Reintegração / Manutenção de Posse 0043088-08.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 4ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Central de Ajuda

MARIONALDO DE SOUSA BRITO

CPF

Autor

BINA

Terceiro

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES

CPF

Reu

HILKIAS ADACHI ARAUJO

CPF

Reu

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA SOARES BRAGA

OAB/AP 2648·CPF·Representa: Autor

FABIO LOBATO GARCIA

OAB/AP 1406·CPF·Representa: Autor

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES

OAB/AP 440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIONALDO DE SOUSA BRITO

CPF

Autor

BINA

Terceiro

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES

CPF

Reu

HILKIAS ADACHI ARAUJO

CPF

Reu

LUCILIO SELMI DE FIGUEIREDO NUNES

CPF

Reu

RENATO MICHELETE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO BORGES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO ALVES FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HEITOR ARAUJO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IZAN DOS SANTOS MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANOR COMUNELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDILSON MACEDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SINVAL DA SILVA ROLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LENO MARCIO MIRA FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSCELINO DA SILVA E COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/04/2026, 06:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 06:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 06:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/04/2026, 10:52

Recebidos os autos

16/04/2026, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2023, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

09/11/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:09

Juntada de Contra-razões

08/11/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:54

Juntada de Apelação

05/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 06:01

Todas as movimentações(617)

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/04/2026, 06:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 06:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 06:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/04/2026, 10:52

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•21/09/2015, 09:07

Despacho

•28/09/2015, 15:21

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legal

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16/04/2026, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2023, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

09/11/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 19:09

Juntada de Contra-razões

08/11/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:54

Juntada de Apelação

05/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:06

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 19:55

Conclusos para julgamento.

28/08/2023, 19:55

Juntada de Alegações finais

28/08/2023, 19:50

Juntada de Alegações finais

28/08/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 13:43

Juntada de Petição (outras)

21/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 07:36

Juntada de Petição (outras)

06/07/2023, 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 às 08:56:28; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/06/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:38

Juntada de Petição (outras)

19/06/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2023, 10:42

Juntada de Petição (outras)

26/05/2023, 08:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/05/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:08

Conclusos para decisão.

09/05/2023, 11:08

Juntada de Petição (outras)

08/05/2023, 17:00

Juntada de Petição (outras)

08/05/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 07:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2023, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:33

Conclusos para decisão.

11/04/2023, 09:33

Juntada de Petição (outras)

10/04/2023, 20:14

Juntada de Petição (outras)

10/04/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 22:52

Determinada diligência

10/03/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 08:47

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 08:46

Juntada de Ofício

24/02/2023, 13:12

Conclusos para decisão.

24/02/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:52

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:20

Determinada diligência

17/02/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:04

Conclusos para decisão.

03/02/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:10

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2022, 11:01

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 10:45

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2022, 10:19

Determinada diligência

05/07/2022, 09:02

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2022, 16:54

Conclusos para decisão.

02/07/2022, 16:54

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2022, 09:25

Ocorrência Processual Certificada

25/05/2022, 11:05

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2022, 14:06

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 08:53

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2022, 08:34

Determinada diligência

04/04/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 12:36

Conclusos para decisão.

25/03/2022, 12:36

Ocorrência Processual Certificada

03/03/2022, 07:40

Ocorrência Processual Certificada

07/01/2022, 12:05

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 11:30

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2021, 09:23

Ocorrência Processual Certificada

04/11/2021, 08:52

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 08:13

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2021, 13:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2021, 08:13

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 13:33

Ocorrência Processual Certificada

20/09/2021, 08:42

Audiência instrução realizada. 17/09/2021 às 13:55:42

17/09/2021, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/09/2021, 13:55

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2021, 08:33

Juntada de Petição (outras)

14/09/2021, 21:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 08/09/2021 às 06:01:01 para Audiência

08/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 08/09/2021 às 06:01:01 para Audiência

08/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 08/09/2021 às 06:01:01 para Audiência

08/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 08/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/09/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2021, 09:26

