Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0012654-65.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 107.804,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NERI VIANA SAMPAIO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

JOSE RONALDO SERRA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:53

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 23:53

Publicado Intimação em 20/02/2025.

22/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

22/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 00:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 23:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 01:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2024, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2024, 09:38

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:53

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 23:53

Publicado Intimação em 20/02/2025.

22/02/2025, 00:18

Documentos

Decisão

•06/04/2017, 16:02

Despacho

•30/08/2017, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

22/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

21/02/2025, 00:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 23:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 01:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/12/2024, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2024, 09:38

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/12/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 04:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 04:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2024, 13:17

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:13

Determinado o arquivamento

05/11/2024, 14:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/11/2024, 20:44

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:08

Processo Desarquivado

20/09/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 17:59

Processo Desarquivado

13/03/2024, 09:57

Conclusos para decisão

13/03/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:29

Publicado Sentença em 10/01/2024.

10/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica

29/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:40

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica

16/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 23:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2022.

03/05/2022, 11:16

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:39

Recebidos os autos

07/03/2022, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2021, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

21/08/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 02/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/07/2021, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 19:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2021, 11:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2020, 08:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 22/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

22/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/03/2020 às 08:42:37 para DECISÃO

13/03/2020, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/03/2020, 09:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2020, 09:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001171-07.2018.8.03.0000

11/03/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 13:59

Conclusos para decisão

27/02/2020, 13:59

Processo Suspenso

04/06/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 09:44

Processo Suspenso

05/09/2018, 13:21

Proferida decisão de mero expediente

04/09/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 13:01

Processo Suspenso

26/01/2018, 07:32

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 07:31

Processo Suspenso

05/10/2017, 07:49

Proferida decisão de mero expediente

02/10/2017, 09:03

Recebidos os autos

14/09/2017, 07:59

Conclusos para decisão

14/09/2017, 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/09/2017, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2017, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

04/09/2017, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 17:28

Conclusos para decisão

24/07/2017, 17:28

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 03/07/2017 às 18:38:31 para Rotinas processuais

03/07/2017, 18:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/07/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 08:40

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2017 às 08:31:58 para DECISÃO

12/05/2017, 08:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/05/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2017, 14:19

Proferida decisão de mero expediente

06/04/2017, 16:02

Processo Autuado

27/03/2017, 10:06

Conclusos para decisão

27/03/2017, 10:06

Rotina Distribuída por dependência

24/03/2017, 10:16

Decisão

•02/10/2017, 09:03

Decisão

•04/09/2018, 15:40

Decisão

•11/03/2020, 13:16

Decisão

•22/07/2021, 19:52

Decisão

•23/05/2022, 23:30

Decisão

•26/09/2022, 11:54

Decisão

•04/04/2023, 17:57

Decisão

•26/08/2023, 14:52

Sentença

•28/11/2023, 18:12

Decisão

•13/05/2024, 17:59

Decisão

•05/11/2024, 14:24

Decisão

•05/12/2024, 13:17

Ato ordinatório

•10/12/2024, 04:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/04/2017, 16:02

Despacho

•30/08/2017, 13:31

Decisão

•02/10/2017, 09:03

Decisão

•04/09/2018, 15:40

Decisão

•11/03/2020, 13:16

Decisão

•22/07/2021, 19:52

Decisão

•23/05/2022, 23:30

Decisão

•26/09/2022, 11:54

Decisão

•04/04/2023, 17:57

Decisão

•26/08/2023, 14:52

Sentença

•28/11/2023, 18:12

Decisão

•13/05/2024, 17:59

Decisão

•05/11/2024, 14:24

Decisão

•05/12/2024, 13:17

Ato ordinatório

•10/12/2024, 04:22

Ato ordinatório

•10/12/2024, 04:28

Ato ordinatório

•29/01/2025, 09:43

Sentença

•13/02/2025, 10:05