Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004949-74.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado de Violência Doméstica - Mcp 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA

OAB/AP 3298·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979·CPF·Representa: Réu

MILTON PEREIRA NETO

OAB/AP 2083·CPF·Representa: Réu

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA

OAB/AP 2131·CPF·Representa: Réu

JONATAS SILVA DE SOUSA

OAB/AP 4700·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

EDSON FERREIRA RECHARTE

CPF

Reu

CINTIA ERIKA SILVA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUAN MARTINS CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA CAROLINE PEREIRA DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCINEIA GONCALVES FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELVIRA FERREIRA RECHARTE

OUTROS_PARTICIPANTES

POLIANNA NOBRE DE MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA

OAB/AP 3298·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SILVA PEREIRA

OAB/AP 979·CPF·Representa: Réu

MILTON PEREIRA NETO

OAB/AP 2083·CPF·Representa: Réu

PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA

OAB/AP 2131·CPF·Representa: Réu

JONATAS SILVA DE SOUSA

OAB/AP 4700·CPF·Representa: Réu

OZEAS DA SILVA NUNES

OAB/AP 3165·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA

OAB/AP 2830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2026, 21:18

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/03/2026, 21:18

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:05

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2025, 22:08

Juntada de Certidão

01/08/2025, 22:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/07/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 09:37

Todas as movimentações(140)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2026, 21:18

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/03/2026, 21:18

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:05

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:32

Documentos

Decisão

•12/02/2021, 11:54

Despacho

•15/03/2021, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2025, 22:08

Juntada de Certidão

01/08/2025, 22:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/07/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:38

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 09:37

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

22/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2024, 11:50

Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.

29/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 09/10/2024

29/11/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão.

06/11/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

03/10/2024, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2023, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

06/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:31

Recebidos os autos

28/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

27/09/2023, 11:52

Juntada de Petição (outras)

27/09/2023, 11:51

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá.

20/09/2023, 10:14

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

20/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:36

Juntada de Apelação

19/09/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/08/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:06

Conclusos para decisão.

16/08/2023, 10:06

Juntada de Petição (outras)

11/08/2023, 10:55

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:07

Conclusos para julgamento.

27/07/2023, 10:07

Juntada de Alegações finais

22/07/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica

09/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:20

Recebidos os autos

24/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

24/05/2023, 09:16

Juntada de Petição (outras)

24/05/2023, 09:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá.

22/05/2023, 08:17

Recebidos os autos

22/05/2023, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

19/05/2023, 14:45

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:47

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 às 12:03:01; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

18/05/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão.

10/03/2023, 11:30

Juntada de Petição (outras)

09/03/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:05

Conclusos para decisão.

14/02/2023, 09:05

Juntada de Petição (outras)

22/12/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 às 11:00:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

06/09/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 13:19

Ocorrência Processual Certificada

14/06/2022, 12:29

Conclusos para decisão.

14/06/2022, 12:29

Juntada de Petição (outras)

14/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 às 10:22:28; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

14/06/2022, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 10:22

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

08/06/2022, 23:10

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2022, 12:04

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/05/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 10:55

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 10:53

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 10:51

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 10:45

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2022, 10:32

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 18:37

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2022, 11:01

Intimado em Secretaria

05/04/2022, 10:20

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2021, 11:08

Audiência instrução e julgamento designada. 14/06/2022 às 09:00:00

28/09/2021, 11:07

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2021, 13:32

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2021, 13:11

Audiência instrução e julgamento realizada. 31/08/2021 às 11:55:55

31/08/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

30/08/2021, 01:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/08/2021, 19:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/08/2021, 18:11

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

20/08/2021, 07:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 09/08/2021 às 06:01:01 para Audiência

09/08/2021, 06:01

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 13:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/07/2021, 09:46

Ocorrência Processual Certificada

09/04/2021, 11:10

Audiência instrução e julgamento designada. 31/08/2021 às 10:00:00

09/04/2021, 11:10

Ocorrência Processual Certificada

24/03/2021, 08:10

Outras Decisões

23/03/2021, 13:23

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2021, 13:01

Conclusos para decisão.

18/03/2021, 13:01

Juntada de Mídia

18/03/2021, 12:56

Juntada de Petição (outras)

18/03/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:48

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2021, 20:42

Conclusos para decisão.

11/03/2021, 20:42

Juntada de Petição (outras)

11/03/2021, 10:58

Ocorrência Processual Certificada

02/03/2021, 13:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/02/2021, 00:19

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 10:12

Recebida a denúncia contra EDSON FERREIRA RECHARTE

12/02/2021, 11:54

Processo Autuado

12/02/2021, 10:41

Conclusos para decisão.

12/02/2021, 10:41

Distribuído por competência exclusiva: CRIMINAL/JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

11/02/2021, 20:19

Decisão

•23/03/2021, 13:23

Despacho

•31/08/2021, 11:55

Decisão

•14/06/2022, 10:22

Decisão

•15/06/2022, 13:19

Despacho

•14/02/2023, 09:33

Despacho

•16/03/2023, 07:47

Despacho

•18/05/2023, 12:03

Despacho

•18/05/2023, 12:11

Sentença

•07/08/2023, 16:53

Decisão

•16/08/2023, 13:22

Despacho

•19/12/2023, 08:33

Acórdão

•16/02/2024, 12:47

Decisão

•02/04/2024, 12:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/02/2021, 11:54

Despacho

•15/03/2021, 16:48

Decisão

•23/03/2021, 13:23

Despacho

•31/08/2021, 11:55

Decisão

•14/06/2022, 10:22

Decisão

•15/06/2022, 13:19

Despacho

•14/02/2023, 09:33

Despacho

•16/03/2023, 07:47

Despacho

•18/05/2023, 12:03

Despacho

•18/05/2023, 12:11

Sentença

•07/08/2023, 16:53

Decisão

•16/08/2023, 13:22

Despacho

•19/12/2023, 08:33

Acórdão

•16/02/2024, 12:47

Decisão

•02/04/2024, 12:12

Decisão

•26/04/2024, 12:57

Despacho

•07/11/2024, 13:03

Ofício

•22/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

•12/03/2026, 11:32