Agravo em Recurso Especial 0009529-82.2023.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Instrumento · Câmara Única

Partes do Processo

LIMA E PASINI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ·Representa: Autor

RENNAN DA FONSECA MELO

OAB/AP 4593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de LIMA & PASINI LTDA

23/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/06/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/06/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:40