Execução de Título Extrajudicial 0044337-57.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 441.122,67

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

DINAELZA DA SILVA BRANDAO

CPF

Reu

D. S. BRANDAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:59

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:00

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:47

Juntada de Certidão

28/04/2026, 21:22

Juntada de Informações

29/03/2026, 14:24

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2026, 23:00

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

22/03/2026, 23:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:08

Todas as movimentações(476)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:59

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:00

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:27

Documentos

Despacho

•18/10/2016, 08:14

Decisão

•30/10/2017, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:47

Juntada de Certidão

28/04/2026, 21:22

Juntada de Informações

29/03/2026, 14:24

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2026, 23:00

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

22/03/2026, 23:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2026, 19:39

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2025

01/01/2026, 05:29

Juntada de Informações

30/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 20:37

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:28

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 14:38

Juntada de Certidão

04/11/2025, 07:57

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2025, 10:35

Conclusos para decisão

27/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:51

Expedição de Carta.

22/10/2025, 11:27

Expedição de Carta.

22/10/2025, 11:27

Juntada de Informações

22/10/2025, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 09:10

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:15

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:14

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 11:30

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 15:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:03

Juntada de Informações

21/08/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 07:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/08/2025, 07:21

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:40

Juntada de Carta precatória

14/08/2025, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 20:21

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

13/08/2025, 10:37

Declarada suspeição por KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

07/08/2025, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:34

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:34

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de DINAELZA DA SILVA BRANDAO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 10:34

Decorrido prazo de DINAELZA DA SILVA BRANDAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 09:53

Expedição de Carta precatória.

06/03/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 20:17

Juntada de Certidão

12/12/2024, 20:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/12/2024, 17:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de DINAELZA DA SILVA BRANDAO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de D. S. BRANDAO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 12:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/11/2024, 06:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/11/2024, 06:04

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 08:57

Expedição de Carta.

19/11/2024, 11:52

Expedição de Carta.

19/11/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 11:52

Expedição de Carta.

30/10/2024, 12:00

Expedição de Carta.

30/10/2024, 12:00

Expedição de Carta.

25/10/2024, 08:54

Expedição de Carta.

25/10/2024, 08:54

Expedição de Carta.

25/10/2024, 08:36

Expedição de Carta.

25/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 12:53

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:46

Juntada de Certidão

12/09/2024, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 08:41

Conclusos para decisão

25/06/2024, 22:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:30

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:29

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:14

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:14

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:17

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/01/2024, 22:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/12/2023.

12/12/2023, 10:01

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:32

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:24

Expedição de Carta.

21/08/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/08/2023.

16/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/07/2023.

03/07/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:12

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 09:34

Determinada diligência

30/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/03/2023.

29/03/2023, 10:03

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 10:26

Determinada diligência

14/02/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:53

Expedição de Carta.

06/12/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:23

Determinada diligência

25/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:21

Conclusos para decisão

16/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:09

Expedição de Carta.

15/09/2022, 10:56

Determinada diligência

14/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/09/2022.

05/09/2022, 09:07

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:07

Determinada diligência

27/06/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:52

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 08:23

Determinada diligência

14/06/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 08:12

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:12

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:52

Determinada diligência

24/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 08:58

Conclusos para decisão

07/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:50

Juntada de Ofício

25/03/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 10:20

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:39

Determinação de Diligência

09/11/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:57

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/11/2021 às 12:06:11 para Rotinas processuais

04/11/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/11/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 10:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/10/2021.

28/10/2021, 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/10/2021 às 11:48:00 para DECISÃO

05/10/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2021, 19:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:57

Determinação de Diligência

26/09/2021, 17:45

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/09/2021.

20/09/2021, 09:39

Conclusos para decisão

20/09/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:53

Expedição de Carta.

17/06/2021, 12:13

Expedição de Carta.

