Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0004456-26.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Santana 1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 1° Grau · TJAP · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MATEUS DA MILICIA

Terceiro

"FORJADO",MATEUS DA MILICA,"MATEUSINHO"

Terceiro

"TONI"

Terceiro

MAURO ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB/AP 1111·CPF·Representa: Réu

ROGERIO BAIA DE SOUSA

OAB/AP 1547·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

OAB/AP 1612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MATEUS DA MILICIA

Terceiro

"FORJADO",MATEUS DA MILICA,"MATEUSINHO"

Terceiro

"TONI"

Terceiro

MAURO ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

VITOR MACIEL CARDOSO

CPF

Reu

IGOR MATEUS BARBOSA DE PAULA

CPF

Reu

ANTONIO CLEBSON CESA CANTUARIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/04/2026, 13:32

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 15/04/2026

27/04/2026, 13:30

Juntada de Certidão

27/04/2026, 13:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 24/03/2026

30/03/2026, 11:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:47

Desentranhado o documento

30/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLEBSON CESA CANTUARIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de VITOR MACIEL CARDOSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/03/2026, 23:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 23:15

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/04/2026, 13:32

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 15/04/2026

27/04/2026, 13:30

Juntada de Certidão

27/04/2026, 13:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 24/03/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/06/2023, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•03/08/2023, 10:17

30/03/2026, 11:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:47

Desentranhado o documento

30/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLEBSON CESA CANTUARIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de VITOR MACIEL CARDOSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/03/2026, 23:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:08

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:08

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 15:11

Conhecido o recurso de MAURO ALMEIDA DE SOUZA - CPF: 708.558.352-57 (RECORRENTE) e não-provido

03/03/2026, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/02/2026, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:06

Juntada de Certidão

22/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/01/2026, 13:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/01/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:12

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2025, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:35

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:34

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:04

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/11/2025, 10:49

Determinação de redistribuição por prevenção

05/11/2025, 13:35

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:03

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 14:05

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

15/10/2025, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:09

Juntada de acórdão

08/10/2025, 08:48

Juntada de acórdão

08/10/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:47

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:58

Recebidos os autos

02/10/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 10:40

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

01/04/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 26/03/2025

01/04/2025, 09:50

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:53

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

28/03/2025, 08:49

Recebidos os autos

28/03/2025, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

27/03/2025, 20:58

Juntada de Petição (outras)

27/03/2025, 20:58

Recebidos os autos

27/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.

27/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:03

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

26/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ

26/03/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2025, 06:01

Publicado Acórdão em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 10:30

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

27/02/2025, 11:31

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E VITOR MACIEL CARDOSO e não-provido

27/02/2025, 10:24

Recebidos os autos

24/02/2025, 08:08

Conclusos para julgamento.

24/02/2025, 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE 05.

21/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 11:07

Juntada de Petição (outras)

20/02/2025, 22:50

Publicado Pauta de Julgamento em 06/02/2025.

06/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 19:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:01

Recebidos os autos

29/01/2025, 10:31

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

29/01/2025, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025, 15:44

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:46

Conclusos para decisão.

19/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.

19/12/2024, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 11:45

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:36

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

19/12/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 15:18

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:08

Conclusos para decisão.

10/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos em diligência para GABINETE 05.

10/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:15

Recebidos os autos

10/12/2024, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/12/2024, 08:12

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

08/12/2024, 17:38

Juntada de Petição (outras)

08/12/2024, 17:37

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.

03/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:53

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

03/12/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:03

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:49

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

02/12/2024, 11:59

Recurso Distribuído

02/12/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2023, 08:53

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2023, 13:13

TipoProcessoDocumento#62

•16/01/2024, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 15:35

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2024, 09:44

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2024, 10:05

TipoProcessoDocumento#62

•14/10/2024, 07:59

TipoProcessoDocumento#156

•16/10/2024, 12:51

TipoProcessoDocumento#156

•16/10/2024, 12:52

TipoProcessoDocumento#156

•16/10/2024, 12:56

TipoProcessoDocumento#36

•23/10/2024, 15:51

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2024, 10:23

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#64

•22/06/2023, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•03/08/2023, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2023, 08:53

TipoProcessoDocumento#64

•10/10/2023, 13:13

TipoProcessoDocumento#62

•16/01/2024, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 15:35

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•16/05/2024, 09:44

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2024, 10:05

TipoProcessoDocumento#62

•14/10/2024, 07:59

TipoProcessoDocumento#156

•16/10/2024, 12:51

TipoProcessoDocumento#156

•16/10/2024, 12:52

TipoProcessoDocumento#156

•16/10/2024, 12:56

TipoProcessoDocumento#36

•23/10/2024, 15:51

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2024, 10:23

TipoProcessoDocumento#63

•17/12/2024, 15:18

TipoProcessoDocumento#63

•28/01/2025, 15:44

TipoProcessoDocumento#74

•27/02/2025, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2025, 12:44

TipoProcessoDocumento#63

•06/10/2025, 13:05

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2025, 13:35

TipoProcessoDocumento#63

•26/11/2025, 13:35

TipoProcessoDocumento#74

•03/03/2026, 15:11

TipoProcessoDocumento#74

•03/03/2026, 15:11

TipoProcessoDocumento#246

•23/03/2026, 13:41

TipoProcessoDocumento#36

•30/03/2026, 09:17