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2021, 07:40

Publicado Agendamento de audiência em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2021, 18:03

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/08/2021, 16:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/08/2021, 23:28

Expediente Encaminhado ao DJE

29/08/2021, 23:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 29/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

29/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2021, 16:48

Ocorrência Processual Certificada

23/08/2021, 08:15

Publicado Agendamento de audiência em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:00

Ocorrência Processual Certificada

22/08/2021, 22:40

Audiência instrução designada. 17/09/2021 às 09:00:00

22/08/2021, 22:39

Determinação de Diligência

22/08/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 18:21

Audiência instrução redesignada. 20/08/2021 às 13:24:51

20/08/2021, 13:25

Conclusos para decisão.

20/08/2021, 13:24

Determinação de Diligência

20/08/2021, 13:24

Expediente Encaminhado ao DJE

19/08/2021, 18:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2021, 18:31

Ocorrência Processual Certificada

19/08/2021, 18:30

Juntada de Petição (outras)

17/08/2021, 21:28

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2021, 10:38

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/08/2021, 12:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 01/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

01/08/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 01/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

01/08/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 16:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2021, 16:33

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2021, 13:19

Audiência instrução redesignada. 20/08/2021 às 11:30:00

20/07/2021, 13:18

Outras Decisões

19/07/2021, 22:09

Decorrido prazo de PARTES

13/07/2021, 09:04

Conclusos para decisão.

13/07/2021, 09:04

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2021, 15:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 26/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 26/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/06/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2021, 19:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/06/2021, 11:38

Expediente Encaminhado ao DJE

16/06/2021, 11:37

Outras Decisões

14/06/2021, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

08/06/2021, 12:04

Conclusos para decisão.

08/06/2021, 12:04

Juntada de Contra-razões

07/06/2021, 10:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 06/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 06/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 29/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/05/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

27/05/2021, 10:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2021, 09:59

Audiência instrução cancelada. 28/05/2021 às 11:00:00

26/05/2021, 15:27

Outras Decisões

26/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/05/2021, 13:17

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:41

Juntada de Petição (outras)

07/05/2021, 17:24

Juntada de Petição (outras)

07/05/2021, 17:18

Publicado Agendamento de audiência em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 20:37

Ocorrência Processual Certificada

30/04/2021, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

30/04/2021, 16:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 30/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 30/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 30/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 30/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 30/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 30/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/04/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 20:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/04/2021, 08:46

Expediente Encaminhado ao DJE

20/04/2021, 08:45

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2021, 08:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/04/2021, 08:43

Ocorrência Processual Certificada

16/04/2021, 23:01

Audiência instrução designada. 28/05/2021 às 11:00:00

16/04/2021, 23:00

Outras Decisões

15/04/2021, 22:53

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2021, 08:00

Conclusos para decisão.

29/03/2021, 08:00

Juntada de Petição (outras)

26/03/2021, 09:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 14/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

14/03/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

09/03/2021, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2021, 15:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 27/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

27/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 27/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

27/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 27/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

27/02/2021, 06:01

Audiência instrução redesignada. 19/02/2021 às 10:56:41

19/02/2021, 10:56

Outras Decisões

19/02/2021, 10:56

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2021, 08:11

Juntada de Petição (outras)

19/02/2021, 06:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 13:37

Juntada de Petição (outras)

16/02/2021, 21:17

Ocorrência Processual Certificada

16/02/2021, 17:36

Conclusos para decisão.

