Reintegração / Manutenção de Posse 0021496-68.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Apelação Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MARIA LUCIA COELHO

CPF

Autor

JOSE ELENITO AMANCIO

CPF

Reu

EDSON DA SILVA FORTUNATO

CPF

Reu

IMOBEL EMPREENDIMENTOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

QUELE PELAES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA LUCIA COELHO

CPF

Autor

JOSE ELENITO AMANCIO

CPF

Reu

EDSON DA SILVA FORTUNATO

CPF

Reu

IMOBEL EMPREENDIMENTOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

QUELE PELAES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO COSTA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO -SEMDUH

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:55

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

09/03/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

09/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

08/03/2025, 12:17

Determinado o arquivamento definitivo

06/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de CHARLLES SALES BORDALO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COELHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:47

Todas as movimentações(388)

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:25

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:55

Juntada de Certidão

27/03/2025, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 13:20

Documentos

Decisão

•17/05/2016, 19:49

Despacho

•14/07/2016, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

09/03/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

09/03/2025, 14:30

Juntada de Certidão

08/03/2025, 12:17

Determinado o arquivamento definitivo

06/03/2025, 20:51

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de CHARLLES SALES BORDALO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA COELHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2024, 12:14

Realizado cálculo de custas

06/11/2024, 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

06/11/2024, 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2024, 20:48

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

04/11/2024, 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de CHARLLES SALES BORDALO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 23:14

Juntada de Certidão

24/08/2024, 23:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:03

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

04/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ

26/03/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:39

Juntada de Apelação

22/02/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 09:40

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:12

Julgado improcedente o pedido

18/01/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 08:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ

16/01/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:14

Conclusos para julgamento.

14/11/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:29

Conclusos para decisão.

31/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:56

Juntada de Petição (outras)

19/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão.

21/09/2023, 11:58

Juntada de Petição (outras)

20/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 01:33

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:35

Conclusos para julgamento.

20/03/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:51

Conclusos para decisão.

10/02/2023, 12:51

Juntada de Petição (outras)

07/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/02/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/12/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 13:41

Determinada diligência

17/11/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:37

Conclusos para decisão.

08/11/2022, 08:37

Juntada de Petição (outras)

04/11/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 09:47

Juntada de Petição (outras)

05/10/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:10

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 11:00

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2022, 10:58

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 10:22

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2022, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 10:37

Ocorrência Processual Certificada

13/01/2022, 11:26

Juntada de Petição (outras)

11/01/2022, 15:04

Ocorrência Processual Certificada

10/01/2022, 13:31

Conclusos para julgamento.

10/01/2022, 13:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/11/2021, 07:43

Conclusos para decisão.

17/11/2021, 07:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 25/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 25/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/10/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2021, 10:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2021, 12:06

Juntada de Petição (outras)

14/10/2021, 10:41

Determinação de Diligência

13/10/2021, 11:21

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2021, 20:38

Conclusos para decisão.

18/09/2021, 20:38

Juntada de Petição (outras)

15/09/2021, 12:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CHARLLES SALES BORDALO em 26/08/2021 às 16:00:09 para DECISÃO

26/08/2021, 16:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/08/2021, 12:05

Determinação de Diligência

24/08/2021, 10:37

Ocorrência Processual Certificada

12/08/2021, 21:24

Conclusos para decisão.

12/08/2021, 21:24

Decorrido prazo de INTERESSADOS

12/08/2021, 21:23

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2021, 14:02

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2021, 10:03

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2021, 07:27

Outras Decisões

25/03/2021, 22:21

Juntada de Ofício

25/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão.

25/03/2021, 14:41

Ocorrência Processual Certificada

22/03/2021, 11:20

Expedição de Carta precatória.

17/03/2021, 13:36

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2021, 11:44

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2021, 11:40

Outras Decisões

16/03/2021, 12:20

Juntada de Petição (outras)

15/03/2021, 12:16

Decorrido prazo de PARTES

15/03/2021, 08:47

Conclusos para decisão.

15/03/2021, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

02/03/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 12:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 26/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 26/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/02/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 26/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/02/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

16/02/2021, 21:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/02/2021, 21:49

Juntada de Petição (outras)

11/02/2021, 15:56

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2021, 15:35

Outras Decisões

10/02/2021, 12:16

Juntada de Petição (outras)

09/02/2021, 00:57

Juntada de Carta precatória

28/01/2021, 14:02

Conclusos para decisão.

28/01/2021, 14:02

Ocorrência Processual Certificada

06/01/2021, 10:15

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2020, 08:03

Expedição de Ofício.

