2018, 09:12
Ocorrência Processual Certificada
26/10/2018, 11:34
Juntada de Outros documentos
24/10/2018, 15:03
Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
19/10/2018, 14:32
Ocorrência Processual Certificada
01/10/2018, 11:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2018, 09:10
Juntada de Petição (outras)
11/09/2018, 16:57
Conclusos para decisão.
11/09/2018, 16:57
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 29/08/2018 às 09:49:31 para DCISÃO
29/08/2018, 09:49
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
28/08/2018, 08:46
Proferida decisão de mero expediente
24/08/2018, 08:48
Ocorrência Processual Certificada
13/08/2018, 09:42
Proferida decisão de mero expediente
10/08/2018, 12:45
Juntada de Petição (outras)
26/07/2018, 08:21
Conclusos para decisão.
26/07/2018, 08:21
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/07/2018 às 10:09:02 para Rotinas processuais
20/07/2018, 10:09
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
19/07/2018, 12:21
Virtualização
19/07/2018, 12:21
Juntada de Petição (outras)
17/07/2018, 09:47
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 11/07/2018 às 10:02:06 para Rotinas processuais
11/07/2018, 10:02
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
10/07/2018, 14:00
Ato ordinatório praticado
10/07/2018, 14:00
Decorrido prazo de PARTS
10/07/2018, 14:00
Processo Suspenso
06/12/2017, 12:02
Proferida decisão de mero expediente
01/12/2017, 10:48
Recebidos os autos
08/11/2017, 09:16
Conclusos para decisão.
08/11/2017, 09:16
Juntada de Petição (outras)
07/11/2017, 12:58
Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) D STADO: AFONSO HNRIQU OLIVIRA PRIRA JUNIOR.
31/10/2017, 10:01
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 24/10/2017 às 13:20:34 para Rotinas processuais
24/10/2017, 13:20
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
23/10/2017, 13:54
Ato ordinatório praticado
23/10/2017, 13:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2017, 08:08
Juntada de Petição (outras)
03/10/2017, 12:56
Conclusos para decisão.
03/10/2017, 12:56
Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 27/09/2017 às 17:20:47 para Rotinas processuais
27/09/2017, 17:20
Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital
26/09/2017, 09:08
Ato ordinatório praticado
26/09/2017, 09:07
Juntada de Outros documentos
22/09/2017, 13:02
Ocorrência Processual Certificada
22/09/2017, 13:01
Ocorrência Processual Certificada
22/09/2017, 12:59
Ocorrência Processual Certificada
20/04/2017, 12:21
Ocorrência Processual Certificada
02/02/2017, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016, 13:22
Juntada de Petição (outras)
02/12/2016, 11:25
Conclusos para despacho.
02/12/2016, 11:25
Publicado Rotinas processuais em 01/12/2016.
01/12/2016, 01:00
Disponibilizado no DJ letrônico
29/11/2016, 16:57
xpediente ncaminhado ao DJ
28/11/2016, 18:16
Ato ordinatório praticado
28/11/2016, 18:15
Juntada de Outros documentos
28/11/2016, 18:07
Ocorrência Processual Certificada
20/11/2016, 15:19
Juntada de Certidão
20/11/2016, 15:16
Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud
03/11/2016, 12:54
Ocorrência Processual Certificada
21/10/2016, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016, 08:24
Recebidos os autos
07/10/2016, 10:04
Juntada de Petição (outras)
05/10/2016, 10:52
Conclusos para despacho.
05/10/2016, 10:52
Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) D STADO: RAFAL BRANCO COUTO VASCONCLOS.
23/09/2016, 10:27
Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 31/08/2016 às 13:04:09
31/08/2016, 13:04
Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ
31/08/2016, 12:09
xpedição de Mandado.
31/08/2016, 12:09
Ato ordinatório praticado
31/08/2016, 12:08
Decorrido prazo de PART RÉ
31/08/2016, 12:07
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
09/06/2016, 21:20
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
06/06/2016, 21:01
xpedição de Mandado.
03/05/2016, 11:07
xpedição de Mandado.
03/05/2016, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016, 12:39
Processo Autuado
05/04/2016, 11:53
Conclusos para decisão.
05/04/2016, 11:53
Distribuído por sorteio
17/03/2016, 09:11
Despacho
•
13/12/2016, 13:22
Decisão
•
18/10/2017, 08:08
Decisão
•
01/12/2017, 10:48
Decisão
•
10/08/2018, 12:45
Decisão
•
24/08/2018, 08:48
Decisão
•
28/09/2018, 09:10
Decisão
•
09/01/2019, 12:16
Decisão
•
09/02/2019, 12:36
Decisão
•
17/04/2019, 20:02
Decisão
•
03/06/2019, 13:39
Decisão
•
20/08/2019, 22:19
Sentença
•
16/10/2019, 20:11
Despacho
•
22/01/2020, 12:56
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Despacho
•
05/04/2016, 12:39
Despacho
•
19/10/2016, 08:24
Despacho
•
13/12/2016, 13:22
Decisão
•
18/10/2017, 08:08
Decisão
•
01/12/2017, 10:48
Decisão
•
10/08/2018, 12:45
Decisão
•
24/08/2018, 08:48
Decisão
•
28/09/2018, 09:10
Decisão
•
09/01/2019, 12:16
Decisão
•
09/02/2019, 12:36
Decisão
•
17/04/2019, 20:02
Decisão
•
03/06/2019, 13:39
Decisão
•
20/08/2019, 22:19
Sentença
•
16/10/2019, 20:11
Despacho
•
22/01/2020, 12:56
Despacho
•
03/07/2020, 14:29
Despacho
•
15/08/2020, 15:04
Decisão
•
28/01/2021, 15:10
Decisão
•
23/03/2021, 22:32
Decisão
•
30/04/2021, 10:06
Decisão
•
12/06/2021, 18:51
Decisão
•
16/07/2021, 20:02
Decisão
•
08/08/2021, 17:30
Decisão
•
13/09/2021, 11:05
Decisão
•
14/12/2021, 13:42
Decisão
•
30/01/2022, 22:45
Decisão
•
11/07/2022, 17:21
Decisão
•
10/01/2023, 13:53
Decisão
•
16/03/2023, 18:41
Decisão
•
17/06/2023, 15:12
Decisão
•
30/06/2023, 10:35
Decisão
•
06/09/2023, 18:35
Despacho
•
11/12/2023, 14:53
Despacho
•
29/04/2024, 12:04
Despacho
•
21/06/2024, 10:08
Despacho
•
23/09/2024, 10:41
Despacho
•
10/10/2024, 15:08
Acórdão
•
18/11/2024, 12:52
Petição
•
21/11/2024, 14:49
Decisão
•
02/06/2025, 09:11
Decisão
•
20/08/2025, 20:50
Decisão
•
10/12/2025, 10:07
Decisão
•
30/03/2026, 12:52