Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017616-24.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 122.560,33

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública

Partes do Processo

IRACEMA TORRES PATRICIO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IRACEMA TORRES PATRICIO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2025, 00:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/07/2025, 00:35

Processo Desarquivado

05/07/2025, 00:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 23:20

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/09/2024, 14:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/09/2024, 14:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/09/2024, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 05:23

Juntada de Certidão

11/09/2024, 05:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ

30/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2024, 09:55

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/07/2025, 00:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/07/2025, 00:35

Processo Desarquivado

05/07/2025, 00:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 23:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•19/05/2023, 14:35

Decisão

•09/12/2023, 21:30

12/09/2024, 09:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/09/2024, 14:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/09/2024, 14:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/09/2024, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 05:23

Juntada de Certidão

11/09/2024, 05:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ

30/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/08/2024, 08:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ

13/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão.

13/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:13

Juntada de Petição (outras)

27/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:08

Evoluída a classe de 436 para 156

08/05/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 06/05/2024

07/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ

03/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:59

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 08:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ

08/04/2024, 07:57

Conclusos para decisão.

08/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:42

Juntada de Petição (outras)

20/03/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:50

Conclusos para decisão.

19/02/2024, 16:50

Classe retificada de 7 para 436

19/02/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio.

15/02/2024, 09:38

Remetidos os Autos em diligência para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

05/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

05/02/2024, 13:16

Publicado DECISÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:49

Acolhida a exceção de Incompetência

09/12/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 07:43

Conclusos para decisão.

06/11/2023, 07:43

Juntada de Petição (outras)

02/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:36

Juntada de Contestação

28/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:13

Conclusos para despacho.

18/05/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2023, 09:14

Decisão

•04/03/2024, 21:52

Sentença

•09/04/2024, 08:06

Petição

•27/06/2024, 14:12

Decisão

•19/08/2024, 08:44