Reintegração / Manutenção de Posse 0000041-92.2017.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta
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Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 17.000,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Calçoene
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Partes do Processo
ISAURA SOUSA BRITO
CPF
195.***.***-68
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Autor
KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMA
CPF
508.***.***-91
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Autor
DICO
Terceiro
LAURENTINO
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO
OAB/AP 2528
·
CPF
737.***.***-20
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·
Representa: Autor
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803
·
CPF
858.***.***-15
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·
Representa: Réu
ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA
OAB/AP 1616
·
CPF
756.***.***-97
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·
Representa: Réu
MARCELA MIRA D ARBO
CPF
167.***.***-86
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ISAURA SOUSA BRITO
CPF
195.***.***-68
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Autor
KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMA
CPF
508.***.***-91
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Autor
DICO
Terceiro
LAURENTINO
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
FRANCISCO CARLOS SOUSA
CPF
198.***.***-53
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Reu
FRANCISCA DA SILVA SOUSA
CPF
000.***.***-28
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Reu
C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-01
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Reu
JOAQUIM
OUTROS_PARTICIPANTES
IVETE
OUTROS_PARTICIPANTES
RAIMUNDO PEREIRA DE BRITO
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE VAGNER SOUZA RODRIGUES
CPF
788.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
WARLLEN RAMON HOLANDA COSTA DA ROCHA
OUTROS_PARTICIPANTES
SAMUEL DA SILVA SOUZA
OUTROS_PARTICIPANTES
ANTONIO DA SILVA RABELO
CPF
512.***.***-68
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OUTROS_PARTICIPANTES
ERIVALDO ALBUQUERQUE DA SILVA
CPF
391.***.***-34
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ROBERTO COELHO FERREIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
IRENE DOS SANTOS PANTOJA
OUTROS_PARTICIPANTES
ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
VANESSA RAYSA ALENCAR MELO
CPF
004.***.***-60
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OUTROS_PARTICIPANTES
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.5082-25
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.7236-22
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para decisão
08/05/2026, 07:32
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 11:34
Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 21:00
Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:57
Decorrido prazo de KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:23
Decorrido prazo de C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:23
Decorrido prazo de ISAURA SOUSA BRITO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:23
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:49
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:49
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:49
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 20:02
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 16:49
Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 11:11
Ver todas as movimentações (558)
Todas as movimentações
(558)
Conclusos para decisão
08/05/2026, 07:32
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 11:34
Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
Documentos
Decisão
•
01/02/2017, 11:38
Despacho
•
29/03/2017, 09:56
31/03/2026, 21:00
Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:57
Decorrido prazo de KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:23
Decorrido prazo de C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:23
Decorrido prazo de ISAURA SOUSA BRITO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:23
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:49
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:49
Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:49
Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 20:02
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 16:49
Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 11:11
Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2026, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2026, 13:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:12
Decorrido prazo de ISAURA SOUSA BRITO em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:12
Decorrido prazo de KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:12
Expedição de Alvará.
15/12/2025, 12:10
Expedição de Alvará.
15/12/2025, 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2025, 11:07
Conclusos para decisão
11/12/2025, 12:18
Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 04:48
Publicado Intimação em 11/12/2025.
11/12/2025, 04:48
Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2025, 19:01
Conclusos para decisão
10/12/2025, 12:19
Juntada de Certidão
09/12/2025, 12:35
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 12:16
Juntada de Ofício
09/12/2025, 11:18
Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 00:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 13:22
Expedição de Ofício.
25/11/2025, 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2025, 15:29
Conclusos para decisão
12/11/2025, 12:24
Decorrido prazo de MARCELA MIRA D ARBO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:24
Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:57
Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 13:03
Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 12:12
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/10/2025, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/10/2025, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/10/2025, 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2025, 15:16
Conclusos para decisão
30/09/2025, 11:01
Processo Desarquivado
30/09/2025, 11:01
Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 01:22
Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:41
Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 05:24
Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:36
Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:00
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025, 13:55
Juntada de Certidão
11/06/2025, 14:49
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 12:37
Conclusos para despacho
11/06/2025, 10:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/06/2025, 10:27
Juntada de Certidão
05/06/2025, 14:26
Decorrido prazo de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025, 02:02
Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 16:22
Publicado Notificação em 27/05/2025.
02/06/2025, 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
02/06/2025, 20:50
Expedição de Alvará.