16/02/2021, 17:36

Juntada de Petição (outras)

16/02/2021, 17:27

Juntada de Petição (outras)

15/02/2021, 22:29

Juntada de Petição (outras)

15/02/2021, 22:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 11/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

11/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 11/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

11/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 11/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

11/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 11/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

11/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 11/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

11/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 11/02/2021 às 06:01:01 para Audiência

11/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 09/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 09/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 09/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/02/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2021, 10:14

Audiência instrução redesignada. 19/02/2021 às 11:00:00

01/02/2021, 10:14

Audiência instrução cancelada. 05/02/2021 às 12:00:00

01/02/2021, 10:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2021, 10:12

Outras Decisões

01/02/2021, 09:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/01/2021, 13:27

Ocorrência Processual Certificada

30/01/2021, 13:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 14/12/2020 às 06:01:01 para Audiência

14/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 13/12/2020 às 20:54:04 para Audiência

13/12/2020, 20:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 13/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 13/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 13/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

13/12/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2020, 10:57

Ocorrência Processual Certificada

04/12/2020, 10:57

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2020, 21:34

Audiência instrução redesignada. 05/02/2021 às 12:00:00

03/12/2020, 21:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/12/2020, 21:32

Audiência instrução cancelada. 17/12/2020 às 10:00:00

03/12/2020, 21:30

deferimento

03/12/2020, 21:11

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2020, 17:04

Conclusos para decisão.

03/12/2020, 17:04

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 16:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 27/11/2020 às 06:01:01 para Audiência

27/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 27/11/2020 às 06:01:01 para Audiência

27/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/11/2020, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 10:31

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 385

17/11/2020, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 11:01

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 08:30

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2020, 12:43

Ocorrência Processual Certificada

13/10/2020, 12:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 10/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

10/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 10/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

10/10/2020, 06:01

Expedição de Carta.

01/10/2020, 10:17

Expedição de Carta.

01/10/2020, 10:17

Expedição de Carta.

01/10/2020, 10:17

Expedição de Carta.

01/10/2020, 10:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2020, 10:03

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2020, 10:03

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2020, 07:55

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2020, 18:03

Audiência instrução redesignada. 17/12/2020 às 10:00:00

25/09/2020, 18:02

deferimento

25/09/2020, 11:37

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2020, 08:25

Conclusos para decisão.

25/09/2020, 08:25

Juntada de Petição (outras)

24/09/2020, 10:41

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2020, 09:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

18/09/2020, 09:52

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2020, 11:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 10/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 10/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/09/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2020, 07:20

Juntada de Petição (outras)

03/09/2020, 14:24

Juntada de Petição (outras)

03/09/2020, 14:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 03/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 03/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/09/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/08/2020, 09:12

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2020, 09:12

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/08/2020, 23:47

Ocorrência Processual Certificada

24/08/2020, 08:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2020, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2020, 08:02

Audiência instrução e julgamento cancelada. 10/09/2020 às 10:00:00

24/08/2020, 07:59

deferimento

23/08/2020, 07:03

Ocorrência Processual Certificada

22/08/2020, 16:50

Conclusos para decisão.

22/08/2020, 16:50

Juntada de Petição (outras)

21/08/2020, 12:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 21/08/2020 às 12:34:52 para Rotinas processuais

21/08/2020, 12:34

Ocorrência Processual Certificada

13/08/2020, 08:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 10:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/08/2020, 15:07

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

11/08/2020, 12:48

Outras Decisões

05/08/2020, 15:01

Juntada de Petição (outras)

05/08/2020, 09:07

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2020, 08:50

Conclusos para decisão.

05/08/2020, 08:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/08/2020, 14:30

Juntada de Petição (outras)

04/08/2020, 11:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 04/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

04/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 03/08/2020 às 12:13:20 para DECISÃO

03/08/2020, 12:13

Publicado DECISÃO em 03/08/2020.

03/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 15:17

Expediente Encaminhado ao DJE

31/07/2020, 02:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/07/2020, 19:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/07/2020, 17:32

Outras Decisões

22/07/2020, 19:17

Juntada de Petição (outras)

16/07/2020, 10:03

Conclusos para decisão.

16/07/2020, 10:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 11/07/2020 às 06:01:01 para Audiência

11/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 11/07/2020 às 06:01:01 para Audiência

11/07/2020, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/07/2020, 15:13

Expedição de Mandado.

