Procedimento Comum Cível 0006191-65.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 71.756,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Agravo Interno Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/AP 3458·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/05/2026, 14:42

Evoluída a classe de 241 para 7

27/04/2026, 12:50

Juntada de Petição (outras)

20/04/2026, 12:54

Recebidos os autos

17/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão.

17/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

09/01/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:26

Conclusos para despacho.

28/09/2023, 09:26

Recebidos os autos

20/09/2023, 07:43

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2023, 08:49

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/05/2026, 14:42

Evoluída a classe de 241 para 7

27/04/2026, 12:50

Juntada de Petição (outras)

20/04/2026, 12:54

Recebidos os autos

17/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão.

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 11:38

Despacho

•23/11/2021, 12:58

17/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

09/01/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

09/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:26

Conclusos para despacho.

28/09/2023, 09:26

Recebidos os autos

20/09/2023, 07:43

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2023, 08:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

14/02/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho.

13/01/2023, 13:07

Juntada de Petição (outras)

16/12/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:29

Juntada de Contra-razões

12/12/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:55

Conclusos para despacho.

09/11/2022, 12:55

Juntada de Apelação

04/11/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

01/11/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2022, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:41

Conclusos para despacho.

20/10/2022, 12:40

Juntada de Petição (outras)

19/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:29

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:19

Conclusos para julgamento.

24/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 08:08

Conclusos para despacho.

17/08/2022, 08:08

Juntada de Petição (outras)

15/08/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 11:01

Conclusos para despacho.

21/07/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 08:11

Ocorrência Processual Certificada

22/06/2022, 14:56

Expedição de Ofício.

20/06/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:25

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho.

07/06/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 10:54

Ocorrência Processual Certificada

27/05/2022, 09:38

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:55

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2022, 10:30

Conclusos para julgamento.

11/04/2022, 10:30

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2022, 11:42

Conclusos para julgamento.

23/02/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:27

Ocorrência Processual Certificada

15/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho.

15/02/2022, 09:53

Juntada de Petição (outras)

14/02/2022, 09:17

Ocorrência Processual Certificada

08/02/2022, 10:58

Juntada de Petição (outras)

07/02/2022, 22:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE em 07/02/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/01/2022 às 08:55:32 para Rotinas processuais

31/01/2022, 08:55

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/01/2022, 10:31

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 10:17

Documento enviado via TucujurisDoc

16/12/2021, 10:02

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 10:26

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:58

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2021, 11:04

Conclusos para despacho.

17/11/2021, 11:04

Juntada de Réplica

16/11/2021, 10:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/10/2021 às 09:38:08 para Rotinas processuais

25/10/2021, 09:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/10/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:01

Juntada de Contestação

14/10/2021, 19:58

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2021 às 09:24:40 para DESPACHO

03/09/2021, 09:24

Expedida/certificada a Citação eletrônica

02/09/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:38

Processo Autuado

19/08/2021, 09:13

Conclusos para despacho.

19/08/2021, 09:13

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

12/08/2021, 12:00

Despacho

•22/02/2022, 09:27

Despacho

•24/05/2022, 11:55

Despacho

•14/06/2022, 10:25

Despacho

•28/07/2022, 11:17

Despacho

•23/08/2022, 15:24

Sentença

•10/10/2022, 12:53

Sentença

•25/10/2022, 14:28

Despacho

•18/11/2022, 10:38

Despacho

•26/01/2023, 08:56

Despacho

•18/04/2023, 00:03

Decisão

•30/05/2023, 06:35

Decisão

•23/06/2023, 16:16

Decisão

•08/08/2023, 12:16

Todos os documentos(32)

Despacho

•25/08/2021, 11:38

Despacho

•23/11/2021, 12:58

Despacho

•22/02/2022, 09:27

Despacho

•24/05/2022, 11:55

Despacho

•14/06/2022, 10:25

Despacho

•28/07/2022, 11:17

Despacho

•23/08/2022, 15:24

Sentença

•10/10/2022, 12:53

Sentença

•25/10/2022, 14:28

Despacho

•18/11/2022, 10:38

Despacho

•26/01/2023, 08:56

Despacho

•18/04/2023, 00:03

Decisão

•30/05/2023, 06:35

Decisão

•23/06/2023, 16:16

Decisão

•08/08/2023, 12:16

Despacho

•07/11/2023, 13:13

Despacho

•16/02/2024, 14:23

Decisão

•01/04/2024, 10:45

Despacho

•25/04/2024, 13:03

Despacho

•07/05/2024, 11:59

Despacho

•19/08/2024, 19:17

Acórdão

•17/09/2024, 10:53

Despacho

•18/02/2025, 11:32

Acórdão

•24/03/2025, 11:19

Decisão

•29/04/2025, 11:15

Decisão

•03/06/2025, 07:45

Decisão

•21/07/2025, 09:31

Decisão

•02/09/2025, 07:38

Despacho

•18/09/2025, 16:28

Acórdão

•15/10/2025, 11:44

Decisão

•10/12/2025, 15:10

Petição

•20/04/2026, 12:54