Agravo em Recurso Especial 0004949-74.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado de Violência Doméstica - Mcp 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica 1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08

Partes do Processo

EDSON FERREIRA RECHARTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841725/2024

24/09/2024, 20:31

Protocolizada Petição 841725/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 20:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2024 Petição Nº 637461/2024 - AgRg

23/09/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0637461 - AgRg no AREsp 2637458 - Publicação prevista para 23/09/2024

20/09/2024, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/09/2024, 10:24

Não conhecido o recurso de EDSON FERREIRA RECHARTE,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 637461/2024 - AgRg no AREsp 2637458

17/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

30/08/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 752596/2024

30/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 752596/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2024

30/08/2024, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024 Petição Nº 637461/2024 - AgRg

21/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:24

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

09/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841725/2024

24/09/2024, 20:31

Protocolizada Petição 841725/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 20:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2024 Petição Nº 637461/2024 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2024, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2024, 20:00

23/09/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0637461 - AgRg no AREsp 2637458 - Publicação prevista para 23/09/2024

20/09/2024, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/09/2024, 10:24

Não conhecido o recurso de EDSON FERREIRA RECHARTE,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 637461/2024 - AgRg no AREsp 2637458

17/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

30/08/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 752596/2024

30/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 752596/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2024

30/08/2024, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024 Petição Nº 637461/2024 - AgRg

21/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/08/2024, 08:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/08/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

20/08/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2024, 20:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0637461 - AgRg no AREsp 2637458 - Publicação prevista para 21/08/2024

19/08/2024, 20:00

Determinada a distribuição do feito

19/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 637461/2024

01/08/2024, 18:11

Protocolizada Petição 637461/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/08/2024

01/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612282/2024

23/07/2024, 18:41

Protocolizada Petição 612282/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2024

23/07/2024, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024

22/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de EDSON FERREIRA RECHARTE

18/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 15:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/05/2024, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/09/2024, 15:40