Execução Fiscal 0004008-56.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.758,55

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

J .P. D. B. MONTEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 07:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 21:39

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE)

27/06/2025, 21:39

Conclusos para decisão

27/06/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 05:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2025, 15:17

Juntada de Informações

01/06/2025, 15:16

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•02/02/2023, 10:25

Decisão

•05/05/2023, 12:59

30/06/2025, 07:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 21:39

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE)

27/06/2025, 21:39

Conclusos para decisão

27/06/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 05:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2025, 15:17

Juntada de Informações

01/06/2025, 15:16

Juntada de Informações

01/06/2025, 15:13

Juntada de Certidão (RENAJUD)

22/05/2025, 09:02

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:54

Juntada de Certidão

21/05/2025, 22:40

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

21/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 21:31

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2025, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2025, 12:33

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de ciência

22/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

01/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 07:28

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

17/02/2025, 20:41

Gratuidade da justiça não concedida a J .P. D. B. MONTEIRO LTDA - CNPJ: 19.551.637/0001-02 (EXECUTADO).

17/02/2025, 20:41

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:20

Juntada de Certidão

22/01/2025, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de ciência

24/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024, 08:58

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

24/09/2024, 08:35

Conclusos para decisão

24/09/2024, 07:52

Juntada de Petição de ciência

23/09/2024, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2024, 08:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de contestação

21/07/2024, 08:03

Decorrido prazo de J .P. D. B. MONTEIRO LTDA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:14

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/03/2024.

12/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:03

Publicado Edital em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:20

Expedição de Edital.

23/01/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:18

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

26/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:01

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:49

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

11/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 21:39

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 10:51

Cancelado o documento

16/10/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:44

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2023, 22:06

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 10:06

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

15/07/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

04/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

20/05/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:46

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

05/05/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:48

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 01:03

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 11:06

Determinada diligência

02/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:10

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:10

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

01/02/2023, 21:00

Decisão

•15/07/2023, 18:01

Despacho

•10/10/2023, 16:16

Despacho

•07/12/2023, 13:33

Despacho

•07/12/2023, 18:01

Despacho

•23/01/2024, 09:22

Ato ordinatório

•26/06/2024, 13:23

Decisão

•25/07/2024, 16:20

Decisão

•24/09/2024, 08:35

Decisão

•23/10/2024, 10:10

Decisão

•28/10/2024, 19:06

Ato ordinatório

•21/11/2024, 14:35

Despacho

•11/02/2025, 17:13

Decisão

•17/02/2025, 20:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•02/02/2023, 10:25

Decisão

•05/05/2023, 12:59

Decisão

•15/07/2023, 18:01

Despacho

•10/10/2023, 16:16

Despacho

•07/12/2023, 13:33

Despacho

•07/12/2023, 18:01

Despacho

•23/01/2024, 09:22

Ato ordinatório

•26/06/2024, 13:23

Decisão

•25/07/2024, 16:20

Decisão

•24/09/2024, 08:35

Decisão

•23/10/2024, 10:10

Decisão

•28/10/2024, 19:06

Ato ordinatório

•21/11/2024, 14:35

Despacho

•11/02/2025, 17:13

Decisão

•17/02/2025, 20:41

Decisão

•23/04/2025, 12:33

Decisão

•21/05/2025, 15:59

Decisão

•27/06/2025, 21:39