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AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Decorrido prazo de ELIANE GOMES RUFINO em 11/05/2026 23:59.

Juntada de protocolo de envio

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIANE GOMES RUFINO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Confirmada a comunicação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de ofício requisitório de precatório

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(16)