Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0055346-16.2016.8.03.0001 - TJAP

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055346-16.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S, CRISTINA MARIA RODRIGUES LOBATO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já hou Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055346-16.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S, CRISTINA MARIA RODRIGUES LOBATO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já hou Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055346-16.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S, CRISTINA MARIA RODRIGUES LOBATO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já hou Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

19/09/2024, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/06/2024, 21:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2024 09:42:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/06/2024, 08:14

Certifico que a solicitação de sequestro foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240009007287 - honorários

03/06/2024, 09:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2024 09:42:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/06/2024, 09:42

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2024-5aVCFP, intimo o Estado do Amapá, cientificando-o da juntada do comprovante de restituição do valor do RPV pago equivocadamente à pessoa física do advogado(a). (#149)

03/06/2024, 09:42

Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM, para fins de sequestro junto ao Sisbajud do RPV.

13/05/2024, 09:28

Decurso de Prazo para pagamento voluntário de RPV pelo Estado do Amapá em 03/04/2024, mov. 140.

13/05/2024, 09:28

Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo Banco do Brasil.

18/04/2024, 12:09

Certifico que aguarda prazo de ordem 140.

04/03/2024, 14:10

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/02/2024 08:40:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/02/2024, 08:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/02/2024 08:40:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/02/2024, 08:40

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o Estado do Amapá, cientificando-o da juntada do comprovante de restituição do valor do RPV pago equivocadamente à pessoa física do advogado(a).

22/02/2024, 08:40

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/02/2024 12:36:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/02/2024, 08:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/02/2024 12:36:31 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/02/2024, 12:37

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o Estado do Amapá a tomar ciência: da transferência bancária em seu favor referente à devolução de RPV cancelada nestes autos.

07/02/2024, 12:36

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)/resposta enviada pela banco do Brasil.

07/02/2024, 12:35

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2024 09:40:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/01/2024, 08:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2024 09:40:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/01/2024, 09:40

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá, a proceder ao pagamento do RPV, nº 79554 no prazo de 2 meses, sob pena de sequestro do valor em contas de sua titularidade, via Banco Central.

17/01/2024, 09:40

Certifico que remeti o Alvará de Levantamento disposto em evento #135 à Amapá Previdência (AMPREV), via email institucional

17/01/2024, 09:38

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2024003808UV3FT

17/01/2024, 09:32

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV - emitido(a) em 19/12/2023

19/12/2023, 11:09

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 79554.

19/12/2023, 10:55

Nº: 4496986, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 19/12/2023

19/12/2023, 10:55

Certifico que confeccionei RPV de honorários sucumbenciais e ofício.

19/12/2023, 10:23

manifestação

30/11/2023, 19:44

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/10/2023 12:49:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/11/2023, 08:11

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - CRISTINA MARIA RODRIGUES LOBATO - emitido(a) em 28/11/2023

28/11/2023, 18:55

Certifico que os autoss aguardam assinatura de alvará de levantamento.

28/11/2023, 12:42

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/10/2023 12:49:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/11/2023, 12:32

Certifico e dou fé que CANCELO este ofício requisitório cumprindo determinação judicial de ordem #123, uma vez a parte exequente pleiteou que os honorários advocatícios fossem expedidos em nome da Sociedade advocatícia, pessoa jurídica denominada a LIRA, FONSECA & VASCONCELOS - ADVOGADOS S/S, CNPJ nº 19.579.172/0001-90; ao passo que o juízo expediu a requisição de pequeno valor em nome de Wilker de Jesus Lira (advogado integrante daquela pessoa jurídica).

28/11/2023, 12:31

REQUER A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL DO CRÉDITO PRINCIPAL

17/11/2023, 15:39

MANIFESTAÇÃO AO MOV#123

31/10/2023, 14:53

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Observo que a parte exequente pleiteou que os honorários advocatícios fossem pagos em nome da Sociedade Advocatícia, pessoa jurídica denominada LIRA, FONSECA & VASCONCELOS - ADVOGADOS S/S, inscrita no CNPJ n° 19.5 (...)