04/07/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

04/07/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

04/07/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

04/07/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

04/07/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

04/07/2020, 11:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/07/2020, 13:31

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2020, 15:29

Audiência instrução e julgamento designada. 10/09/2020 às 10:00:00

29/06/2020, 15:27

Outras Decisões

28/06/2020, 21:07

Ocorrência Processual Certificada

28/06/2020, 07:53

Conclusos para decisão.

28/06/2020, 07:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 18/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 18/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

18/06/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

08/06/2020, 12:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2020, 09:42

Outras Decisões

07/06/2020, 18:11

Juntada de Petição (outras)

04/06/2020, 17:31

Conclusos para decisão.

04/06/2020, 17:31

Juntada de Petição (outras)

22/05/2020, 15:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 17/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/05/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 17/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/05/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/05/2020, 15:43

Outras Decisões

06/05/2020, 16:53

Juntada de Petição (outras)

03/04/2020, 11:46

Conclusos para decisão.

03/04/2020, 11:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 15/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

15/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 15/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

15/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2020, 12:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2020, 12:35

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2020, 12:34

Apensado ao processo 0043119-28.2015.8.03.0001 1

05/03/2020, 08:49

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2020, 11:19

Outras Decisões

03/03/2020, 10:40

Processo Autuado

03/03/2020, 07:08

Recebidos os autos

02/03/2020, 15:29

Conclusos para decisão.

02/03/2020, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/03/2020, 09:25

Redistribuído por direcionada.

02/03/2020, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2020, 09:19

Remetidos os Autos para redistribuição para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

29/02/2020, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 21/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 21/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2020, 11:22

Suspeição

10/02/2020, 14:04

Juntada de Petição (outras)

03/02/2020, 20:15

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 11:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

28/01/2020, 10:45

Conclusos para decisão.

28/01/2020, 10:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 12/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

12/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/12/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 07:19

Juntada de Petição (outras)

05/11/2019, 16:08

Ocorrência Processual Certificada

31/10/2019, 10:18

Conclusos para decisão.

31/10/2019, 10:18

Audiência instrução e julgamento redesignada. 31/10/2019 às 10:16:28

31/10/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 10:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 08:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/10/2019, 08:57

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 11:45

Juntada de Petição (outras)

18/10/2019, 23:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/09/2019, 10:31

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/08/2019, 09:04

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/08/2019, 17:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 15/08/2019 às 06:01:01 para Audiência

15/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 15/08/2019 às 06:01:01 para Audiência

15/08/2019, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/08/2019, 10:40

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 10:25

Ocorrência Processual Certificada

05/08/2019, 10:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2019, 10:20

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2019, 08:48

Audiência instrução e julgamento redesignada. 31/10/2019 às 10:30:00

02/08/2019, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2019, 11:08

Juntada de Petição (outras)

01/07/2019, 21:43

Juntada de Petição (outras)

01/07/2019, 10:35

Audiência instrução e julgamento cancelada. 28/06/2019 às 09:00:00

27/06/2019, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 23/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

23/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 23/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

23/06/2019, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/06/2019, 12:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/06/2019, 09:06

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 09:03

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 13:00

Juntada de Petição (outras)

14/05/2019, 16:42

Conclusos para decisão.

14/05/2019, 16:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 14/05/2019 às 12:28:23 para Rotinas processuais

14/05/2019, 12:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 14/05/2019 às 12:28:23 para Rotinas processuais

14/05/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 09:05

Conclusos para despacho.

02/05/2019, 09:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/05/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 09:04

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 08:55

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 08:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 08:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/04/2019, 19:39

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 14:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/03/2019, 23:46

Juntada de Petição (outras)

11/03/2019, 11:32

Conclusos para decisão.

11/03/2019, 11:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/03/2019, 21:42

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 01/03/2019 às 06:01:02 para Audiência

01/03/2019, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/02/2019, 16:15

Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 26/02/2019 às 10:48:53 para Audiência

26/02/2019, 10:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/02/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 13:18

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 13:15

Expedição de Mandado.

