Execução Fiscal 0010958-23.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 90.530,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

BELOS CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ROZALINA MOTA NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

BELOS CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ROZALINA MOTA NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DARLAN MOTA NOGUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:01

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:00

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:28

Decretada a indisponibilidade de bens

29/04/2025, 20:18

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 13:00

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:01

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

21/03/2025, 10:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 06:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 11:28

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:01

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:00

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:28

Decretada a indisponibilidade de bens

29/04/2025, 20:18

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:07

Documentos

Despacho

•21/03/2019, 23:37

Decisão

•28/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025, 13:00

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:01

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

21/03/2025, 10:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 06:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2025, 11:28

Juntada de Certidão

24/02/2025, 14:21

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE)

14/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2025, 11:20

Juntada de Certidão

07/01/2025, 12:50

Juntada de Certidão

15/10/2024, 13:47

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

01/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 20:30

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:10

Juntada de Certidão

26/07/2024, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 12:25

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 09:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:45

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:46

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/03/2024.

05/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/01/2024.

23/01/2024, 09:05

Publicado Edital em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2023, 09:14

Expedição de Edital.

04/12/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 09:17

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

27/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:03

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 12:19

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:38

Expedição de Carta.

19/06/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:48

Expedição de Carta.

21/03/2023, 09:22

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

16/03/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:53

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2023, 11:23

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:42

Expedição de Carta.

05/09/2022, 08:55

Expedição de Carta.

05/09/2022, 08:55

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

26/08/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão

02/07/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:32

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 09:31

Expedição de Carta.

31/03/2022, 09:30

Expedição de Carta.

31/03/2022, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:02

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/03/2022.

18/03/2022, 10:15

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2022 às 09:00:59 para Rotinas processuais

28/02/2022, 09:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 10:43

Outras Decisões

22/01/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 07:43

Conclusos para decisão

21/01/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 11:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/01/2022 às 09:01:51 para Rotinas processuais

14/01/2022, 09:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/01/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 12:26

Outras Decisões

16/11/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:42

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/11/2021 às 09:15:05 para DECISÃO

03/11/2021, 09:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/11/2021, 08:14

Outras Decisões

28/10/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 09:28

Conclusos para decisão

21/10/2021, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:57

Expedição de Carta.

20/07/2021, 07:45

Outras Decisões

16/07/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 08:11

Conclusos para decisão

16/07/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/07/2021 às 08:18:34 para DECISÃO

13/07/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/07/2021, 11:56

Outras Decisões

07/07/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 09:18

Conclusos para decisão

07/07/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:36

Outras Decisões

01/07/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 08:22

Conclusos para decisão

28/06/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/06/2021 às 08:34:06 para DECISÃO

25/06/2021, 08:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2021, 13:28

Outras Decisões

22/06/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 08:23

Conclusos para decisão

21/06/2021, 08:23

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:24

Outras Decisões

15/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:03

Conclusos para decisão

11/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2021 às 08:36:13 para DECISÃO

08/06/2021, 08:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 20:24

Outras Decisões

01/06/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 10:20

Conclusos para decisão

26/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 16:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2021 às 08:41:04 para Rotinas processuais

24/05/2021, 08:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 08:14

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:37

Outras Decisões

03/05/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:50

Conclusos para decisão

23/04/2021, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021, 21:12

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 10:35

Conclusos para decisão

09/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 16:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/04/2021 às 08:53:36 para Rotinas processuais

06/04/2021, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/04/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/07/2020.

30/07/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/06/2020 às 05:55:58 para DECISÃO

16/06/2020, 05:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/06/2020, 21:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2020, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/05/2020, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2020, 10:22

Conclusos para decisão

10/04/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2020, 22:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/03/2020.

02/03/2020, 10:32

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2020 às 08:54:47 para Rotinas processuais

18/02/2020, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/02/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 07:48

Decorrido prazo de PARTES em 18/02/2020.

18/02/2020, 07:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2019, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/10/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 07:49

Conclusos para decisão

04/10/2019, 07:49

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

02/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 13:40

Conclusos para decisão

17/09/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 10:59

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/09/2019.

10/09/2019, 10:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/08/2019 às 08:09:37 para Rotinas processuais

26/08/2019, 08:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/08/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2019, 19:47

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 12:18

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

16/07/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 10:38

Conclusos para decisão

01/07/2019, 10:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/06/2019 às 09:35:31 para Rotinas processuais

27/06/2019, 09:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 09:52

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 08:52

Outras Decisões

28/05/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 11:43

Conclusos para decisão

13/05/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/05/2019 às 08:17:17 para Rotinas processuais

10/05/2019, 08:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/05/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2019, 18:38

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 23:37

Processo Autuado

14/03/2019, 07:54

Conclusos para despacho

14/03/2019, 07:54

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

13/03/2019, 13:42

Decisão

•16/07/2019, 11:36

Decisão

•02/10/2019, 17:55

Decisão

•15/10/2019, 12:53

Despacho

•15/03/2020, 22:15

Decisão

•20/05/2020, 21:59

Decisão

•22/04/2021, 21:12

Decisão

•03/05/2021, 09:32

Decisão

•01/06/2021, 18:44

Decisão

•15/06/2021, 17:29

Decisão

•22/06/2021, 16:32

Decisão

•01/07/2021, 16:19

Decisão

•07/07/2021, 13:02

Decisão

•16/07/2021, 19:49

Todos os documentos(37)

Despacho

•21/03/2019, 23:37

Decisão

•28/05/2019, 13:17

Decisão

•16/07/2019, 11:36

Decisão

•02/10/2019, 17:55

Decisão

•15/10/2019, 12:53

Despacho

•15/03/2020, 22:15

Decisão

•20/05/2020, 21:59

Decisão

•22/04/2021, 21:12

Decisão

•03/05/2021, 09:32

Decisão

•01/06/2021, 18:44

Decisão

•15/06/2021, 17:29

Decisão

•22/06/2021, 16:32

Decisão

•01/07/2021, 16:19

Decisão

•07/07/2021, 13:02

Decisão

•16/07/2021, 19:49

Decisão

•28/10/2021, 12:46

Decisão

•16/11/2021, 09:54

Decisão

•22/01/2022, 10:52

Decisão

•21/03/2022, 16:52

Decisão

•28/03/2022, 12:31

Decisão

•24/05/2022, 10:36

Decisão

•14/07/2022, 09:47

Decisão

•26/08/2022, 11:24

Decisão

•17/02/2023, 13:45

Decisão

•16/03/2023, 21:12

Decisão

•15/06/2023, 11:25

Decisão

•08/11/2023, 14:38

Decisão

•27/11/2023, 10:39

Decisão

•14/03/2024, 07:58

Decisão

•23/05/2024, 11:04

Decisão

•19/06/2024, 13:23

Decisão

•24/07/2024, 12:25

Decisão

•06/08/2024, 20:30

Decisão

•01/10/2024, 17:02

Decisão

•14/02/2025, 11:21

Decisão

•21/03/2025, 10:38

Decisão

•29/04/2025, 20:18