31/10/2023, 12:49

Certifico que torno os autos conclusos, em face do pedido contido no evento #108, uma vez que o RPV foi expedido em nome do advogado pessoa física, Wilker de Jesus Lira, mas a petição e documentos #108 requerem o levantamento em nome da pessoa jurídica. Além disso, o pedido mencionou pessoa jurídica Lira, Fonseca E Vasconcelos advogados s/s, mas o documento do SIMPLES Nacional, juntado aos autos, #108, está em nome de pessoa diferente (Balbino & Fonseca advogados).

31/10/2023, 08:26

Conclusão

31/10/2023, 08:26

Retificação de Classe Processual

29/08/2023, 14:01

MANIFESTAÇÃO

25/08/2023, 16:44

Em Atos do Juiz.

24/08/2023, 20:17

MANIFESTAÇÃO

02/08/2023, 11:46

PAGAMENTO RPV - CREDITO PRINCIPAL E HONORARIOS

23/07/2023, 20:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2023 13:42:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/06/2023, 08:32

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2023 13:43:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/06/2023, 08:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2023 13:43:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/06/2023, 13:44

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 71152, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisbajud

08/06/2023, 13:43

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2023 13:42:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/06/2023, 13:42

Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 71153, no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisbajud

08/06/2023, 13:42

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 71152.

24/05/2023, 21:06

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 71153.

24/05/2023, 21:06

Certifico que aguarda assinatura do RPV nº 71153

24/05/2023, 10:28

Certifico que aguarda assinatura do RPV nº 71152

24/05/2023, 10:24

Decurso de Prazo Estado do Amapá, para manifestação à decisão proferida em evento #98, em 13/03/2023

24/05/2023, 08:23

INFORMAÇÕES AO JUIZO

20/04/2023, 15:23

Em Atos do Juiz. À secretaria para certificar o decurso de prazo para pagamento voluntário do RPV

09/02/2023, 18:15

[movimento automático] Cancelada a distribuição do processo de Precatório 0004044-38.2022.8.03.0000, Credor(a) CRISTINA MARIA RODRIGUES LOBATO

08/02/2023, 11:39

Conclusão

08/02/2023, 11:39

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 29/10/2022 11:05:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

09/11/2022, 13:03

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 29/10/2022 11:05:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Auxiliar Autor).

09/11/2022, 13:03

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 29/10/2022 11:05:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/11/2022, 08:49

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 29/10/2022 11:05:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/11/2022, 12:18

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 29/10/2022 11:05:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

08/11/2022, 12:18

O autor, por seu patrono, para melhor organização dos trabalhos da banca de advogados constituída requer que

31/10/2022, 11:40

Em Atos do Juiz. Do relatório.Este juízo determinou a expedição dos seguintes valores:Precatório – R$ 28.179,79 (MO 64)Requisição de pequeno valor referente aos honorários de sucumbência em favor de Lira, Fonseca e Vasconcelos – Advogados S/A – R$ 2.796,95 (...)

29/10/2022, 11:05

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

20/10/2022, 10:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

20/10/2022, 10:26

Juntada de documentos complementares referente ao último requerimento.

28/09/2022, 10:17

INFORMAR E REQUERER

28/09/2022, 10:16

Faço juntada a estes autos do documento enviado pela SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, via PjeDoc.

26/08/2022, 11:51

Certifico que os autos aguardam prosseguimento do requisitório Nº. Identificador: 50729.

25/07/2022, 11:10

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 50729 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004044-38.2022.8.03.0000.

23/07/2022, 00:26

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2022 em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:00

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/05/2022 18:08:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Intimem-se as partes para ciência desta decisão e expeça-se o Precatório/RPV.

10/06/2022, 16:40

Registrado pelo DJE Nº 000105/2022

10/06/2022, 15:38

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/05/2022 18:08:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Intimem-se as partes para ciência desta decisão e expeça-se o Precatório/RPV.

10/06/2022, 08:47

Certifico que não foi possível expedir a RPV, conforme despacho de ordem 78, tendo em vista que o CNPJ informado por Lira, Fonseca e Vasconcelos, já está cadastrado em nome de Balbino Fonseca Advogados, razão pela qual, foi aberto o chamado n. 63124.