02/06/2025, 15:50
Expedição de Alvará.
02/06/2025, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 13:47
Conclusos para despacho
27/05/2025, 14:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/05/2025, 14:15
Juntada de Petição de petição
25/05/2025, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025, 20:05
Conclusos para despacho
24/05/2025, 16:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/05/2025, 16:47
Juntada de ofício solicitando informações
24/05/2025, 15:41
Expedição de Ofício.
22/05/2025, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 18:06
Conclusos para despacho
20/05/2025, 17:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/05/2025, 17:28
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 11:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 01:23
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025, 11:42
Conclusos para despacho
06/05/2025, 15:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/05/2025, 15:34
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 10:25
Juntada de Petição de petição
02/05/2025, 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025, 09:43
Juntada de Certidão
30/04/2025, 11:08
Expedição de Ofício.
28/04/2025, 16:30
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025, 10:59
Juntada de Certidão
25/04/2025, 10:24
Conclusos para despacho
25/04/2025, 10:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/04/2025, 10:01
Juntada de Certidão
24/04/2025, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 10:54
Conclusos para despacho
22/04/2025, 09:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/04/2025, 09:03
Juntada de Petição de petição
21/04/2025, 19:42
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 16:11
Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025, 17:40
Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025, 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025, 15:16
Expedição de Alvará.
14/04/2025, 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025, 08:44
Expedição de Alvará.
11/04/2025, 12:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025, 22:20
Conclusos para julgamento
17/03/2025, 16:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/03/2025, 16:47
Decorrido prazo de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
16/03/2025, 09:56
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 11:38
Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025, 20:03
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 11:09
Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2025, 16:36
Conclusos para despacho
26/02/2025, 08:13
Juntada de Petição de petição
24/02/2025, 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025, 08:56
Juntada de Certidão
20/02/2025, 15:00
Juntada de Certidão
19/02/2025, 10:29
Transitado em Julgado em 23/01/2025
19/02/2025, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025, 09:42
Conclusos para despacho
27/01/2025, 08:29
Decorrido prazo de MARCELA MIRA D ARBO em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025, 01:22
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 19:59
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025, 10:19
Conclusos para despacho
20/01/2025, 13:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/01/2025, 13:26
Juntada de Petição de petição
09/01/2025, 20:37
Juntada de Petição de petição
20/12/2024, 15:42
Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 00:57
Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 00:57
Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 00:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/11/2024, 09:12
Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2024, 10:00
Conclusos para julgamento
05/07/2024, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 13:48
Conclusos para despacho
28/06/2024, 09:20
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/06/2024, 23:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024, 23:38
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 15:15
Conclusos para decisão
11/06/2024, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 12:21
Decorrido prazo de PARTES em 24/04/2024.
24/04/2024, 09:23
Conclusos para decisão
24/04/2024, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 11:45
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024, 20:22
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 09:42
Conclusos para decisão
28/02/2024, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 12:32
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 17:49
Publicado Sentença em 05/02/2024.
05/02/2024, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024, 19:04
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 10:24
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 13:31
Conclusos para decisão
07/12/2023, 13:31
Juntada de Certidão
07/12/2023, 13:21
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 13:08
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 09:39
Expedição de Carta precatória.
27/10/2023, 09:21
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023, 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 07:48
Conclusos para decisão
17/10/2023, 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 13:58
Expedição de Mandado.
09/10/2023, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023, 08:46
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2023.
15/09/2023, 11:53
Conclusos para decisão
15/09/2023, 11:53
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 09:13
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 15:46
Conclusos para decisão
07/08/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 16:34
Juntada de Petição de Embargos de declaração
03/08/2023, 09:46
Julgado improcedente o pedido
27/07/2023, 21:54
Expedição de Certidão.
11/06/2023, 16:41
Conclusos para julgamento
11/06/2023, 16:41
Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2023, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
07/05/2023, 15:58
Cancelada a movimentação processual
07/05/2023, 15:53
Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2023, 19:16
Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2023, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023, 13:53
Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 às 13:52:45; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.
24/03/2023, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023, 13:23
Juntada de Carta precatória
03/03/2023, 08:52
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2022, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022, 06:01
Expedição de Mandado.
06/12/2022, 15:35
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 14:10
Expedição de Carta precatória.
06/12/2022, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 11:03
Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 às 09:30:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.
06/12/2022, 11:03
Audiência de instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.
