Cumprimento de sentença 0013215-26.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

HAROLDO FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO PAIVA BARROS

CPF

Reu

FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO COELHO DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO

OAB/AP 1267·CPF·Representa: Autor

NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES

OAB/AP 3813·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SARGES SANTOS

OAB/AP 3839·CPF·Representa: Réu

JEAN ROBERTO DA SILVA HOUAT

OAB/AP 361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

HAROLDO FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO PAIVA BARROS

CPF

Reu

FRANCISCO LUCIANO SOUSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO COELHO DE MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OSMI FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:21

Publicado Notificação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/11/2025, 12:07

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 06:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 06:16

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Todas as movimentações(426)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:21

Publicado Notificação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•01/04/2016, 10:52

Decisão

•17/05/2016, 20:01

02/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/11/2025, 12:07

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 06:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.

19/09/2025, 06:16

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão

02/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:08

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:08

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:42

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:40

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 15:29

Juntada de Certidão

27/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de THIAGO DE SARGES SANTOS em 11/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 11/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.

24/06/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

24/06/2025, 17:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.

24/06/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

24/06/2025, 17:18

Decorrido prazo de CAMPO VERDE AGROINDUSTRIAL LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 21/05/2025.

02/06/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

02/06/2025, 18:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 22:17

Desentranhado o documento

08/01/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

08/01/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/12/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão

02/11/2024, 16:48

Juntada de Certidão

02/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

15/10/2024, 12:31

Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/10/2024, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/10/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:48

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/10/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:10

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2023, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

21/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:00

Juntada de Contra-razões

15/03/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:03

Juntada de Apelação

09/02/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica

26/12/2022, 06:01

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:30

Julgado improcedente o pedido

08/12/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:30

Conclusos para julgamento.

05/12/2022, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão.

26/08/2022, 10:39

Juntada de Petição (outras)

24/08/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:42

Juntada de Petição (outras)

23/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 08:19

Ocorrência Processual Certificada

27/03/2022, 10:08

Conclusos para decisão.

27/03/2022, 10:08

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2022, 11:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 às 11:37:36; 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

23/03/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 10:21

Ocorrência Processual Certificada

17/02/2022, 13:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 11/02/2022 às 06:01:01 para Audiência

11/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 11/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/02/2022, 06:01

Publicado Agendamento de audiência em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2022, 20:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 02/02/2022 às 10:47:54 para Rotinas processuais

02/02/2022, 10:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 02/02/2022 às 10:43:15 para Audiência

02/02/2022, 10:43

Expediente Encaminhado ao DJE

01/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2022, 13:52

Ocorrência Processual Certificada

26/01/2022, 10:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 23/03/2022 às 09:00:00.

26/01/2022, 10:46

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2022, 07:35

Outras Decisões

18/01/2022, 22:05

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2021, 11:09

Ocorrência Processual Certificada

13/12/2021, 09:32

Juntada de Petição (outras)

09/12/2021, 10:39

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021, 10:43

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2021, 11:13

Conclusos para decisão.

03/12/2021, 11:13

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2021, 07:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 02/12/2021 às 09:00:00.

03/12/2021, 07:34

Juntada de Petição (outras)

02/12/2021, 09:59

Juntada de Petição (outras)

02/12/2021, 08:33

Juntada de Petição (outras)

01/12/2021, 10:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 22/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 18/11/2021 às 09:20:19 para DECISÃO

18/11/2021, 09:20

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2021, 12:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 15/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 15/11/2021 às 06:01:01 para Audiência

15/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 12/11/2021 às 08:52:09 para Rotinas processuais

12/11/2021, 08:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2021, 08:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 05/11/2021 às 11:14:44 para Audiência

05/11/2021, 11:14

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2021, 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2021, 10:50

Ocorrência Processual Certificada

03/11/2021, 12:19

Audiência instrução e julgamento redesignada. 02/12/2021 às 09:00:00

03/11/2021, 10:58

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021, 08:19

Outras Decisões

21/10/2021, 18:02

Ocorrência Processual Certificada

06/10/2021, 08:20

Conclusos para decisão.

06/10/2021, 08:20

Audiência instrução e julgamento cancelada. 05/10/2021 às 09:00:00

05/10/2021, 08:22

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2021, 08:22

Juntada de Petição (outras)

04/10/2021, 22:41

Juntada de Petição (outras)

04/10/2021, 22:37

Juntada de Petição (outras)

04/10/2021, 22:27

Juntada de Petição (outras)

04/10/2021, 15:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/10/2021, 10:49

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2021, 08:39

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2021, 14:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/09/2021, 19:47

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2021, 08:56

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2021, 11:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/09/2021, 09:58

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2021, 09:49

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2021, 20:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/09/2021, 15:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 12/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/09/2021, 06:01

Expedição de Carta.