11/11/2020, 16:43

Ocorrência Processual Certificada

11/11/2020, 14:25

Outras Decisões

31/10/2020, 20:42

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 09:29

Recebidos os autos

26/10/2020, 14:02

Conclusos para decisão.

26/10/2020, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

26/10/2020, 12:39

Juntada de Petição (outras)

23/10/2020, 16:36

Outras Decisões

23/10/2020, 14:55

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2020, 19:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 13/10/2020 às 12:20:33 para Rotinas processuais

13/10/2020, 12:20

Ocorrência Processual Certificada

10/10/2020, 21:17

Conclusos para decisão.

10/10/2020, 21:17

Juntada de Petição (outras)

09/10/2020, 15:59

Outras Decisões

08/10/2020, 21:03

Recebidos os autos

07/10/2020, 10:26

Conclusos para decisão.

07/10/2020, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/10/2020, 22:09

Juntada de Petição (outras)

05/10/2020, 09:50

Juntada de Petição (outras)

03/10/2020, 10:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/10/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 09:52

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 09:51

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2020, 11:08

Expedição de Ofício.

17/09/2020, 14:23

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2020, 08:26

Outras Decisões

15/09/2020, 11:04

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2020, 08:33

Conclusos para decisão.

15/09/2020, 08:33

Juntada de Petição (outras)

14/09/2020, 09:15

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2020, 08:47

Expedição de Carta precatória.

11/09/2020, 16:17

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2020, 10:16

Outras Decisões

09/09/2020, 20:18

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2020, 09:22

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:27

Conclusos para decisão.

01/09/2020, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

01/09/2020, 12:10

Juntada de Petição (outras)

29/08/2020, 10:55

Juntada de Carta precatória

18/08/2020, 10:28

Ocorrência Processual Certificada

17/08/2020, 09:54

Juntada de Petição (outras)

17/08/2020, 09:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 16/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

16/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 16/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

16/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 16/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

16/08/2020, 06:01

Outras Decisões

15/08/2020, 15:27

Recebidos os autos

14/08/2020, 07:32

Conclusos para decisão.

14/08/2020, 07:32

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/08/2020, 11:45

Juntada de Petição (outras)

12/08/2020, 23:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2020, 08:24

Outras Decisões

04/08/2020, 19:13

Ocorrência Processual Certificada

26/06/2020, 21:00

Conclusos para julgamento.

26/06/2020, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:46

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2020, 13:23

Conclusos para decisão.

15/06/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 21:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 06/06/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/06/2020, 06:01

Recebidos os autos

01/06/2020, 11:08

Conclusos para decisão.

01/06/2020, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

01/06/2020, 09:30

Juntada de Petição (outras)

28/05/2020, 22:18

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2020, 19:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 12:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ

27/05/2020, 12:07

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/02/2020, 10:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/02/2020, 11:41

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 20:47

Decorrido prazo de INTERESSADOS

10/02/2020, 13:22

Conclusos para decisão.

10/02/2020, 13:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

24/11/2019, 16:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 09/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

09/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 09/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

09/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/10/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 12:02

Outras Decisões

29/10/2019, 12:28

Juntada de Petição (outras)

30/09/2019, 17:06

Decorrido prazo de PARTES

17/09/2019, 12:00

Ocorrência Processual Certificada

17/09/2019, 12:00

Conclusos para julgamento.

17/09/2019, 12:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 23/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 23/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

23/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2019, 10:21

Outras Decisões

09/08/2019, 09:24

Juntada de Petição (outras)

27/07/2019, 14:40

Juntada de Petição (outras)

27/07/2019, 13:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

26/07/2019, 10:58

Conclusos para decisão.

26/07/2019, 10:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 03/07/2019 às 08:15:50 para DECISÃO

03/07/2019, 08:15

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2019, 12:21

Outras Decisões

17/06/2019, 09:10

Juntada de Petição (outras)

12/06/2019, 12:47

Juntada de Carta precatória

07/06/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 10:17

Conclusos para decisão.

07/06/2019, 10:17

Ocorrência Processual Certificada

31/05/2019, 13:09

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 19:53

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2019, 11:33

Outras Decisões

28/05/2019, 10:43

Decorrido prazo de INTERESSADOS

24/05/2019, 11:21

Conclusos para decisão.

24/05/2019, 11:21

Decorrido prazo de INTERESSADOS

24/05/2019, 11:17

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2019, 12:07

Expedição de Ofício.