06/12/2022, 11:02
Expedição de Mandado.
30/11/2022, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2022, 06:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 às 08:48:34; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.
21/11/2022, 08:48
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022, 08:48
Intimado em Secretaria
18/11/2022, 12:29
Intimado em Secretaria
18/11/2022, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022, 12:24
Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.
18/11/2022, 12:24
Juntada de Certidão
08/11/2022, 09:59
Juntada de Certidão
08/11/2022, 09:51
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2022, 06:01
Ocorrência Processual Certificada
19/09/2022, 15:23
Expedição de Carta precatória.
19/09/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022, 09:47
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 07:54
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 10:48
Conclusos para decisão
08/09/2022, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022, 06:01
Ocorrência Processual Certificada
25/08/2022, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022, 10:10
Expedição de Mandado.
23/08/2022, 09:25
Expedição de Carta precatória.
23/08/2022, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 08:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 às 11:30:00; VARA ÚNICA DE CALÇOENE.
23/08/2022, 08:56
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 13:41
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 10:07
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 09:40
Conclusos para decisão
05/07/2022, 09:40
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 08:32
Conclusos para despacho
05/07/2022, 08:32
Juntada de Outros documentos
05/07/2022, 08:21
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022, 15:33
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/05/2022.
10/05/2022, 14:10
Conclusos para decisão
10/05/2022, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2022, 06:01
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022, 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 11:29
Conclusos para decisão
08/03/2022, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 13:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO
21/02/2022, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO
21/02/2022, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 21/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO
21/02/2022, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
11/02/2022, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 10:38
Conclusos para decisão
07/01/2022, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022, 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 16:14
Processo Desarquivado
10/12/2021, 09:05
Deferido sem Custas Judiciais
09/12/2021, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 16:15
Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1
26/10/2021, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 20:20
Expedição de Certidão.
11/10/2021, 21:24
Conclusos para decisão
11/10/2021, 21:24
Recebidos os autos
06/10/2021, 16:07
Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021, 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
05/05/2021, 10:23
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 10:21
Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2021, 18:52
Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2021, 10:57
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 03/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
03/04/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 03/04/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
03/04/2021, 06:01
Publicado DESPACHO em 25/03/2021.
25/03/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021, 20:39
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 13:02
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/03/2021, 13:01
Expediente Encaminhado ao DJE
24/03/2021, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021, 16:21
Juntada de Petição de Apelação
15/03/2021, 22:46
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 22/02/2021 às 06:01:01 para Sentença
22/02/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 22/02/2021 às 06:01:01 para Sentença
22/02/2021, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 22/02/2021 às 06:01:01 para Sentença
22/02/2021, 06:01
Publicado Sentença em 18/02/2021.
18/02/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021, 18:22
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 13:56
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
12/02/2021, 13:55
Expediente Encaminhado ao DJE
12/02/2021, 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2021, 22:09
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 10:33
Conclusos para decisão
15/12/2020, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 15:33
Expedição de Certidão.
09/12/2020, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020, 10:11
Expedição de Certidão.
18/11/2020, 18:59
Conclusos para decisão
18/11/2020, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 14:51
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 02/11/2020 às 06:01:01 para Sentença
02/11/2020, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 28/10/2020 às 17:05:51 para Sentença
28/10/2020, 17:05
Publicado Sentença em 27/10/2020.
27/10/2020, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020, 10:02
Expedição de Certidão.
23/10/2020, 12:56
Conclusos para decisão
23/10/2020, 12:56
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
23/10/2020, 12:55
Expediente Encaminhado ao DJE
23/10/2020, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 13:28
Julgado improcedente o pedido
16/10/2020, 10:30
Expedição de Certidão.
01/09/2020, 18:54
Conclusos para julgamento
01/09/2020, 18:54
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 244
01/09/2020, 18:53
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 12:50
Conclusos para julgamento
21/07/2020, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 20:18
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/07/2020.
08/07/2020, 14:54
Conclusos para decisão
08/07/2020, 14:54
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 06/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
06/07/2020, 06:01
Publicado Rotinas processuais em 29/06/2020.
29/06/2020, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020
26/06/2020, 16:54
Expediente Encaminhado ao DJE
26/06/2020, 10:19
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
26/06/2020, 10:19
Expedição de Certidão.
26/06/2020, 10:18
Expedição de Certidão.