18/02/2019, 13:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/02/2019, 13:01

Ocorrência Processual Certificada

15/02/2019, 10:37

Audiência instrução e julgamento designada. 28/06/2019 às 09:00:00

15/02/2019, 10:36

Ocorrência Processual Certificada

13/02/2019, 09:23

Expedição de Alvará.

13/02/2019, 01:53

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 12:59

Juntada de Petição (outras)

21/01/2019, 16:12

Ocorrência Processual Certificada

10/01/2019, 11:53

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 20/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

20/12/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 20/12/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

20/12/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

19/12/2018, 15:40

Conclusos para decisão.

19/12/2018, 15:40

Juntada de Petição (outras)

17/12/2018, 22:19

Juntada de Petição (outras)

13/12/2018, 15:21

Ocorrência Processual Certificada

10/12/2018, 08:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/12/2018, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 09:02

Virtualização

23/11/2018, 12:53

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2018, 10:49

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2018, 10:21

Virtualização

23/11/2018, 10:19

Juntada de Mídia

23/11/2018, 10:14

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 23/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/11/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 23/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/11/2018, 06:01

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 08:42

Conclusos para despacho.

14/11/2018, 08:42

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 08:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/11/2018, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 12:05

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 08:17

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 07:56

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 07:50

Decorrido prazo de PARTES

09/10/2018, 10:46

Conclusos para decisão.

09/10/2018, 10:46

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 30/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

30/09/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 24/09/2018 às 09:29:20 para DESPACHO

24/09/2018, 09:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/09/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 08:04

Conclusos para despacho.

28/08/2018, 08:04

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2018, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 07:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 08:13

Conclusos para despacho.

05/07/2018, 08:13

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2018, 11:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/06/2018, 08:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/06/2018, 20:01

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 12:28

Juntada de Petição (outras)

13/06/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 08:23

Conclusos para despacho.

11/06/2018, 08:23

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 08/06/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

08/06/2018, 02:45

Expedição de Mandado.

29/05/2018, 07:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/05/2018, 07:56

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 145

29/05/2018, 07:55

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 144

29/05/2018, 07:55

Ocorrência Processual Certificada

29/05/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 11:28

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 141

28/05/2018, 09:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/05/2018, 11:02

Juntada de Petição (outras)

23/04/2018, 17:47

Conclusos para despacho.

23/04/2018, 17:47

Expedição de Alvará.

23/04/2018, 12:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 09:23

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 13:11

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2018, 13:11

Juntada de Petição (outras)

16/04/2018, 14:59

Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 16/04/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

16/04/2018, 02:45

Ocorrência Processual Certificada

10/04/2018, 12:48

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 09/04/2018 às 00:26:33 para DESPACHO

09/04/2018, 00:26

Juntada de Petição (outras)

06/04/2018, 12:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/04/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 12:46

Juntada de Petição (outras)

13/03/2018, 15:30

Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 05/03/2018 às 09:38:10 para DECISÃO

05/03/2018, 09:38

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 05/03/2018 às 09:31:42 para DECISÃO

05/03/2018, 09:31

Ocorrência Processual Certificada

01/03/2018, 10:26

Conclusos para decisão.

01/03/2018, 10:26

Juntada de Petição (outras)

28/02/2018, 11:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2018, 09:23

Proferida decisão de mero expediente

26/02/2018, 08:36

Juntada de Petição (outras)

13/11/2017, 22:25

Conclusos para decisão.

13/11/2017, 22:25

Ocorrência Processual Certificada

10/11/2017, 09:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 09:21

Juntada de Petição (outras)

07/11/2017, 09:58

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 30/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

30/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 25/10/2017 às 10:20:46 para DESPACHO

25/10/2017, 10:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/10/2017, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 11:51

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/10/2017, 13:09

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 12:23

Conclusos para despacho.

06/10/2017, 12:23

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 14:37

Ocorrência Processual Certificada

22/09/2017, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 12:38

Juntada de Petição (outras)

13/07/2017, 15:11

Conclusos para decisão.