09/06/2022, 11:00

NOME PARTE: LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S - Parte Autora

09/06/2022, 10:10

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 09/05/2022 18:08:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/06/2022, 10:00

DECISÃO (09/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2022

09/06/2022, 09:59

Em Atos do Juiz. Já foi determinada a expedição de precatório no valor R$ 28.179,79 (MO 64). Cumpra-se.Da Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários sucumbenciais:Expeça-se RPV no montante de R$ 2.796,95 em favor de Lira, Fonseca e Vasconcelos – Advoga (...)

09/05/2022, 18:08

Certifico que faço os autos conclusos.

02/05/2022, 10:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

02/05/2022, 10:02

Certifico que finalizo os atos pendentes ao prazo vencido.

20/04/2022, 11:10

PLANILHA DE CALCULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

13/04/2022, 09:24

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 24/03/2022 19:15:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

08/04/2022, 14:32

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 24/03/2022 19:15:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

08/04/2022, 08:32

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 24/03/2022 19:15:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/04/2022, 11:19

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 24/03/2022 19:15:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

07/04/2022, 11:19

Certifico que expedi Ofício Requisitório Nº 50729.

07/04/2022, 11:19

MANIFESTAÇÃO - cumprimento de despacho.

01/04/2022, 16:59

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/03/2022 08:41:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

31/03/2022, 14:45

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/03/2022 08:41:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

30/03/2022, 08:41

Nos termos da Resolução 1425/2021, promovo a intimação da parte autora para que realize juntada de cópia de documento de identificação com foto LEGÍVEL, para fins de expedição de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como se manifestar acerca da decisão #64.

30/03/2022, 08:41

Em Atos do Juiz. O Estado do Amapá foi intimado a impugnar o cumprimento de sentença (MO35 e 42)Certificado o transcurso do prazo (MO 36 e 45)Do PrecatórioHomologo os cálculos apresentados pela parte exequente, em evento 32.Expeça-se Precatório, nos termos do art. 9 (...)

24/03/2022, 19:15

Certifico que faço os autos conclusos.

22/03/2022, 10:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

22/03/2022, 10:29

Certidão de regularização.

08/03/2022, 10:48

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000040/2022 em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000040/2022

04/03/2022, 18:02

DECISÃO (23/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2022

04/03/2022, 10:52

Em Atos do Juiz. WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS opôs embargos de declaração contra a decisão que indeferiu a sua habilitação nos autos como terceiro interessado. Sustenta que há contradição no provimento judicial sob o argumento que o juízo deixou de ponderar a con (...)

23/02/2022, 15:10

Certifico que autos conclusos.

23/02/2022, 11:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

23/02/2022, 11:22

Embargos de Declaração

17/02/2022, 11:22

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 31/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2022 em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055346-16.2016.8.03.0001. Autora: CRISTINA MARIA RODRIGUES LOBATO Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 DECISÃO: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS requereu habilitação nos autos, como terceiro interessado, a fim de garantir o destaque de verba honorária contratual firmada com o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá O credor com isso não concord Nº do Parte

11/02/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000027/2022

10/02/2022, 20:59

Intimação (Outras Decisões na data: 31/01/2022 13:34:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

09/02/2022, 14:22

Intimação (Outras Decisões na data: 31/01/2022 13:34:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/02/2022, 08:58

DECISÃO (31/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2022

08/02/2022, 08:58

Notificação (Outras Decisões na data: 31/01/2022 13:34:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

08/02/2022, 08:58

Em Atos do Juiz. WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS requereu habilitação nos autos, como terceiro interessado, a fim de garantir o destaque de verba honorária contratual firmada com o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá O credor com isso não (...)

31/01/2022, 13:34

Decurso de Prazo

26/01/2022, 10:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

26/01/2022, 10:36

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

18/01/2022, 11:52

Manifestação - Habilitação de terceiro interessado

22/12/2021, 09:32

Intimação (Outras Decisões na data: 15/09/2021 12:12:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/09/2021, 08:12

Notificação (Outras Decisões na data: 15/09/2021 12:12:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/09/2021, 09:48

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Conforme o acordo mantido entre o sindicato da categoria por seu patrono e a PGE, na audiência do dia 14/02/2020, evento nº 568 do processo principal da ação coletiva, nº 0025494-88.2019.8.03.0001 e com base no art. 191 do CPC, (...)