26/06/2020, 10:16
Expedição de Certidão.
05/06/2020, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020, 23:30
Conclusos para decisão
18/05/2020, 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020, 11:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 16/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
16/03/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
06/03/2020, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020, 13:18
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/02/2020.
27/02/2020, 18:20
Conclusos para decisão
27/02/2020, 18:20
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 07/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
07/02/2020, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 07/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
07/02/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
28/01/2020, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2019, 20:49
Conclusos para julgamento
26/12/2019, 20:49
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019, 13:24
Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2019, 20:37
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 05/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
05/12/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
25/11/2019, 21:30
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 21:29
Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2019, 16:54
Conclusos para decisão
22/11/2019, 16:54
Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2019, 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019, 15:27
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
04/11/2019, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
04/11/2019, 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/11/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
04/11/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
25/10/2019, 15:48
Expedição de Certidão.
02/10/2019, 19:25
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019, 10:12
Juntada de Outros documentos
24/09/2019, 18:13
Expedição de Certidão.
23/09/2019, 12:35
Conclusos para decisão
23/09/2019, 12:35
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019, 11:36
Expedição de Certidão.
11/09/2019, 12:31
Conclusos para decisão
11/09/2019, 12:31
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019, 19:21
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 17:35
Conclusos para decisão
28/08/2019, 17:35
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 13:05
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 17:13
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 17:08
Juntada de Ofício
19/07/2019, 10:58
Expedição de Ofício.
18/07/2019, 15:42
Ato ordinatório praticado
17/07/2019, 15:41
Cancelada a movimentação processual de ordem nº 181
17/07/2019, 15:38
Expedição de Certidão.
11/07/2019, 12:39
Expedição de Certidão.
09/07/2019, 15:32
Juntada de Carta precatória
03/07/2019, 10:37
Juntada de Outros documentos
26/06/2019, 16:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2019, 10:40
Expedição de Certidão.
19/06/2019, 08:41
Expedição de Ofício.
19/06/2019, 08:00
Ato ordinatório praticado
18/06/2019, 14:50
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 18/06/2019.
18/06/2019, 14:46
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 14:08
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2019, 08:29
Expedição de Certidão.
16/04/2019, 17:52
Expedição de Ofício.
16/04/2019, 15:56
Juntada de Ofício
16/04/2019, 12:41
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 18:25
Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/04/2019 às 17:08:27
09/04/2019, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019, 17:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2019, 11:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2019, 11:19
Juntada de Outros documentos
08/04/2019, 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2019, 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2019, 11:28
Intimado(A) PARTE RÉ da Audiência em Secretaria
29/03/2019, 09:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2019, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 10:43
Publicado Agendamento de audiência em 22/03/2019.
22/03/2019, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2019
21/03/2019, 14:26
Expedição de Mandado.
20/03/2019, 07:43
Expedição de Mandado.
20/03/2019, 07:43
Expedição de Carta.
20/03/2019, 07:38
Expedição de Carta.
20/03/2019, 07:38
Expedição de Carta.
20/03/2019, 07:38
Expedição de Carta.
20/03/2019, 07:38
Expedição de Carta precatória.
15/03/2019, 19:02
Expedição de Certidão.
15/03/2019, 18:46
Expediente Encaminhado ao DJE
15/03/2019, 18:18
Expedição de Certidão.
13/03/2019, 11:50
Audiência instrução e julgamento redesignada. 09/04/2019 às 10:00:00
19/02/2019, 13:30
Expedição de Certidão.
05/02/2019, 08:27
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2019, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018, 11:38
Conclusos para decisão
18/12/2018, 11:38
Expedição de Certidão.
03/12/2018, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018, 15:07
Conclusos para decisão
21/11/2018, 15:07
Juntada de Outros documentos
09/11/2018, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018, 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018, 14:16
Juntada de Certidão
29/10/2018, 13:28
Juntada de Ofício
29/10/2018, 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2018, 11:55
Juntada de Ofício
29/10/2018, 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2018, 23:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2018, 22:55
Juntada de Ofício
26/10/2018, 09:38
Audiência de justificação cancelada. 30/10/2018 às 11:00:00
25/10/2018, 11:48
Expedição de Carta.
10/10/2018, 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2018, 09:32
Expedição de Mandado.