13/07/2017, 15:11

Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 06/07/2017 às 09:35:28 para Rotinas processuais

06/07/2017, 09:35

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 06/07/2017 às 08:41:26 para Rotinas processuais

06/07/2017, 08:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/07/2017, 10:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 13:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/05/2017, 07:59

Expedição de Mandado.

19/05/2017, 08:55

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 07/05/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

07/05/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 03/05/2017 às 09:05:48 para DESPACHO

03/05/2017, 09:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/04/2017, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 13:32

Juntada de Petição (outras)

16/02/2017, 20:22

Conclusos para despacho.

16/02/2017, 20:22

Juntada de Petição (outras)

16/02/2017, 15:49

Juntada de Petição (outras)

16/02/2017, 11:39

Intimação positiva via Escritório Digital de SERGIO PAULO DE SOUZA JORGE em 12/02/2017 às 02:45:01 para DESPACHO

12/02/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES em 02/02/2017 às 16:31:33 para DESPACHO

02/02/2017, 16:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/02/2017, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 14:03

Juntada de Petição (outras)

16/11/2016, 09:28

Conclusos para despacho.

16/11/2016, 09:28

Conclusos para decisão.

16/11/2016, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 11:16

Recebidos os autos

17/10/2016, 13:39

Juntada de Petição (outras)

17/10/2016, 13:24

Conclusos para despacho.

17/10/2016, 13:24

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ELIANA SOARES BRAGA.

07/10/2016, 11:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

07/10/2016, 11:06

Publicado DESPACHO em 28/09/2016.

28/09/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2016, 16:45

Expediente Encaminhado ao DJE

27/09/2016, 11:41

Juntada de Petição (outras)

27/09/2016, 11:40

Recebidos os autos

27/09/2016, 11:10

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ DANIEL RAMOS GOMES.

20/09/2016, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 09:29

Juntada de Petição (outras)

12/07/2016, 12:48

Conclusos para despacho.

12/07/2016, 12:48

Recebidos os autos

23/06/2016, 11:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ELIANA SOARES BRAGA.

21/06/2016, 12:59

Publicado DESPACHO em 16/06/2016.

16/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2016, 16:48

Expediente Encaminhado ao DJE

14/06/2016, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 11:32

Juntada de Petição (outras)

13/06/2016, 11:20

Ocorrência Processual Certificada

16/05/2016, 10:00

Conclusos para despacho.

16/05/2016, 10:00

Recebidos os autos

04/05/2016, 11:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ELIANA SOARES BRAGA.

14/04/2016, 12:14

Ocorrência Processual Certificada

13/04/2016, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 09:16

Juntada de Réplica

12/04/2016, 08:32

Conclusos para despacho.

12/04/2016, 08:32

Apensado ao processo 0043325-42.2015.8.03.0001 1

12/04/2016, 08:07

Recebidos os autos

11/04/2016, 14:01

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ELIANA SOARES BRAGA.

21/03/2016, 13:19

Juntada de Petição (outras)

21/03/2016, 13:18

Publicado DESPACHO em 21/03/2016.

21/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2016, 16:53

Expediente Encaminhado ao DJE

18/03/2016, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 11:13

Juntada de Contestação

18/03/2016, 10:34

Conclusos para despacho.

18/03/2016, 10:34

Parte Incluída no Processo CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES por Determinação Judicial

18/03/2016, 10:15

Parte Incluída no Processo HILKIAS ADACHI ARAUJO por Determinação Judicial

18/03/2016, 10:14

Recebidos os autos

16/03/2016, 13:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ DANIELLY NUNES DE LUCENA.

23/02/2016, 11:46

Audiência de justificação realizada. 16/02/2016 às 13:31:13

16/02/2016, 13:31

Concedida a Medida Liminar

16/02/2016, 13:31

Audiência de justificação designada. 16/02/2016 às 12:15:00

16/02/2016, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 10:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

02/12/2015, 13:22

Conclusos para despacho.

02/12/2015, 13:22

Publicado DESPACHO em 17/11/2015.

