Agravo em Recurso Especial 0039935-25.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS EIRELI

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA UTZIG

OAB/AP 537·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

OAB/AP 518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/08/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA e SEPÉ TIARAJÚ EMPREENDIMENTOS EIRELI

18/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2024, 15:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

30/04/2024, 09:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:50