Agravo em Recurso Especial 0025461-15.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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JOCICLEUMA ALMEIDA RIBEIRO CASTELO

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JOCICLEUMA ALMEIDA RIBEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013046/2025

21/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1013046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 597493/2025 - EDcl no AgInt no

16/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0597493 - EDcl no AgInt no AREsp 2725222 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 19:30

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00597493/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2725222/AP

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 924204/2025

29/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 924204/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 17:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:32

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00597493/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2725222/AP

17/09/2025, 18:20

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

16/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013046/2025

21/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1013046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025 Petição Nº 597493/2025 - EDcl no AgInt no

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 19:10

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legal

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16/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0597493 - EDcl no AgInt no AREsp 2725222 - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 19:30

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00597493/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2725222/AP

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 924204/2025

29/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 924204/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 17:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:32

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00597493/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2725222/AP

17/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/08/2025, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 19/08/2025, para JOCICLEUMA ALMEIDA RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 597493/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 746.

20/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 19/08/2025, para JOCICLEUMA ALMEIDA RIBEIRO CASTELO apresentar resposta à petição n. 597493/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 746.

20/08/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/07/2025 Petição Nº 597493/2025 -

02/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 597493/2025. Publicação prevista para 02/07/2025)

30/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 597493/2025

30/06/2025, 17:01

Protocolizada Petição 597493/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/06/2025

30/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 578329/2025

25/06/2025, 13:01

Protocolizada Petição 578329/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 12:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025 Petição Nº 977718/2024 - AgInt

24/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0977718 - AgInt no AREsp 2725222 - Publicação prevista para 24/06/2025

17/06/2025, 20:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00977718/2024 - AgInt no AREsp 2725222/AP

16/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:30

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00977718/2024 - AgInt no AREsp 2725222/AP

21/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/02/2025, 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 13/02/2025, para JOCICLEUMA ALMEIDA RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 977718/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 704.

14/02/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 13/02/2025, para JOCICLEUMA ALMEIDA RIBEIRO CASTELO apresentar resposta à petição n. 977718/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 704.

14/02/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2024 Petição Nº 977718/2024 -

06/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 977718/2024. Publicação prevista para 06/11/2024)

04/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 977718/2024

04/11/2024, 19:51

Protocolizada Petição 977718/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2024

04/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958428/2024

29/10/2024, 15:01

Protocolizada Petição 958428/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:13

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 19:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

24/10/2024, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024

24/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2024, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/10/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/10/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2024, 15:45

Determinada a distribuição do feito

22/10/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2024

22/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/08/2024, 19:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/08/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

20/08/2024, 09:19

EMENTA / ACORDÃO

•17/06/2025, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•14/10/2025, 19:30