17/11/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2015, 16:39

Expediente Encaminhado ao DJE

16/11/2015, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2015, 10:29

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2015, 10:05

Conclusos para despacho.

12/11/2015, 10:05

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2015, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2015, 10:26

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2015, 14:30

Processo Autuado

28/10/2015, 14:29

Conclusos para despacho.

28/10/2015, 14:29

Recebidos os autos

28/10/2015, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/10/2015, 09:31

Redistribuído por direcionada.

28/10/2015, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2015, 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

28/10/2015, 08:26

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2015, 08:25

Expedição de Ofício.

28/10/2015, 08:23

Publicado DESPACHO em 14/10/2015.

14/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2015, 16:46

Expediente Encaminhado ao DJE

09/10/2015, 11:42

Revogada a Medida Liminar

28/09/2015, 15:21

Juntada de Petição (outras)

24/09/2015, 09:58

Conclusos para despacho.

24/09/2015, 09:58

Concedida a Medida Liminar

21/09/2015, 09:07

Processo Autuado

18/09/2015, 08:46

Conclusos para despacho.

18/09/2015, 08:45

Distribuído por sorteio

17/09/2015, 10:26

Despacho

•09/11/2015, 10:26

Despacho

•12/11/2015, 10:29

Despacho

•15/02/2016, 10:53

Decisão

•16/02/2016, 13:31

Despacho

•18/03/2016, 11:13

Despacho

•12/04/2016, 09:16

Despacho

•13/06/2016, 11:32

Despacho

•20/09/2016, 09:29

Despacho

•09/11/2016, 11:16

Despacho

•14/12/2016, 14:03

Despacho

•03/04/2017, 13:32

Despacho

•26/04/2017, 13:40

Despacho

•19/09/2017, 12:38

Todos os documentos(70)

Decisão

•21/09/2015, 09:07

Despacho

•28/09/2015, 15:21

Despacho

•09/11/2015, 10:26

Despacho

•12/11/2015, 10:29

Despacho

•15/02/2016, 10:53

Decisão

•16/02/2016, 13:31

Despacho

•18/03/2016, 11:13

Despacho

•12/04/2016, 09:16

Despacho

•13/06/2016, 11:32

Despacho

•20/09/2016, 09:29

Despacho

•09/11/2016, 11:16

Despacho

•14/12/2016, 14:03

Despacho

•03/04/2017, 13:32

Despacho

•26/04/2017, 13:40

Despacho

•19/09/2017, 12:38

Despacho

•17/10/2017, 11:51

Decisão

•26/02/2018, 08:36

Despacho

•04/04/2018, 12:46

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•18/09/2018, 09:49

Despacho

•03/12/2018, 09:02

Despacho

•08/02/2019, 12:59

Despacho

•08/02/2019, 17:55

Despacho

•27/03/2019, 14:08

Despacho

•06/06/2019, 13:00

Despacho

•26/06/2019, 12:37

Despacho

•31/10/2019, 10:16

Outros Documentos

•05/11/2019, 16:08

Petição

•05/11/2019, 16:08

Despacho

•29/11/2019, 07:19

Decisão

•10/02/2020, 14:04

Decisão

•03/03/2020, 10:40

Decisão

•06/05/2020, 16:53

Decisão

•07/06/2020, 18:11

Decisão

•28/06/2020, 21:07

Decisão

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Decisão

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Despacho

•17/02/2021, 13:37

Decisão

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Decisão

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Decisão

•19/05/2023, 09:58

Decisão

•30/06/2023, 08:56

Sentença

•04/09/2023, 13:52

Despacho

•05/10/2023, 12:54

Despacho

•22/11/2023, 17:28

Decisão

•15/02/2024, 17:40

Despacho

•01/04/2024, 12:40

Despacho

•19/04/2024, 15:08

Acórdão

•24/04/2024, 15:07

Decisão

•13/08/2024, 16:35

Decisão

•16/10/2024, 10:53

Decisão

•15/04/2026, 15:14

Ato ordinatório

•23/04/2026, 06:33