Agravo em Recurso Especial 0040473-98.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.997.007,23

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533·CPF·Representa: Autor

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTIAGO GONCALVES PESSOA

CPF·Representa: Autor

HÉLIO RIOS FERREIRA

OAB/AP 1495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

02/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 56554/2026

28/01/2026, 18:31

Protocolizada Petição 56554/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2026

28/01/2026, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA

13/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/11/2025, 09:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/01/2026, 18:31