17/06/2021, 12:11

Determinação de Diligência

15/06/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:07

Conclusos para decisão

11/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 11:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/05/2021 às 11:49:27 para Rotinas processuais

27/05/2021, 11:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 09:17

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 21:49

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 07:09

Outras Decisões

05/04/2021, 20:43

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 11:49

Conclusos para decisão

18/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 09:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/02/2021 às 11:26:47 para DECISÃO

25/02/2021, 11:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/02/2021, 19:09

Outras Decisões

19/02/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:27

Conclusos para decisão

14/12/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/12/2020 às 16:04:39 para DECISÃO

01/12/2020, 16:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/11/2020, 09:40

Outras Decisões

25/11/2020, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 08:20

Conclusos para decisão

18/11/2020, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 08:03

Outras Decisões

23/09/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 09:28

Conclusos para decisão

16/09/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 07:42

Expedição de Carta.

24/07/2020, 11:41

Outras Decisões

22/07/2020, 10:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/07/2020.

21/07/2020, 12:36

Conclusos para decisão

21/07/2020, 12:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 06/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

06/07/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 12:02

Processo Autuado

21/06/2020, 10:36

Recebidos os autos

16/06/2020, 12:56

Conclusos para decisão

16/06/2020, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/06/2020, 09:12

Redistribuído por 3 em razão de 29

16/06/2020, 09:08

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2020, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

15/06/2020, 22:39

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:08

Decorrido prazo de PARTES em 15/06/2020.

15/06/2020, 13:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 19/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

19/03/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2020

09/03/2020, 14:45

Expediente Encaminhado ao DJE

09/03/2020, 12:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2020, 12:15

Outras Decisões

05/03/2020, 11:35

Processo Autuado

05/03/2020, 09:28

Recebidos os autos

17/02/2020, 16:40

Conclusos para decisão

17/02/2020, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/02/2020, 08:52

Redistribuído por 2 em razão de 29

12/02/2020, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2020, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

12/02/2020, 08:25

Outras Decisões

10/02/2020, 10:50

Expedição de Carta.

07/02/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 12:47

Conclusos para decisão

31/01/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 09:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/12/2019.

02/12/2019, 10:29

Conclusos para decisão

02/12/2019, 10:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 15/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

15/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/11/2019, 10:51

Outras Decisões

31/10/2019, 22:15

Processo Autuado

24/10/2019, 08:23

Recebidos os autos

22/10/2019, 13:34

Conclusos para decisão

22/10/2019, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/10/2019, 10:24

Redistribuído por 2 em razão de 29

22/10/2019, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

21/10/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 10:13

Juntada de Ofício

21/10/2019, 09:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 17/10/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

17/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2019, 10:23

Outras Decisões

03/10/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 11:19

Expedição de Carta precatória.

27/09/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:01

Outras Decisões

05/09/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:42

Conclusos para decisão

05/09/2019, 11:42

Suspeição

05/09/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:02

Conclusos para decisão

05/09/2019, 11:02

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A.

04/09/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 12:09

Conclusos para decisão

19/08/2019, 12:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 17/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/08/2019, 06:01

Expedição de Carta.

07/08/2019, 10:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/08/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 10:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/08/2019.

07/08/2019, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 10:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/07/2019.

31/07/2019, 10:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 22/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/07/2019, 08:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2019, 01:11

Expedição de Carta.

24/06/2019, 08:26

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 08:18

Outras Decisões

18/06/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 17:30

Conclusos para decisão

31/05/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 12:01

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2019.

07/05/2019, 12:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 15/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

15/04/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/04/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 09:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/04/2019.

05/04/2019, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 09:57

Expedição de Carta.

24/01/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 10:06

Expedição de Carta.

30/10/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 08:56

Proferida decisão de mero expediente

26/10/2018, 13:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/09/2018.

11/09/2018, 08:18

Conclusos para decisão

11/09/2018, 08:18

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 03/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

03/09/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/08/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 21:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/07/2018.

30/07/2018, 11:17

Conclusos para decisão

30/07/2018, 11:17

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 15/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

15/06/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/06/2018, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 11:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/06/2018.

05/06/2018, 11:23

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 19/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

19/05/2018, 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2018, 13:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/05/2018, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 11:03

Expedição de Carta.

15/03/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 11:41

Conclusos para despacho

22/02/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 10:12

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 09/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

09/02/2018, 02:45

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 09:26

Expedição de Carta.