30/04/2019, 21:22

Outras Decisões

24/04/2019, 09:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 15/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

15/04/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

05/04/2019, 14:38

Conclusos para decisão.

05/04/2019, 14:38

Juntada de Petição (outras)

05/04/2019, 14:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/04/2019, 07:53

Outras Decisões

04/04/2019, 12:18

Virtualização

29/03/2019, 11:49

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 24/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/03/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

19/03/2019, 18:45

Conclusos para decisão.

19/03/2019, 18:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/03/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 10:31

Proferida decisão de mero expediente

18/10/2018, 11:58

Juntada de Alegações finais

08/10/2018, 22:40

Conclusos para decisão.

08/10/2018, 22:40

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 05/10/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/10/2018, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2018, 10:07

Proferida decisão de mero expediente

01/10/2018, 12:16

Juntada de Petição (outras)

28/09/2018, 15:43

Juntada de Petição (outras)

28/09/2018, 15:29

Conclusos para decisão.

28/09/2018, 15:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/09/2018, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 11:48

Juntada de Ofício

25/09/2018, 11:45

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2018, 09:13

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2018, 08:11

Expedição de Carta precatória.

11/09/2018, 17:28

Ocorrência Processual Certificada

11/09/2018, 10:36

Proferida decisão de mero expediente

10/09/2018, 14:36

Juntada de Mídia

05/09/2018, 12:02

Juntada de Petição (outras)

26/08/2018, 22:40

Conclusos para decisão.

26/08/2018, 22:40

Juntada de Petição (outras)

26/08/2018, 21:54

Audiência instrução e julgamento realizada. 24/08/2018 às 10:34:28

24/08/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 10:34

Ocorrência Processual Certificada

05/06/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 16:20

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2018, 09:13

Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 15/05/2018 às 02:45:01 para Audiência

15/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 15/05/2018 às 02:45:01 para Audiência

15/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 15/05/2018 às 02:45:01 para Audiência

15/05/2018, 02:45

Publicado Agendamento de audiência em 08/05/2018.

08/05/2018, 01:00

Juntada de Petição (outras)

07/05/2018, 19:11

Conclusos para decisão.

07/05/2018, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2018, 14:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/05/2018, 12:13

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/05/2018, 12:12

Expediente Encaminhado ao DJE

05/05/2018, 12:12

Audiência instrução e julgamento designada. 24/08/2018 às 09:00:00

05/05/2018, 12:12

Juntada de Ofício

03/05/2018, 10:51

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 28/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/04/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 28/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/04/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 28/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/04/2018, 02:45

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2018, 09:04

Expedição de Ofício.

19/04/2018, 08:28

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2018, 12:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/04/2018, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 12:03

Proferida decisão de mero expediente

17/04/2018, 08:04

Juntada de Petição (outras)

08/02/2018, 22:32

Juntada de Petição (outras)

08/02/2018, 22:23

Juntada de Petição (outras)

22/09/2017, 10:44

Conclusos para decisão.

22/09/2017, 10:44

Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 10/09/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

10/09/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 10/09/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

10/09/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 06/09/2017 às 11:35:38 para DECISÃO

06/09/2017, 11:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/08/2017, 10:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/08/2017, 10:38

Proferida decisão de mero expediente

24/08/2017, 10:02

Ocorrência Processual Certificada

05/07/2017, 10:03

Juntada de Petição (outras)

28/06/2017, 02:07

Juntada de Petição (outras)

28/06/2017, 02:03

Juntada de Petição (outras)

28/06/2017, 01:40

Juntada de Petição (outras)

06/06/2017, 10:57

Conclusos para decisão.

06/06/2017, 10:57

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 06/06/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

06/06/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO em 06/06/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

06/06/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABRICIO MALHEIROS DOS SANTOS em 30/05/2017 às 11:00:24 para Rotinas processuais

30/05/2017, 11:00

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 28/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

28/05/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/05/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 16:05

Juntada de Réplica

18/05/2017, 22:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/05/2017, 09:13

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 09:12

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 09:09

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 09:08

Juntada de Contestação

12/05/2017, 09:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/04/2017, 10:56

Expedição de Mandado.

19/04/2017, 08:57

Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA LÚCIA COÊLHO em 13/04/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

13/04/2017, 02:45

Juntada de Petição (outras)

11/04/2017, 20:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/04/2017, 08:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 08:05

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

02/04/2017, 21:02

Juntada de Ofício

27/03/2017, 10:36

Conclusos para decisão.

27/03/2017, 10:36

Juntada de Ofício

27/03/2017, 08:39

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 09:05

Expedição de Ofício.

