Execução Fiscal 0034206-86.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 15.200,64

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ADALBERTO ALMEIDA DE ANDRADE

CPF

Reu

ALDENICE ALMEIDA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ADALBERTO ALMEIDA DE ANDRADE

CPF

Reu

ALDENICE ALMEIDA DE ANDRADE

CPF

Reu

IRMAOS ANDRADE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:29

Determinado o arquivamento

21/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 02:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 07:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/08/2023.

07/08/2023, 08:05

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:29

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:29

Determinado o arquivamento

21/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

Documentos

Despacho

•02/08/2017, 16:48

Despacho

•24/10/2017, 12:32

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legal

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11/06/2024, 02:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2023, 07:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/08/2023.

07/08/2023, 08:05

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 12:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/07/2023.

12/07/2023, 08:57

Conclusos para decisão

12/07/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/06/2023.

27/06/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:43

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 07:18

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:00

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 09:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/02/2023.

14/02/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

26/12/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:15

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:07

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/10/2022.

25/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 20:28

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:05

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:53

Cancelado o documento

16/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:48

Cancelado o documento

16/09/2022, 12:42

Expedição de Alvará.

16/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 10:27

Expedido alvará de levantamento

29/07/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 07:11

Conclusos para decisão

26/07/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 18:16

Expedição de Alvará.

15/06/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:37

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/05/2022.

12/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/04/2022.

26/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2022, 08:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/03/2022.

14/03/2022, 10:15

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 21:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/03/2022.

10/03/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREI DIAS ALVES em 18/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

18/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

18/02/2022, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 14:46

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2022, 12:19

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 20:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/02/2022 às 08:57:06 para Sentença

09/02/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:17

Conclusos para decisão

08/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/02/2022, 10:58

Expediente Encaminhado ao DJE

08/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/01/2022.

27/01/2022, 11:49

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/12/2021 às 09:52:16 para DESPACHO

16/12/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/12/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:23

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 21:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/11/2021 às 08:41:39 para DECISÃO

24/11/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 15:37

Outras Decisões

13/10/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:21

Conclusos para decisão

08/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/09/2021 às 08:42:22 para DECISÃO

10/09/2021, 08:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/09/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2021, 19:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de PARTES em 30/08/2021.

30/08/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:17

Conclusos para decisão

25/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:00

Outras Decisões

01/08/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 07:43

Conclusos para decisão

27/07/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2021, 12:56

Outras Decisões

02/06/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:00

Conclusos para decisão

19/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 11:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 03/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/03/2021, 09:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/03/2021.

24/03/2021, 09:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/05/2020, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 11:05

Conclusos para decisão

08/04/2020, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 12:32

Apensado ao processo 0007169-79.2020.8.03.0001 1

21/02/2020, 13:37

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 07/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

07/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/11/2019, 09:08

Outras Decisões

24/11/2019, 22:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/11/2019.

07/11/2019, 08:02

Conclusos para decisão

07/11/2019, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2019, 23:22

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 08:38

Outras Decisões

06/09/2019, 08:44

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/08/2019.

26/08/2019, 07:54

Conclusos para decisão

26/08/2019, 07:54

Confirmada Citação e Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 11/07/2019 às 06:01:01 para DESPA

11/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Citação e Intimação eletrônica

01/07/2019, 09:21

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/07/2019.

01/07/2019, 09:20

Publicado Edital em 27/03/2019.

27/03/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2019

26/03/2019, 14:54

Expediente Encaminhado ao DJE

25/03/2019, 10:15

Expedição de Edital.

22/03/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 11:19

Cancelado o documento

22/03/2019, 11:16

Expedição de Edital.

21/03/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:00

Conclusos para decisão

22/02/2019, 16:00

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/02/2019 às 09:06:59 para Rotinas processuais

20/02/2019, 09:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/02/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2019, 16:44

Expedição de Mandado.