30/01/2018, 13:17

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/01/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 10:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2018.

30/01/2018, 10:41

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 10:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2018.

30/01/2018, 10:24

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 28/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/12/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/12/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 15:31

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 24/11/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

24/11/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/11/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 08:25

Proferida decisão de mero expediente

30/10/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 11:08

Conclusos para decisão

09/10/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 12:45

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 30/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

30/09/2017, 02:45

Expedição de Carta.

22/09/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 13:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/09/2017, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 13:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/09/2017.

20/09/2017, 13:39

Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 15/04/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

15/04/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/04/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2016, 11:44

Expedição de Mandado.

24/10/2016, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 08:14

Processo Autuado

22/09/2016, 08:19

Conclusos para despacho

22/09/2016, 08:19

Distribuído por sorteio

06/09/2016, 10:18

Despacho

•13/03/2018, 09:28

Despacho

•23/08/2018, 21:14

Decisão

•26/10/2018, 13:23

Decisão

•18/06/2019, 13:10

Decisão

•04/09/2019, 13:03

Decisão

•05/09/2019, 11:22

Decisão

•05/09/2019, 12:36

Decisão

•03/10/2019, 08:53

Decisão

•31/10/2019, 22:15

Despacho

•16/12/2019, 09:11

Despacho

•05/02/2020, 10:06

Decisão

•10/02/2020, 10:50

Decisão

•05/03/2020, 11:35

Todos os documentos(56)

Despacho

•18/10/2016, 08:14

Decisão

•30/10/2017, 13:38

Despacho

•13/03/2018, 09:28

Despacho

•23/08/2018, 21:14

Decisão

•26/10/2018, 13:23

Decisão

•18/06/2019, 13:10

Decisão

•04/09/2019, 13:03

Decisão

•05/09/2019, 11:22

Decisão

•05/09/2019, 12:36

Decisão

•03/10/2019, 08:53

Decisão

•31/10/2019, 22:15

Despacho

•16/12/2019, 09:11

Despacho

•05/02/2020, 10:06

Decisão

•10/02/2020, 10:50

Decisão

•05/03/2020, 11:35

Despacho

•22/06/2020, 12:02

Decisão

•22/07/2020, 10:53

Decisão

•23/09/2020, 12:45

Decisão

•25/11/2020, 08:30

Decisão

•19/02/2021, 09:24

Decisão

•05/04/2021, 20:43

Decisão

•15/06/2021, 18:05

Decisão

•26/09/2021, 17:45

Decisão

•09/11/2021, 14:15

Decisão

•24/05/2022, 15:56

Decisão

•14/06/2022, 11:34

Decisão

•27/06/2022, 11:55

Decisão

•05/08/2022, 13:59

Decisão

•14/09/2022, 15:23

Decisão

•25/11/2022, 09:04

Decisão

•14/02/2023, 20:38

Decisão

•30/03/2023, 16:27

Decisão

•10/05/2023, 20:58

Decisão

•17/08/2023, 16:03

Decisão

•30/10/2023, 09:06

Sentença

•18/01/2024, 22:03

Decisão

•06/02/2024, 14:49

Decisão

•01/03/2024, 09:53

Decisão

•18/04/2024, 21:05

Decisão

•23/05/2024, 10:40

Decisão

•28/08/2024, 08:41

Decisão

•28/02/2025, 12:00

Decisão

•07/08/2025, 13:48

Decisão

•13/08/2025, 20:21

Ato ordinatório

•14/08/2025, 12:40

Ato ordinatório

•25/08/2025, 09:35

Ato ordinatório

•03/09/2025, 11:58

Ato ordinatório

•29/09/2025, 10:12

Decisão

•22/10/2025, 09:10

Decisão

•03/11/2025, 10:35

Decisão

•06/02/2026, 19:39

Ato ordinatório

•12/02/2026, 08:15

Ato ordinatório

•16/03/2026, 09:27

Decisão

•22/03/2026, 23:00

Ato ordinatório

•30/04/2026, 15:47

Ato ordinatório

•05/05/2026, 13:20