Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005443-65.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 127.437,54

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Remessa Necessária Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MARLON MARCELO OLIVEIRA CORREA

CPF

Autor

STUDIER ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

06/05/2026, 13:27

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

06/05/2026, 13:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2026, 00:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:10

Juntada de protocolo de envio

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de protocolo de envio

06/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARLON MARCELO OLIVEIRA CORREA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de STUDIER ADVOCACIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARLON MARCELO OLIVEIRA CORREA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de STUDIER ADVOCACIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Publicado Intimação do Requisitório em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:05

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

06/05/2026, 13:27

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

06/05/2026, 13:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2026, 00:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 10:38

Decisão

•29/03/2023, 09:45

06/05/2026, 00:10

Juntada de protocolo de envio

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de protocolo de envio

06/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARLON MARCELO OLIVEIRA CORREA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de STUDIER ADVOCACIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARLON MARCELO OLIVEIRA CORREA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de STUDIER ADVOCACIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Publicado Intimação do Requisitório em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:05

Publicado Intimação do Requisitório em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 08:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/04/2026, 08:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/04/2026, 08:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 08:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/04/2026, 08:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:51

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 09:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 21:49

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARLON MARCELO OLIVEIRA CORREA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 08:01

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:36

Processo Desarquivado

08/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/10/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARLON MARCELO OLIVEIRA CORREA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:32

Publicado Intimação em 20/06/2025.

22/06/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 04:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2025, 15:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/05/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 10:43

Recebidos os autos

08/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão.

08/05/2025, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2024, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

31/01/2024, 10:17

Decorrido prazo de PARTS

31/01/2024, 09:45

xpedição de Certidão.

08/01/2024, 13:00

xpedição de Certidão.

27/11/2023, 13:27

Juntada de Petição (outras)

17/11/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 08:46

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 08:46

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de PART AUTORA

29/09/2023, 12:24

Conclusos para julgamento.

29/09/2023, 12:24

xpedição de Certidão.

26/09/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica

04/09/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 11:15

xpedição de Certidão.

18/08/2023, 10:09

Conclusos para julgamento.

18/08/2023, 10:09

Juntada de Petição (outras)

17/08/2023, 17:23

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:50

Juntada de Petição (outras)

14/08/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 09:45

xpedição de Certidão.

20/06/2023, 13:08

Conclusos para julgamento.

20/06/2023, 13:08

Juntada de Petição (outras)

19/06/2023, 15:26

xpedição de Certidão.

19/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2023, 06:01

xpedição de Certidão.

01/06/2023, 11:59

Juntada de Petição (outras)

31/05/2023, 14:29

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:17

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de PART AUTORA

30/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão.

30/05/2023, 12:24

xpedição de Certidão.

29/05/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:04

xpedição de Certidão.

17/04/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2023, 06:01

Juntada de Contestação

11/04/2023, 17:47

xpedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 17:21

Recebida a emenda à inicial

29/03/2023, 09:45

xpedição de Certidão.

28/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão.

28/03/2023, 16:30

Juntada de Petição (outras)

27/03/2023, 15:19

xpedição de Certidão.

21/03/2023, 19:20

Alterada a parte

21/03/2023, 19:15

Alterada a parte

21/03/2023, 19:15

Alterada a parte

21/03/2023, 19:15

Alterada a parte

21/03/2023, 19:15

Alterada a parte

21/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 08:50

Determinada a emenda à inicial

14/02/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:24

Conclusos para despacho.

14/02/2023, 08:24

Juntada de Petição (outras)

13/02/2023, 19:37

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

13/02/2023, 18:58

Decisão

•30/05/2023, 12:55

Decisão

•10/07/2023, 09:45

Decisão

•25/08/2023, 11:15

Sentença

•26/10/2023, 08:44

Decisão

•05/02/2024, 11:20

Despacho

•29/10/2024, 17:31

Despacho

•06/02/2025, 10:40

Acórdão

•07/03/2025, 10:47

Decisão

•20/05/2025, 10:43

Pedido de Desarquivamento

•08/10/2025, 16:41

Decisão

•23/10/2025, 08:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 16:15

Decisão

•17/03/2026, 21:49