15/01/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 12:07

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2018 às 08:52:06 para Rotinas processuais

22/11/2018, 08:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/11/2018, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 10:24

Juntada de Outros documentos

16/11/2018, 10:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 13:03

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2018 às 10:35:01 para Rotinas processuais

20/09/2018, 10:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/09/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 11:32

Expedição de Edital.

10/09/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 10:17

Proferida decisão de mero expediente

07/08/2018, 10:58

Recebidos os autos

01/08/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 09:18

Conclusos para decisão

30/07/2018, 09:18

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: CHIARA ALMEIDA DE CARVALHO.

26/07/2018, 10:40

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/07/2018 às 09:59:56 para Rotinas processuais

17/07/2018, 09:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/07/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 22:07

Expedição de Mandado.

07/06/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 15:33

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2018 às 09:53:15 para Rotinas processuais

09/05/2018, 09:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/05/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

01/05/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

01/05/2018, 11:37

Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 40

09/04/2018, 11:07

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 10:15

Proferida decisão de mero expediente

13/03/2018, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 16:35

Conclusos para decisão

07/12/2017, 16:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/12/2017 às 17:46:19 para Rotinas processuais

04/12/2017, 17:46

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/12/2017, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2017, 11:58

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 08:42

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 11:48

Conclusos para decisão

06/09/2017, 11:48

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2017 às 11:35:02 para Rotinas processuais

04/09/2017, 11:35

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2017 às 11:35:01 para Rotinas processuais

04/09/2017, 11:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

04/09/2017, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2017, 11:21

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2017 às 16:43:59 para Rotinas processuais

31/08/2017, 16:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2017 às 16:43:58 para Rotinas processuais

31/08/2017, 16:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/08/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2017, 10:03

Expedição de Mandado.

09/08/2017, 08:18

Expedição de Mandado.

09/08/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 09:45

Parte Incluída no Processo ADALBERTO ALMEIDA DE ANDRADE por Determinação Judicial

08/08/2017, 09:42

Parte Incluída no Processo ALDENICE ALMEIDA DE ANDRADE por Determinação Judicial

08/08/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 16:48

Processo Autuado

27/07/2017, 09:38

Conclusos para despacho

27/07/2017, 09:38

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 12:34

Decisão

•13/03/2018, 09:12

Decisão

•07/08/2018, 10:58

Despacho

•20/03/2019, 13:17

Decisão

•06/09/2019, 08:44

Decisão

•24/11/2019, 22:58

Decisão

•12/05/2020, 14:30

Decisão

•02/06/2021, 09:42

Decisão

•01/08/2021, 13:46

Decisão

•08/09/2021, 12:21

Decisão

•13/10/2021, 13:50

Despacho

•13/12/2021, 12:40

Sentença

•01/02/2022, 13:50

Despacho

•08/02/2022, 22:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/08/2017, 16:48

Despacho

•24/10/2017, 12:32

Decisão

•13/03/2018, 09:12

Decisão

•07/08/2018, 10:58

Despacho

•20/03/2019, 13:17

Decisão

•06/09/2019, 08:44

Decisão

•24/11/2019, 22:58

Decisão

•12/05/2020, 14:30

Decisão

•02/06/2021, 09:42

Decisão

•01/08/2021, 13:46

Decisão

•08/09/2021, 12:21

Decisão

•13/10/2021, 13:50

Despacho

•13/12/2021, 12:40

Sentença

•01/02/2022, 13:50

Despacho

•08/02/2022, 22:22

Despacho

•16/02/2022, 12:10

Sentença

•16/03/2022, 08:53

Despacho

•24/05/2022, 08:45

Despacho

•29/07/2022, 06:31

Despacho

•27/10/2022, 08:47

Decisão

•09/11/2022, 12:25

Decisão

•09/05/2023, 07:51

Decisão

•20/07/2023, 12:23

Decisão

•21/08/2023, 07:16

Decisão

•21/09/2024, 16:00