Procedimento Comum Cível 0053124-80.2013.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WEIDER MAICON DE SOUZA PEREIRA PICANCO

CPF

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/06/2024, 00:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 00:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:22

Recebidos os autos

03/04/2024, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/04/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2024, 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

14/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:47

Transitado em Julgado em 08/03/2024

14/03/2024, 07:46

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/06/2024, 00:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 00:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•16/12/2013, 16:05

Despacho

•03/06/2014, 09:22

09/05/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:22

Recebidos os autos

03/04/2024, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/04/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2024, 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

14/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:47

Transitado em Julgado em 08/03/2024

14/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 06:01

Publicado Sentença em 17/01/2024.

17/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:51

Julgado improcedente o pedido

23/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 19:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/09/2023.

21/09/2023, 12:12

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 22:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 09:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/06/2023.

29/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:56

Conclusos para decisão

02/09/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 12:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2021, 09:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2021, 10:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2021, 08:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2020, 07:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032548-95.2015.8.03.0001

01/07/2020, 23:02

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 09:23

Conclusos para despacho

24/06/2020, 09:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/01/2020, 07:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2019, 07:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032548-95.2015.8.03.0001

10/10/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 09:57

Conclusos para decisão

01/10/2019, 09:57

Outras Decisões

26/09/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 09:07

Conclusos para decisão

11/09/2019, 09:07

Processo Suspenso

13/07/2019, 10:06

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 09:08

Processo Suspenso

19/10/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2018, 10:43

Processo Suspenso

18/01/2018, 11:35

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 11:35

Remessa Cancelada

18/01/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 12:41

Apensado ao processo 0032548-95.2015.8.03.0001 1

07/12/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 17:11

Conclusos para decisão

30/11/2017, 17:11

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 27/11/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

27/11/2017, 02:45

Expedição de Carta.

22/11/2017, 10:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/11/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 12:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/11/2017.

17/11/2017, 11:58

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 06/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

06/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/09/2017, 08:34

Proferida decisão de mero expediente

21/09/2017, 13:08

Decorrido prazo de PARTES em 30/08/2017.

30/08/2017, 15:02

Conclusos para decisão

30/08/2017, 15:02

Processo Suspenso

06/12/2016, 11:32

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 11:31

Audiência semana da conciliação realizada. 06/12/2016 às 11:30:17

06/12/2016, 11:30

Determinada Suspensão do Processo

06/12/2016, 11:30

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 21/11/2016 às 08:46:12 para Agendamento de audiência

21/11/2016, 08:46

Publicado Agendamento de audiência em 20/10/2016.

20/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2016

19/10/2016, 16:59

Expediente Encaminhado ao DJE

19/10/2016, 11:33

Audiência semana da conciliação designada. 06/12/2016 às 11:00:00

19/10/2016, 11:33

Proferida decisão de mero expediente

18/10/2016, 19:22

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 15:20

Apensado ao processo 0023682-98.2015.8.03.0001 1

12/09/2016, 10:51

Processo Autuado

12/09/2016, 09:59

Conclusos para despacho

12/09/2016, 09:59

Recebidos os autos

12/09/2016, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

31/08/2016, 10:29

Redistribuído por 2 em razão de 29

31/08/2016, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2016, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

15/03/2016, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 09:54

Proferida decisão de mero expediente

15/03/2016, 07:28

Juntada de Outros documentos

31/08/2015, 13:22

Conclusos para julgamento

31/08/2015, 13:22

Expedição de Ofício.

27/08/2015, 11:52

Publicado DECISÃO em 04/08/2015.

04/08/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2015

03/08/2015, 16:49

Expediente Encaminhado ao DJE

03/08/2015, 09:51

Proferida decisão de mero expediente

13/07/2015, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 17:03

Juntada de Ofício

27/04/2015, 10:10

Conclusos para julgamento

27/04/2015, 10:10

Expedição de Certidão.

09/04/2015, 11:16

Conclusos para despacho

09/04/2015, 11:16

Decorrido prazo de PARTES em 03/03/2015.

03/03/2015, 09:35

Conclusos para despacho

03/03/2015, 09:34

Publicado Rotinas processuais em 28/10/2014.

28/10/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2014

27/10/2014, 16:44

Expediente Encaminhado ao DJE

27/10/2014, 08:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2014, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2014, 09:27

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 11:00

Audiência instrução e julgamento redesignada. 11/09/2014 às 09:26:23

11/09/2014, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2014, 09:26

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/06/2014 às 09:22:08

03/06/2014, 09:22

Conclusos para julgamento

03/06/2014, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2014, 09:22

Audiência instrução e julgamento redesignada. 11/09/2014 às 08:40:00

03/06/2014, 09:20

Expedição de Mandado.

19/05/2014, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2014, 22:54

Expedição de Carta.

14/04/2014, 14:29

Expedição de Mandado.

14/04/2014, 14:21

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/06/2014 às 09:00:00

14/04/2014, 09:26

Audiência instrução e julgamento cancelada. 03/06/2014 às 13:30:00

14/04/2014, 09:24

Expedição de Mandado.

02/04/2014, 14:37

Expedição de Carta.

02/04/2014, 14:24

Audiência instrução e julgamento designada. 03/06/2014 às 13:30:00

02/04/2014, 12:54

Expedição de Certidão.

02/04/2014, 12:54

Publicado DECISÃO em 18/03/2014.

18/03/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2014

17/03/2014, 18:11

Expediente Encaminhado ao DJE

17/03/2014, 08:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2013, 16:05

Expedição de Certidão.

11/12/2013, 08:12

Conclusos para decisão

11/12/2013, 08:12

Processo Autuado

11/12/2013, 08:05

Distribuído por competência exclusiva

25/11/2013, 08:50

Despacho

•11/09/2014, 09:26

Decisão

•13/07/2015, 10:15

Decisão

•15/03/2016, 07:28

Despacho

•18/10/2016, 19:22

Decisão

•06/12/2016, 11:30

Decisão

•21/09/2017, 13:08

Decisão

•26/09/2019, 15:43

Decisão

•10/10/2019, 14:57

Decisão

•01/07/2020, 23:02

Decisão

•08/09/2022, 12:57

Decisão

•10/10/2023, 19:01

Sentença

•23/12/2023, 14:26