10/09/2021, 07:28

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 07:25

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 07:22

Expedição de Carta.

10/09/2021, 07:19

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 07:16

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 07:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 08/09/2021 às 10:27:29 para Rotinas processuais

08/09/2021, 10:27

Outras Decisões

03/09/2021, 09:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 03/09/2021 às 06:01:01 para Audiência

03/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2021, 13:54

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2021, 12:04

Ocorrência Processual Certificada

25/08/2021, 07:51

Juntada de Petição (outras)

24/08/2021, 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 24/08/2021 às 12:33:10 para Audiência

24/08/2021, 12:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2021, 11:55

Ocorrência Processual Certificada

23/08/2021, 14:18

Audiência instrução e julgamento designada. 05/10/2021 às 09:00:00

23/08/2021, 14:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 21/08/2021 às 10:37:18 para DESPACHO

21/08/2021, 10:37

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2021, 11:05

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2021, 07:12

Conclusos para decisão.

20/08/2021, 07:12

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2021, 07:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2021, 07:10

Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/08/2021 às 09:47:33

19/08/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:47

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2021, 12:47

Conclusos para decisão.

18/08/2021, 12:47

Juntada de Petição (outras)

17/08/2021, 16:15

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2021, 12:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 12/06/2021 às 06:01:01 para Audiência

12/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 12/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/06/2021, 06:01

Publicado Agendamento de audiência em 04/06/2021.

04/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 18:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 02/06/2021 às 09:21:45 para Rotinas processuais

02/06/2021, 09:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 02/06/2021 às 09:16:07 para Audiência

02/06/2021, 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2021, 09:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2021, 09:06

Expediente Encaminhado ao DJE

02/06/2021, 09:06

Ocorrência Processual Certificada

01/06/2021, 15:04

Audiência instrução e julgamento redesignada. 19/08/2021 às 09:00:00

01/06/2021, 15:03

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2021, 12:07

Outras Decisões

03/05/2021, 09:25

Ocorrência Processual Certificada

28/04/2021, 12:00

Conclusos para decisão.

28/04/2021, 12:00

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2021, 13:19

Audiência instrução e julgamento cancelada. 26/04/2021 às 11:30:00

15/04/2021, 10:34

Ocorrência Processual Certificada

15/04/2021, 10:33

Conclusos para decisão.

15/04/2021, 10:33

Juntada de Petição (outras)

14/04/2021, 13:20

Outras Decisões

14/04/2021, 00:24

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2021, 11:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 05/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 03/04/2021 às 06:01:01 para Audiência

03/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 03/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 31/03/2021 às 09:05:16 para Rotinas processuais

31/03/2021, 09:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES em 30/03/2021 às 10:23:31 para Rotinas processuais

30/03/2021, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2021, 10:07

Conclusos para decisão.

30/03/2021, 10:07

Juntada de Petição (outras)

29/03/2021, 14:01

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2021, 11:36

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2021, 11:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 26/03/2021 às 09:52:24 para Rotinas processuais

26/03/2021, 09:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/03/2021, 09:32

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2021, 09:31

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2021, 18:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/03/2021, 18:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/03/2021, 18:39

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2021, 11:59

Audiência instrução e julgamento redesignada. 26/04/2021 às 11:30:00

23/03/2021, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 09:55

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2020, 08:41

Ocorrência Processual Certificada

11/08/2020, 23:33

Decorrido prazo de PARTES

16/07/2020, 15:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de THIAGO DE SARGES SANTOS em 24/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 24/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/06/2020, 19:03

Audiência instrução e julgamento cancelada. 27/05/2020 às 09:00:00

24/05/2020, 17:26

Outras Decisões

21/05/2020, 17:39

Ocorrência Processual Certificada

09/05/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 12:00

Ocorrência Processual Certificada

13/03/2020, 08:43

Conclusos para decisão.

13/03/2020, 08:43

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020, 15:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/03/2020, 13:04

Juntada de Petição (outras)

12/03/2020, 12:46

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/03/2020, 09:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 27/02/2020 às 06:01:02 para Audiência

27/02/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

20/02/2020, 11:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 20/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

20/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 17/02/2020 às 16:07:31 para DECISÃO

17/02/2020, 16:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 17/02/2020 às 16:06:30 para Audiência

17/02/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 12:37

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2020, 11:33

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2020, 12:51

Audiência instrução e julgamento redesignada. 27/05/2020 às 09:00:00

14/02/2020, 12:51

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2020, 17:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020, 17:09

Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2020, 10:50

Juntada de Petição (outras)

22/01/2020, 15:09

Conclusos para decisão.