15/09/2021, 12:12

Certifico que faço os autos conclusos.

16/08/2021, 09:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

16/08/2021, 09:08

Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda segunda - feira, para o gabinete e o mesmo número de processo a ser notificado para cada uma das partes, pelo mesmo prazo.

29/07/2021, 08:19

Decurso de Prazo.#35.

29/07/2021, 08:18

Intimação (Outras Decisões na data: 10/06/2021 21:41:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/06/2021, 08:20

Certidão de finalização.

14/06/2021, 15:51

Notificação (Outras Decisões na data: 10/06/2021 21:41:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/06/2021, 15:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Planilha de cálculo.

11/06/2021, 15:18

Em Atos do Juiz. Custas recolhidas.Intime-se a exequente para, no prazo de 60 dias, apresentar planilha atualizada do débito, já constando os destaques da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, em atenção à Resolução nº 1257/2018 - GP, no caso (...)

10/06/2021, 21:41

Concluso

21/05/2021, 08:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

21/05/2021, 08:15

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS

19/05/2021, 12:03

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 19/04/2021 11:57:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

22/04/2021, 11:15

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 19/04/2021 11:57:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

20/04/2021, 21:20

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

20/04/2021, 21:20

Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a exec (...)

19/04/2021, 11:57

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

18/03/2021, 12:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

18/03/2021, 12:18

Decurso de Prazo, aguarda suspensão

24/06/2020, 10:22

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/05/2020 22:15:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/05/2020, 07:00

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/05/2020 22:15:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

22/05/2020, 16:51

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

22/05/2020, 08:56

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 07/05/2020 22:15:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/05/2020, 08:55

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções indivi (...)

07/05/2020, 22:15

Certifico que, em razão da decisão proferida nos autos do processo principal n° 25494/2009, que determinou a suspensão de demandas individuais em razão do Recurso Especial n° 1.804.186-SC, faço os autos conclusos para análise e, se for o caso, determinação de suspensão, uma vez que em atendimento aos parâmetros do CNJ, o movimento de suspensão do processo exige um ato do magistrado, determinando a suspensão e classificado corretamente, conforme a tabela do CNJ.

09/03/2020, 12:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

09/03/2020, 12:19

Certifico que, em razão da ausência de geração de prazo para cumprimento de expediente pela secretaria quando do salvamento da decisão denominada PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL, onde com intuito de solucionar tal implicação foi realizado o chamado técnico nº 35095 que aguarda solução pelo departamento de sistemas, deste modo, utilizo-me da presente certidão somente para gerar o prazo correto para cumprimento dos expedientes pela secretaria.

05/03/2020, 16:51

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções individua (...)

05/03/2020, 11:35

MANIFESTAÇÃO - EMENDAR A INICIAL

20/02/2020, 11:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

20/02/2020, 11:31

Intimação (Outras Decisões na data: 24/01/2020 12:09:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

06/02/2020, 06:01

Notificação (Outras Decisões na data: 24/01/2020 12:09:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

27/01/2020, 08:12

Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361, que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o prosseguimento do f (...)

24/01/2020, 12:09

Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 523, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

17/01/2020, 07:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

17/01/2020, 07:51

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

14/11/2016, 15:27

Tombo em 14/11/2016.

14/11/2016, 15:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

14/11/2016, 15:26

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 209531/2016 - Protocolado(a) em 09-11-2016 às 17:35

10/11/2016, 09:52

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2024 09:42:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

Certifico que a solicitação de sequestro foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20240009007287 - honorários

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/06/2024 09:42:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2024-5aVCFP, intimo o Estado do Amapá, cientificando-o da juntada do comprovante de restituição do valor do RPV pago equivocadamente à pessoa física do advogado(a). (#149)

Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM, para fins de sequestro junto ao Sisbajud do RPV.

Decurso de Prazo para pagamento voluntário de RPV pelo Estado do Amapá em 03/04/2024, mov. 140.

Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo Banco do Brasil.

Certifico que aguarda prazo de ordem 140.

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/02/2024 08:40:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/02/2024 08:40:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o Estado do Amapá, cientificando-o da juntada do comprovante de restituição do valor do RPV pago equivocadamente à pessoa física do advogado(a).

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