27/09/2018, 09:00
Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 21/09/2018 às 13:33:22 para Audiência
21/09/2018, 13:33
Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 21/09/2018 às 13:33:22 para Audiência
21/09/2018, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018, 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018, 16:58
Conclusos para despacho
11/09/2018, 16:58
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 11/09/2018 às 15:42:13 para Audiência
11/09/2018, 15:42
Expedição de Mandado.
11/09/2018, 14:08
Expedição de Mandado.
11/09/2018, 14:08
Expedição de Carta.
11/09/2018, 14:07
Expedição de Carta.
11/09/2018, 14:07
Expedição de Carta.
11/09/2018, 14:07
Expedição de Carta.
11/09/2018, 14:07
Expedição de Carta.
11/09/2018, 13:42
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/09/2018, 12:19
Audiência de justificação designada. 30/10/2018 às 11:00:00
03/09/2018, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018, 21:51
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 10:19
Juntada de Ofício
24/08/2018, 10:30
Expedição de Certidão.
23/08/2018, 13:07
Expedição de Certidão.
23/08/2018, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018, 12:51
Conclusos para despacho
15/08/2018, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018, 22:46
Expedição de Certidão.
09/08/2018, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018, 14:39
Juntada de Ofício
03/08/2018, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018, 14:10
Ocorrência Processual Certificada
26/07/2018, 14:32
Expedição de Certidão.
26/07/2018, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018, 11:11
Conclusos para despacho
25/07/2018, 11:11
Ocorrência Processual Certificada
23/07/2018, 08:05
Ocorrência Processual Certificada
23/07/2018, 08:02
Expedição de Carta precatória.
22/07/2018, 11:20
Expedição de Carta precatória.
22/07/2018, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018, 22:52
Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 05/07/2018 às 06:01:01 para Audiência
05/07/2018, 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 05/07/2018 às 06:01:01 para Audiência
05/07/2018, 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/06/2018 às 19:08:25 para Audiência
26/06/2018, 19:08
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
25/06/2018, 15:34
Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/08/2018 às 11:00:00
04/06/2018, 11:03
Audiência instrução e julgamento cancelada. 26/06/2018 às 12:30:00
04/06/2018, 10:42
Audiência instrução e julgamento designada. 26/06/2018 às 12:30:00
19/04/2018, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018, 09:09
Juntada de Ofício
09/02/2018, 09:13
Conclusos para despacho
09/02/2018, 09:13
Expedição de Ofício.
09/01/2018, 08:40
Expedição de Certidão.
08/01/2018, 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2017, 11:14
Expedição de Ofício.
27/10/2017, 14:25
Expedição de Certidão.
23/10/2017, 11:55
Juntada de Ofício
19/10/2017, 13:31
Expedição de Ofício.
23/08/2017, 13:10
Expedição de Ofício.
23/08/2017, 13:10
Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 13/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
13/07/2017, 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 13/07/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
13/07/2017, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017, 10:11
Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELA MIRA D ARBO em 04/07/2017 às 10:10:56 para Audiência
04/07/2017, 10:10
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/07/2017 às 22:10:06 para DECISÃO
03/07/2017, 22:10
Expedição de Certidão.
03/07/2017, 17:17
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
03/07/2017, 17:15
Proferida decisão de mero expediente
28/06/2017, 10:15
Audiência de justificação realizada. 27/06/2017 às 13:12:31
27/06/2017, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017, 13:54
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
21/06/2017, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017, 17:30
Juntada de Petição de Contestação
20/06/2017, 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2017, 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2017, 13:34
Expedição de Certidão.
12/06/2017, 12:08
Expedição de Certidão.
17/05/2017, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017, 15:43
Expedição de Mandado.
10/05/2017, 11:33
Expedição de Mandado.
10/05/2017, 11:25
Expedição de Carta.
10/05/2017, 11:25
Intimação positiva via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO em 09/05/2017 às 10:34:45 para Audiência
09/05/2017, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2017, 10:13
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 08/05/2017 às 18:53:42 para Audiência
08/05/2017, 18:53
Expedição de Mandado.
08/05/2017, 16:42
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
08/05/2017, 16:31
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
08/05/2017, 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2017, 12:30
Audiência de justificação designada. 27/06/2017 às 11:00:00
04/05/2017, 08:38
Proferida decisão de mero expediente
03/05/2017, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017, 11:08
Expedição de Mandado.
