Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002377-77.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMAR MARINO HOFFMANN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

ERIKA CRISTINA CARDOSO DA SILVA

Terceiro

JHONATHAN PANTOJA FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MARIANA BRAGA VIEGAS

CPF

Reu

ERIKA CRISTINA CARDOSO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ GONCALVES PALMERIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZANGELA DE OLIVEIRA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

JHONATHAN PANTOJA FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de certidão

04/05/2026, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 22:33

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2026, 15:03

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:47

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:17

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:59

Todas as movimentações(183)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de certidão

04/05/2026, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2026, 22:33

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/03/2023, 22:31

Decisão

•22/05/2023, 13:14

28/04/2026, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2026, 15:03

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:47

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 12:17

Julgado improcedente o pedido

16/03/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 08:59

Expedição de Termo de Audiência.

05/03/2026, 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 10:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.

05/03/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 13:46

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2026 13:00, 4ª Vara Criminal de Macapá.

21/01/2026, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de certidão

08/01/2026, 12:40

Expedição de Termo de Audiência.

09/12/2025, 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 11:30, [Desativada] 4ª Vara Criminal de Macapá.

09/12/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 13:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de certidão

21/11/2025, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2025, 11:17

Expedição de Carta precatória.

30/10/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2025 10:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.

29/10/2025, 13:26

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 22:11

Juntada de Petição de certidão

28/10/2025, 22:11

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de certidão

14/09/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de certidão

06/09/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição de habilitação

11/08/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/08/2025, 21:50

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:06

Conclusos para decisão.

11/06/2025, 09:06

Juntada de Petição (outras)

10/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 às 11:30:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

04/06/2025, 10:14

Publicado DECISÃO em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão.

28/04/2025, 12:35

Juntada de Contestação

24/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:53

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

11/03/2025, 18:36

Juntada de Petição (outras)

11/03/2025, 18:36

Recebidos os autos

03/02/2025, 09:29

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

28/01/2025, 13:29

Recebidos os autos

28/01/2025, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

28/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:05

Recebidos os autos

10/12/2024, 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

05/12/2024, 11:53

Juntada de Petição (outras)

05/12/2024, 11:53

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

25/11/2024, 11:55

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

25/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 07:22

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

03/11/2024, 14:24

Juntada de Petição (outras)

03/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

29/10/2024, 10:23

Recebidos os autos

29/10/2024, 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

29/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:30

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

09/08/2024, 19:53

Juntada de Petição (outras)

09/08/2024, 19:53

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

09/08/2024, 08:39

Recebidos os autos

09/08/2024, 08:38

Recebidos os autos

09/08/2024, 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/08/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:34

Indeferimento

07/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:08

Conclusos para decisão.

27/06/2024, 09:08

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

19/06/2024, 17:26

Juntada de Petição (outras)

19/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

17/06/2024, 14:23

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

17/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIANA BRAGA VIEGAS.

11/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:26

Conclusos para decisão.

10/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:03

Conclusos para despacho.

08/05/2024, 13:03

Recebidos os autos

23/04/2024, 07:33

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

22/04/2024, 15:57

Juntada de Petição (outras)

22/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

22/03/2024, 13:36

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

22/03/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/03/2024, 13:28

Publicado Edital em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:47

Expedição de Edital.

11/12/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:58

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:25

Conclusos para decisão.

22/05/2023, 08:25

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 21:08

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

09/05/2023, 17:56

Juntada de Petição (outras)

09/05/2023, 17:55

Recebidos os autos

04/05/2023, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

03/05/2023, 13:54

Recebidos os autos

03/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

03/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 18:08

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 11:10

Recebida a denúncia contra MARIANA BRAGA VIEGAS

01/03/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:34

Conclusos para despacho.

24/01/2023, 13:34

Distribuído por dependência: CRIMINAL/CRIMINAL

23/01/2023, 10:44

Decisão

•11/06/2024, 12:06

Decisão

•07/08/2024, 13:31

Decisão

•05/05/2025, 14:08

Decisão

•25/06/2025, 18:49

Termo de Audiência

•09/12/2025, 13:32

Termo de Audiência

•05/03/2026, 08:48

Sentença

•16/03/2026, 11:48