Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026077-82.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 37.556,10

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública JE · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:27

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de réplica

03/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 10:12

Publicado Decisão em 22/01/2026.

26/01/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0026077-82.2023.8.03.0001. REQUERENTE: DIEGO BRUNO DE MELO BRITO REQUERIDO: D. J. F. FLEXA, AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A DECISÃO Há preliminar na contestação e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/12/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:47

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:47

Todas as movimentações(122)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:27

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:42

Documentos

Certidão

•12/07/2023, 10:06

Outros Documentos

•12/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de réplica

03/02/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 10:12

Publicado Decisão em 22/01/2026.

26/01/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0026077-82.2023.8.03.0001. REQUERENTE: DIEGO BRUNO DE MELO BRITO REQUERIDO: D. J. F. FLEXA, AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A DECISÃO Há preliminar na contestação e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/12/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:47

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:47

Deferido o pedido de DIEGO BRUNO DE MELO BRITO - CPF: 797.119.602-49 (REQUERENTE).

01/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 09:07

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0026077-82.2023.8.03.0001. REQUERENTE: DIEGO BRUNO DE MELO BRITO REQUERIDO: D. J. F. FLEXA, AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A DECISÃO Mais uma vez, a parte autora so Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/09/2025, 00:00

Indeferido o pedido de DIEGO BRUNO DE MELO BRITO - CPF: 797.119.602-49 (REQUERENTE)

28/08/2025, 09:24

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO DE MELO BRITO em 22/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:31

Publicado Decisão em 01/07/2025.

24/07/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0026077-82.2023.8.03.0001. REQUERENTE: DIEGO BRUNO DE MELO BRITO REQUERIDO: D. J. F. FLEXA, AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A DECISÃO Manifeste-se a parte autora, em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 09:51

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de certidão

11/06/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

02/05/2025, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 22:12

Juntada de Petição de certidão

29/04/2025, 22:12

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:03

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 11:30

Deferido o pedido de DIEGO BRUNO DE MELO BRITO - CPF: 797.119.602-49 (REQUERENTE).

18/02/2025, 11:36

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

25/11/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 20:45

Deferido o pedido de DIEGO BRUNO DE MELO BRITO - CPF: 797.119.602-49 (REQUERENTE).

14/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 11:33

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

27/05/2024, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2024, 20:41

Juntada de Certidão

26/05/2024, 20:41

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 12:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 15:11

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 10:55

Juntada de Certidão

21/02/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 12:39

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 01:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026077-82.2023.8.03.0001. REQUERENTE: DIEGO BRUNO DE MELO BRITO REQUERIDO: D. J. F. FLEXA, AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A DECISÃO Tendo em vista os documentos ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 13:54

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:56

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO DE MELO BRITO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:19

Juntada de Réplica

09/11/2023, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/10/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:04

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/08/2023, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2023, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:31

Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:35

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2023, 08:55

Certidão

•27/07/2023, 16:03

Despacho

•27/09/2023, 13:03

Decisão

•15/12/2023, 13:54

Decisão

•05/02/2024, 12:39

Decisão

•23/04/2024, 15:11

Decisão

•08/05/2024, 12:31

Decisão

•27/05/2024, 10:10

Decisão

•12/06/2024, 12:13

Decisão

•24/07/2024, 11:33

Decisão

•11/09/2024, 10:57

Decisão

•14/10/2024, 11:48

Decisão

•29/11/2024, 11:04

Decisão

•29/11/2024, 11:04

Todos os documentos(25)

Certidão

•12/07/2023, 10:06

Outros Documentos

•12/07/2023, 11:47

Certidão

•27/07/2023, 16:03

Despacho

•27/09/2023, 13:03

Decisão

•15/12/2023, 13:54

Decisão

•05/02/2024, 12:39

Decisão

•23/04/2024, 15:11

Decisão

•08/05/2024, 12:31

Decisão

•27/05/2024, 10:10

Decisão

•12/06/2024, 12:13

Decisão

•24/07/2024, 11:33

Decisão

•11/09/2024, 10:57

Decisão

•14/10/2024, 11:48

Decisão

•29/11/2024, 11:04

Decisão

•29/11/2024, 11:04

Decisão

•18/02/2025, 11:36

Decisão

•21/05/2025, 08:48

Decisão

•30/06/2025, 09:51

Decisão

•30/06/2025, 09:51

Decisão

•28/08/2025, 09:24

Decisão

•01/10/2025, 13:55

Decisão

•20/01/2026, 19:10

Decisão

•20/01/2026, 19:10

Sentença

•27/03/2026, 14:46

Decisão

•08/05/2026, 15:00