22/01/2020, 15:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 14/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

14/12/2019, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

12/12/2019, 07:49

Juntada de Petição (outras)

09/12/2019, 15:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO em 04/12/2019 às 12:19:29 para DESPACHO

04/12/2019, 12:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 10:13

Juntada de Réplica

18/11/2019, 15:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

18/11/2019, 11:09

Conclusos para decisão.

18/11/2019, 11:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 24/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2019, 08:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 08:33

Juntada de Contestação

10/10/2019, 19:46

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 156

20/09/2019, 10:42

Juntada de Carta precatória

20/09/2019, 10:41

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2019, 10:57

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2019, 11:20

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 11:42

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2019, 09:35

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2019, 09:05

Expedição de Ofício.

01/07/2019, 11:05

Ocorrência Processual Certificada

01/07/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 10:06

Decorrido prazo de INTERESSADOS

01/07/2019, 10:05

Ocorrência Processual Certificada

14/05/2019, 08:42

Virtualização

10/05/2019, 09:23

Ocorrência Processual Certificada

09/04/2019, 07:42

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2019, 12:35

Expedição de Carta precatória.

08/02/2019, 15:21

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2019, 09:04

Ocorrência Processual Certificada

08/01/2019, 09:08

Proferida decisão de mero expediente

13/12/2018, 12:38

Juntada de Petição (outras)

27/11/2018, 12:39

Conclusos para decisão.

27/11/2018, 12:39

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 24/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/11/2018, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 15:36

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/11/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 11:38

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 10:47

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2018, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

12/11/2018, 10:22

Juntada de Petição (outras)

08/11/2018, 12:36

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 06/11/2018 às 12:02:35 para Rotinas processuais

06/11/2018, 12:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/10/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 12:37

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

23/10/2018, 12:37

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 07/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

07/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2018, 11:45

Proferida decisão de mero expediente

25/09/2018, 11:14

Juntada de Carta precatória

05/09/2018, 14:44

Conclusos para decisão.

05/09/2018, 14:44

Ocorrência Processual Certificada

03/08/2018, 08:21

Expedição de Ofício.

02/08/2018, 19:07

Decorrido prazo de INTERESSADOS

31/07/2018, 16:08

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2018, 11:53

Expedição de Carta precatória.

29/05/2018, 11:40

Ocorrência Processual Certificada

29/05/2018, 11:40

Juntada de Petição (outras)

09/05/2018, 14:49

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 07/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

07/05/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/04/2018, 13:17

Proferida decisão de mero expediente

24/04/2018, 19:53

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 20/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

20/04/2018, 02:45

Juntada de Petição (outras)

10/04/2018, 09:17

Conclusos para decisão.

10/04/2018, 09:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/04/2018, 08:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 08:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

10/04/2018, 08:21

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 31/03/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

31/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/03/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 12:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/03/2018, 17:22

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 13:49

Proferida decisão de mero expediente

23/02/2018, 14:08

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 25/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

25/12/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

19/12/2017, 13:54

Conclusos para decisão.

19/12/2017, 13:54

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/12/2017, 12:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 12:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/12/2017, 07:39

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 13:45

Ocorrência Processual Certificada

23/10/2017, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 09:41

Juntada de Petição (outras)

17/10/2017, 14:13

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 09/10/2017 às 09:44:39 para Rotinas processuais

09/10/2017, 09:44

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/10/2017, 10:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2017, 10:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/09/2017, 09:02

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 09:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 13:59

Juntada de Petição (outras)

22/08/2017, 12:59

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 17/08/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

17/08/2017, 02:45

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2017, 08:44

Audiência conciliação cancelada. 08/08/2017 às 10:00:00

07/08/2017, 16:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/08/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 16:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/08/2017, 14:23

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 13:06

Ocorrência Processual Certificada

24/07/2017, 09:20

Juntada de Petição (outras)

17/07/2017, 13:37

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 13/07/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

13/07/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/07/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 13:31

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/07/2017, 13:04

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 10:13

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 20/05/2017 às 02:45:01 para Audiência

20/05/2017, 02:45

Publicado Agendamento de audiência em 11/05/2017.

11/05/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2017, 17:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/05/2017, 13:42

Expediente Encaminhado ao DJE

10/05/2017, 13:42

Audiência conciliação redesignada. 08/08/2017 às 10:00:00

10/05/2017, 13:42

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2017, 08:44

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 54

14/03/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 13:04

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2017, 09:09

Juntada de Petição (outras)

13/03/2017, 15:04

Conclusos para despacho.

