Ação Penal - Procedimento Ordinário 0044880-84.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 08

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

DELEON NASCIMENTO GALVAO

CPF

Reu

LUIZ VIANA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

30/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/08/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:40

Juntada de Petição (outras)

02/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 22:20

Publicado Edital em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 18:27

Cancelada a movimentação processual 79219195

21/02/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/02/2025, 09:56

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

08/08/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:56

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

30/08/2025, 07:53

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

06/08/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•02/11/2021, 20:48

Decisão

•03/02/2022, 14:46

08/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:40

Juntada de Petição (outras)

02/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 22:20

Publicado Edital em 24/02/2025.

24/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 18:27

Cancelada a movimentação processual 79219195

21/02/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ

09/02/2025, 09:56

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

08/08/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:56

Conclusos para decisão.

26/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

26/07/2024, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

25/07/2024, 15:06

Juntada de Petição (outras)

25/07/2024, 15:06

Recebidos os autos

25/07/2024, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

25/07/2024, 08:14

Recebidos os autos

25/07/2024, 08:10

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

24/07/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:30

Recebidos os autos

22/05/2024, 07:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

21/05/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2024, 10:18

Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.

07/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 19/04/2024

03/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:17

Recebidos os autos

22/04/2024, 07:41

Conclusos para decisão.

22/04/2024, 07:41

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

15/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 10:03

Recebidos os autos

07/11/2023, 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

06/11/2023, 10:41

Juntada de Petição (outras)

06/11/2023, 10:41

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

30/10/2023, 10:56

Recebidos os autos

30/10/2023, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

30/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 08:18

Conclusos para decisão.

04/10/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023, 07:27

Juntada de Petição (outras)

27/09/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:39

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

10/09/2023, 14:14

Juntada de Petição (outras)

10/09/2023, 14:14

Recebidos os autos

09/09/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

06/09/2023, 11:29

Recebidos os autos

06/09/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

06/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:11

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:21

Conclusos para julgamento.

14/08/2023, 09:21

Juntada de Petição (outras)

07/08/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:30

Juntada de Petição (outras)

27/07/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:35

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

29/05/2023, 15:36

Juntada de Petição (outras)

29/05/2023, 15:35

Recebidos os autos

02/05/2023, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

28/04/2023, 11:05

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

28/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:38

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 às 08:33:20; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

20/04/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 01:57

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/01/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/01/2023, 21:59

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 às 08:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

13/01/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 às 12:30:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

05/10/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:42

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/07/2022, 12:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

21/07/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 08:07

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

18/05/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 08:28

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2022, 09:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 às 12:30:00; 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

11/04/2022, 09:16

Ocorrência Processual Certificada

16/02/2022, 10:11

Outras Decisões

03/02/2022, 14:46

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2022, 10:10

Conclusos para decisão.

03/02/2022, 10:10

Juntada de Petição (outras)

13/01/2022, 18:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 09/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

09/12/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/11/2021, 12:49

Vista ao Defensor Público.

29/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ

29/11/2021, 12:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/11/2021, 11:29

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 10:47

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:45

Recebida a denúncia contra DELEON NASCIMENTO GALVAO

02/11/2021, 20:48

Processo Autuado

28/10/2021, 08:31

Conclusos para decisão.

28/10/2021, 08:31

Distribuído por sorteio: CRIMINAL/CRIMINAL

26/10/2021, 12:33

Decisão

•20/04/2023, 08:33

Sentença

•30/08/2023, 10:06

Decisão

•11/10/2023, 10:33

Despacho

•18/01/2024, 12:07

Despacho

•19/01/2024, 14:26

Acórdão

•01/03/2024, 14:57

Despacho

•22/04/2024, 15:17

Mandado de intimação

•03/05/2024, 13:44

Ofício

•03/05/2024, 13:44

Ofício

•03/05/2024, 13:45

Decisão

•08/08/2024, 08:31

Despacho

•05/09/2025, 11:16