20/02/2017, 18:44

Expedição de Ofício.

20/02/2017, 18:44

Expedição de Ofício.

20/02/2017, 18:44

Parte Incluída no Processo EDSON DA SILVA FORTUNATO por Determinação Judicial

20/02/2017, 13:59

Expedição de Ofício.

13/02/2017, 09:02

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2017, 14:02

Ocorrência Processual Certificada

20/12/2016, 10:54

Audiência de justificação realizada. 12/12/2016 às 11:50:46

12/12/2016, 11:50

Proferida decisão de mero expediente

12/12/2016, 11:50

Juntada de Petição (outras)

14/11/2016, 12:29

Conclusos para despacho.

14/11/2016, 12:29

Juntada de Réplica

14/11/2016, 12:23

Publicado Rotinas processuais em 10/11/2016.

10/11/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2016, 16:54

Expediente Encaminhado ao DJE

09/11/2016, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 11:02

Juntada de Contestação

27/10/2016, 19:04

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/10/2016, 08:30

Expedição de Mandado.

05/10/2016, 11:01

Publicado Agendamento de audiência em 16/08/2016.

16/08/2016, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2016, 16:31

Expediente Encaminhado ao DJE

12/08/2016, 16:20

Audiência de justificação designada. 12/12/2016 às 11:00:00

12/08/2016, 16:20

Ocorrência Processual Certificada

20/07/2016, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 13:59

Juntada de Petição (outras)

13/07/2016, 09:40

Conclusos para despacho.

13/07/2016, 09:40

Publicado DECISÃO em 02/06/2016.

02/06/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2016, 16:33

Ocorrência Processual Certificada

01/06/2016, 10:11

Expediente Encaminhado ao DJE

01/06/2016, 10:11

Não Concedida a Medida Liminar

17/05/2016, 19:49

Processo Autuado

16/05/2016, 15:15

Conclusos para despacho.

16/05/2016, 15:15

Distribuído por sorteio

10/05/2016, 10:38

Decisão

•12/12/2016, 11:50

Decisão

•24/08/2017, 10:02

Decisão

•17/04/2018, 08:04

Despacho

•30/05/2018, 16:20

Despacho

•24/08/2018, 10:34

Decisão

•10/09/2018, 14:36

Decisão

•01/10/2018, 12:16

Decisão

•18/10/2018, 11:58

Decisão

•04/04/2019, 12:18

Decisão

•24/04/2019, 09:18

Decisão

•28/05/2019, 10:43

Decisão

•17/06/2019, 09:10

Decisão

•09/08/2019, 09:24

Todos os documentos(42)

Decisão

•17/05/2016, 19:49

Despacho

•14/07/2016, 13:59

Decisão

•12/12/2016, 11:50

Decisão

•24/08/2017, 10:02

Decisão

•17/04/2018, 08:04

Despacho

•30/05/2018, 16:20

Despacho

•24/08/2018, 10:34

Decisão

•10/09/2018, 14:36

Decisão

•01/10/2018, 12:16

Decisão

•18/10/2018, 11:58

Decisão

•04/04/2019, 12:18

Decisão

•24/04/2019, 09:18

Decisão

•28/05/2019, 10:43

Decisão

•17/06/2019, 09:10

Decisão

•09/08/2019, 09:24

Decisão

•29/10/2019, 12:28

Despacho

•10/02/2020, 20:47

Despacho

•10/06/2020, 21:07

Despacho

•22/06/2020, 11:46

Decisão

•04/08/2020, 19:13

Decisão

•15/08/2020, 15:27

Decisão

•09/09/2020, 20:18

Decisão

•15/09/2020, 11:04

Decisão

•08/10/2020, 21:03

Decisão

•23/10/2020, 14:55

Decisão

•31/10/2020, 20:42

Decisão

•10/02/2021, 12:16

Despacho

•26/02/2021, 12:43

Decisão

•16/03/2021, 12:20

Decisão

•25/03/2021, 22:21

Decisão

•24/08/2021, 10:37

Decisão

•13/10/2021, 11:21

Decisão

•05/07/2022, 10:37

Decisão

•17/11/2022, 18:50

Decisão

•18/08/2023, 19:46

Decisão

•04/10/2023, 09:27

Sentença

•18/01/2024, 23:46

Decisão

•08/05/2024, 17:39

Despacho

•06/06/2024, 16:34

TipoProcessoDocumento#74

•11/07/2024, 08:50

Decisão

•04/11/2024, 16:27

Decisão

•06/03/2025, 20:51