13/03/2017, 15:04

Expedição de Mandado.

10/03/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 11:54

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 09:28

Juntada de Petição (outras)

26/01/2017, 12:24

Publicado Rotinas processuais em 23/01/2017.

23/01/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2017, 16:38

Expediente Encaminhado ao DJE

19/01/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 12:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/01/2017, 12:55

Expedição de Mandado.

30/11/2016, 15:04

Juntada de Petição (outras)

25/11/2016, 12:48

Publicado Rotinas processuais em 25/11/2016.

25/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2016, 17:02

Expediente Encaminhado ao DJE

24/11/2016, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 07:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/11/2016, 17:20

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2016, 12:08

Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA em 21/11/2016 às 08:46:12 para Agendamento de audiência

21/11/2016, 08:46

Expedição de Mandado.

21/10/2016, 08:47

Publicado Agendamento de audiência em 20/10/2016.

20/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2016, 16:59

Expediente Encaminhado ao DJE

19/10/2016, 16:37

Audiência de justificação designada. 15/03/2017 às 10:01:00

19/10/2016, 16:36

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2016, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 12:16

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 09:11

Conclusos para despacho.

22/09/2016, 09:11

Ocorrência Processual Certificada

02/08/2016, 08:36

Juntada de Petição (outras)

02/08/2016, 08:36

Publicado DESPACHO em 14/07/2016.

14/07/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2016, 16:36

Apensado ao processo 0034361-26.2016.8.03.0001 1

13/07/2016, 09:40

Expediente Encaminhado ao DJE

13/07/2016, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 10:22

Juntada de Petição (outras)

01/07/2016, 13:14

Juntada de Outros documentos

01/07/2016, 13:02

Publicado DECISÃO em 20/05/2016.

20/05/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2016, 16:33

Expediente Encaminhado ao DJE

19/05/2016, 12:08

Não Concedida a Medida Liminar

17/05/2016, 20:01

Juntada de Petição (outras)

25/04/2016, 12:38

Conclusos para despacho.

25/04/2016, 12:38

Publicado DESPACHO em 04/04/2016.

04/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2016, 17:46

Expediente Encaminhado ao DJE

01/04/2016, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 10:52

Processo Autuado

31/03/2016, 16:02

Conclusos para decisão.

31/03/2016, 16:02

Distribuído por sorteio

28/03/2016, 10:12

Despacho

•12/07/2016, 10:22

Despacho

•22/09/2016, 12:16

Despacho

•14/03/2017, 13:04

Decisão

•23/02/2018, 14:08

Decisão

•24/04/2018, 19:53

Decisão

•25/09/2018, 11:14

Decisão

•13/12/2018, 12:38

Despacho

•03/12/2019, 10:13

Decisão

•10/02/2020, 10:50

Despacho

•29/04/2020, 12:00

Decisão

•21/05/2020, 17:39

Decisão

•14/04/2021, 00:24

Decisão

•03/05/2021, 09:25

Todos os documentos(38)

Despacho

•01/04/2016, 10:52

Decisão

•17/05/2016, 20:01

Despacho

•12/07/2016, 10:22

Despacho

•22/09/2016, 12:16

Despacho

•14/03/2017, 13:04

Decisão

•23/02/2018, 14:08

Decisão

•24/04/2018, 19:53

Decisão

•25/09/2018, 11:14

Decisão

•13/12/2018, 12:38

Despacho

•03/12/2019, 10:13

Decisão

•10/02/2020, 10:50

Despacho

•29/04/2020, 12:00

Decisão

•21/05/2020, 17:39

Decisão

•14/04/2021, 00:24

Decisão

•03/05/2021, 09:25

Despacho

•19/08/2021, 09:47

Decisão

•03/09/2021, 09:38

Decisão

•21/10/2021, 18:02

Decisão

•18/01/2022, 22:05

Despacho

•23/03/2022, 11:37

Decisão

•04/08/2022, 08:19

Decisão

•24/11/2022, 09:58

Sentença

•08/12/2022, 10:24

Despacho

•31/05/2023, 12:05

Despacho

•11/07/2023, 09:05

Despacho

•02/12/2023, 11:35

Acórdão

•01/02/2024, 13:27

Despacho

•23/02/2024, 14:36

Despacho

•05/04/2024, 10:18

Acórdão

•14/08/2024, 08:54

Ato ordinatório

•11/10/2024, 17:48

Ato ordinatório

•17/10/2024, 17:55

Petição

•21/10/2024, 14:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 18:09

Decisão

•15/12/2024, 08:08

Decisão

•15/05/2025, 19:17

Decisão

•09/09/2025, 19:26

Decisão

•02/02/2026, 19:31