04/04/2017, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017, 20:49
Conclusos para despacho
31/03/2017, 20:49
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017, 13:41
Conclusos para despacho
21/03/2017, 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2017, 09:47
Expedição de Mandado.
14/02/2017, 13:31
Concedida a Medida Liminar
01/02/2017, 11:38
Processo Autuado
27/01/2017, 16:21
Conclusos para despacho
27/01/2017, 16:21
Distribuído por competência exclusiva
27/01/2017, 16:19
Decisão
•
03/05/2017, 11:51
Despacho
•
27/06/2017, 13:12
Decisão
•
28/06/2017, 10:15
Despacho
•
12/04/2018, 09:09
Despacho
•
08/08/2018, 14:39
Despacho
•
15/08/2018, 14:42
Despacho
•
20/08/2018, 10:46
Despacho
•
20/09/2018, 07:51
Despacho
•
29/11/2018, 17:16
Despacho
•
26/01/2019, 11:43
Despacho
•
09/04/2019, 17:08
Despacho
•
29/08/2019, 19:21
Despacho
•
16/09/2019, 11:36
Ver todos os documentos (67)
Todos os documentos
(67)
Decisão
•
01/02/2017, 11:38
Despacho
•
29/03/2017, 09:56
Decisão
•
03/05/2017, 11:51
Despacho
•
27/06/2017, 13:12
Decisão
•
28/06/2017, 10:15
Despacho
•
12/04/2018, 09:09
Despacho
•
08/08/2018, 14:39
Despacho
•
15/08/2018, 14:42
Despacho
•
20/08/2018, 10:46
Despacho
•
20/09/2018, 07:51
Despacho
•
29/11/2018, 17:16
Despacho
•
26/01/2019, 11:43
Despacho
•
09/04/2019, 17:08
Despacho
•
29/08/2019, 19:21
Despacho
•
16/09/2019, 11:36
Despacho
•
26/09/2019, 10:12
Despacho
•
19/12/2019, 13:24
Despacho
•
21/01/2020, 14:12
Despacho
•
28/02/2020, 13:18
Despacho
•
26/05/2020, 09:21
Despacho
•
16/07/2020, 12:20
Sentença
•
16/10/2020, 10:30
Petição
•
21/10/2020, 13:28
Despacho
•
26/10/2020, 10:02
Despacho
•
19/11/2020, 10:11
Sentença
•
26/01/2021, 22:09
Despacho
•
23/03/2021, 16:21
Despacho
•
18/06/2021, 10:43
Acórdão
•
15/07/2021, 09:46
Despacho
•
05/08/2021, 14:55
Acórdão
•
10/09/2021, 08:42
Despacho
•
25/10/2021, 20:20
Decisão
•
09/12/2021, 12:09
Petição
•
10/12/2021, 16:14
Despacho
•
07/02/2022, 12:46
Despacho
•
22/03/2022, 23:46
Despacho
•
24/05/2022, 15:33
Despacho
•
20/07/2022, 10:07
Despacho
•
19/09/2022, 07:54
Despacho
•
21/11/2022, 08:48
Despacho
•
24/03/2023, 13:52
Sentença
•
27/07/2023, 21:54
Despacho
•
08/08/2023, 09:13
Despacho
•
29/09/2023, 08:46
Despacho
•
25/10/2023, 16:33
Despacho
•
22/01/2024, 00:15
Despacho
•
14/03/2024, 20:22
Despacho
•
14/05/2024, 12:21
Despacho
•
04/07/2024, 11:48
Sentença
•
26/09/2024, 10:00
Despacho
•
21/01/2025, 10:19
Despacho
•
12/02/2025, 09:42
Despacho
•
06/03/2025, 11:09
Sentença
•
17/03/2025, 22:20
Sentença
•
14/04/2025, 08:44
Despacho
•
23/04/2025, 10:54
Despacho
•
25/04/2025, 10:59
Despacho
•
08/05/2025, 11:42
Despacho
•
21/05/2025, 18:06
Despacho
•
24/05/2025, 20:05
Despacho
•
28/05/2025, 13:47
Despacho
•
11/06/2025, 12:37
Decisão
•
09/10/2025, 15:16
Decisão
•
14/11/2025, 15:29
Decisão
•
10/12/2025, 19:01
Decisão
•
12/12/2025, 11:07
Decisão
•
31/03/2026, 21:00