Cumprimento de sentença 0051608-83.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 94.652,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JORGE DE ALMEIDA PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

JOSE RONALDO SERRA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA PINHEIRO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 10:12

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA PINHEIRO em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:22

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA PINHEIRO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•14/11/2017, 08:53

Decisão

•12/03/2018, 12:57

20/01/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 10:12

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:25

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA PINHEIRO em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 20:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 10:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/08/2024, 12:08

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/05/2024.

16/05/2024, 11:17

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:38

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:41

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051608-83.2017.8.03.0001. Interessado: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado(a): JOSE RONALDO SERRA ALVES - 234AP Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência. A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão Nº do Credor: JORGE DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:44

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/12/2023, 11:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/12/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 11:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/12/2022.

06/12/2022, 13:03

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica

25/06/2022, 06:01

Publicado DECISÃO em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 19:15

Expediente Encaminhado ao DJE

15/06/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2022.

03/05/2022, 08:37

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/04/2022.

12/04/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:00

Recebidos os autos

09/03/2022, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/03/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2021, 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

21/08/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 09/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

09/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/07/2021, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 21:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2021, 10:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/07/2020, 08:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 09:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/10/2019, 10:49

Processo Suspenso

04/06/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 07:35

Processo Suspenso

05/09/2018, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2018, 15:31

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 30/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

30/06/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2018 às 08:23:05 para DECISÃO

21/06/2018, 08:23

Processo Suspenso

20/06/2018, 08:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/06/2018, 08:28

Proferida decisão de mero expediente

19/06/2018, 15:12

Decorrido prazo de PARTES em 15/06/2018.

15/06/2018, 12:08

Conclusos para decisão

15/06/2018, 12:08

Processo Suspenso

14/03/2018, 09:08

Proferida decisão de mero expediente

12/03/2018, 12:57

Decorrido prazo de PARTES em 09/03/2018.

09/03/2018, 12:11

Conclusos para decisão

09/03/2018, 12:11

Processo Suspenso

12/01/2018, 08:24

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 27/11/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

27/11/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/11/2017, 12:01

Processo Suspenso

17/11/2017, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2017, 08:53

Processo Autuado

13/11/2017, 14:28

Conclusos para decisão

13/11/2017, 14:28

Rotina Distribuída por dependência

13/11/2017, 09:41

Decisão

•19/06/2018, 15:12

Decisão

•04/09/2018, 15:31

Decisão

•23/07/2021, 21:31

Decisão

•17/05/2022, 12:53

Decisão

•09/01/2023, 11:52

Decisão

•02/05/2023, 11:07

Decisão

•18/07/2023, 08:30

Sentença

•11/01/2024, 09:26

Decisão

•09/04/2024, 22:05

Decisão

•12/08/2024, 12:08

Decisão

•11/11/2024, 14:09

Ato ordinatório

•12/11/2024, 11:05

Ato ordinatório

•12/11/2024, 11:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/11/2017, 08:53

Decisão

•12/03/2018, 12:57

Decisão

•19/06/2018, 15:12

Decisão

•04/09/2018, 15:31

Decisão

•23/07/2021, 21:31

Decisão

•17/05/2022, 12:53

Decisão

•09/01/2023, 11:52

Decisão

•02/05/2023, 11:07

Decisão

•18/07/2023, 08:30

Sentença

•11/01/2024, 09:26

Decisão

•09/04/2024, 22:05

Decisão

•12/08/2024, 12:08

Decisão

•11/11/2024, 14:09

Ato ordinatório

•12/11/2024, 11:05

Ato ordinatório

•12/11/2024, 11:05

Decisão

•15/01/2025, 10:12

Ato ordinatório

•20/01/2025, 07:58

Ato ordinatório

•20/01/2025, 07:58

Ato ordinatório

•27/03/2025, 09:26