Execução Fiscal 0036864-78.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 101.601,62

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

A F MAGALHAES QUEIROZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DOS SANTOS VEIGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:19

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/11/2024, 19:36

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:41

Conclusos para decisão.

22/10/2024, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2024, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

16/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:15

Todas as movimentações(174)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:19

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Documentos

Decisão

•13/11/2020, 01:43

Decisão

•03/02/2021, 11:26

18/11/2024, 19:36

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:41

Conclusos para decisão.

22/10/2024, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2024, 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

16/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão.

21/03/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2024, 06:01

Juntada de Apelação

12/03/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2024, 08:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ

19/02/2024, 10:33

Conclusos para decisão.

19/02/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:44

Juntada de Embargos de declaração

23/01/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:08

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 09:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/01/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão.

29/11/2023, 09:26

Juntada de Petição (outras)

28/11/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 10:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

21/11/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:49

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

28/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:20

Conclusos para decisão.

13/06/2023, 09:20

Juntada de Petição (outras)

12/06/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:15

Conclusos para decisão.

24/05/2023, 11:15

Juntada de Petição (outras)

23/05/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 08:40

Juntada de Petição (outras)

10/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:52

Conclusos para decisão.

10/04/2023, 10:52

Juntada de Petição (outras)

04/04/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:34

Conclusos para decisão.

01/03/2023, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 09:33

Juntada de Petição (outras)

28/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

15/02/2023, 12:33

Conclusos para decisão.

15/02/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:34

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

07/10/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:43

Conclusos para decisão.

21/09/2022, 12:43

Juntada de Petição (outras)

18/09/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:58

Expedição de Alvará.

08/09/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:20

Cancelado o documento

08/09/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:15

Juntada de Petição (outras)

05/09/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 10:14

Decorrido prazo de PARTES

08/08/2022, 10:07

Conclusos para decisão.

08/08/2022, 10:07

Expedição de Alvará.

28/07/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:13

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/06/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 18:43

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2022, 11:21

Conclusos para decisão.

20/05/2022, 11:21

Juntada de Petição (outras)

17/05/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:32

Ocorrência Processual Certificada

11/05/2022, 10:42

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

01/04/2022, 12:15

Ocorrência Processual Certificada

14/03/2022, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 14:45

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2022, 09:15

Conclusos para decisão.

21/02/2022, 09:15

Juntada de Petição (outras)

14/02/2022, 10:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/07/2021, 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 21:15

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2021, 13:17

Juntada de Petição (outras)

02/07/2021, 18:29

Decorrido prazo de PARTES

30/06/2021, 10:58

Conclusos para decisão.

30/06/2021, 10:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2021 às 08:31:23 para Rotinas processuais

21/06/2021, 08:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

17/06/2021, 12:25

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2021, 19:35

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

04/05/2021, 19:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/04/2021 às 08:54:55 para Rotinas processuais

16/04/2021, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2021, 09:04

Ocorrência Processual Certificada

15/04/2021, 09:04

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/04/2021, 18:54

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 10:41

Indeferimento

24/03/2021, 00:11

Ocorrência Processual Certificada

10/03/2021, 11:08

Conclusos para decisão.

10/03/2021, 11:08

Juntada de Petição (outras)

09/03/2021, 16:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/03/2021 às 08:25:32 para Rotinas processuais

05/03/2021, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 17:20

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2021, 09:01

Recebimento do CEJUSC

03/03/2021, 14:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

03/03/2021, 13:04

Audiência conciliação realizada. 03/03/2021 às 11:23:38

03/03/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:23

Juntada de Petição (outras)

02/03/2021, 18:00

Juntada de Petição (outras)

02/03/2021, 12:51

Recebimento no CEJUSC

02/03/2021, 09:53

Remessa CEJUSC

25/02/2021, 10:04

Ocorrência Processual Certificada

25/02/2021, 10:02

Juntada de Petição (outras)

23/02/2021, 13:01

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2021, 08:27

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2021, 08:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

17/02/2021, 20:11

Expedição de Mandado.

07/02/2021, 22:32

Outras Decisões

03/02/2021, 11:26

Ocorrência Processual Certificada

08/01/2021, 14:52

Conclusos para decisão.

08/01/2021, 14:52

Juntada de Petição (outras)

30/12/2020, 09:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/12/2020 às 08:13:57 para Audiência

21/12/2020, 08:13

Expedição de Carta.

19/12/2020, 01:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/12/2020, 01:46

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2020, 17:41

Recebimento do CEJUSC

17/12/2020, 14:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

17/12/2020, 11:18

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2020, 10:43

Audiência conciliação designada. 03/03/2021 às 11:01:00

17/12/2020, 10:42

Recebimento no CEJUSC

16/12/2020, 10:09

Ocorrência Processual Certificada

15/11/2020, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

13/11/2020, 12:35

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2020, 12:32

Outras Decisões

13/11/2020, 01:43

Processo Autuado

09/11/2020, 11:01

Conclusos para decisão.

09/11/2020, 11:01

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

03/11/2020, 15:25

Despacho

•03/03/2021, 11:23

Decisão

•24/03/2021, 00:11

Decisão

•13/07/2021, 21:15

Decisão

•09/03/2022, 14:45

Decisão

•06/06/2022, 18:43

Decisão

•31/08/2022, 10:14

Decisão

•07/10/2022, 01:55

Despacho

•15/02/2023, 13:58

Decisão

•14/03/2023, 12:02

Decisão

•14/04/2023, 10:52

Decisão

•24/05/2023, 13:50

Decisão

•28/06/2023, 12:50

Sentença

•19/01/2024, 00:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/11/2020, 01:43

Decisão

•03/02/2021, 11:26

Despacho

•03/03/2021, 11:23

Decisão

•24/03/2021, 00:11

Decisão

•13/07/2021, 21:15

Decisão

•09/03/2022, 14:45

Decisão

•06/06/2022, 18:43

Decisão

•31/08/2022, 10:14

Decisão

•07/10/2022, 01:55

Despacho

•15/02/2023, 13:58

Decisão

•14/03/2023, 12:02

Decisão

•14/04/2023, 10:52

Decisão

•24/05/2023, 13:50

Decisão

•28/06/2023, 12:50

Sentença

•19/01/2024, 00:41

Decisão

•06/03/2024, 08:32

Decisão

•08/04/2024, 09:58

Despacho

•14/08/2024, 08:26

Acórdão

•12/09/2024, 09:14

Decisão

•20/02/2025, 11:16