Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007309-76.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Criminal de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

MARCELO JUNIOR MARTINS DE MATOS

CPF

Reu

MARCELO NUNES FERREIRA

CPF

Reu

HUGO JEFFERSON AMARAL DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIMAR DA SILVA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SD/PM J. CORTES

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCELO JUNIOR MARTINS DE MATOS - CPF: 950.008.012-53 (REU)

26/09/2025, 08:38

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/08/2025, 01:15

Recebidos os autos

08/08/2025, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

07/08/2025, 11:45

Juntada de Petição (outras)

07/08/2025, 11:45

Recebidos os autos

31/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN.

29/07/2025, 13:45

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Protocolo MP - STN.

29/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:43

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

24/01/2025, 13:31

Todas as movimentações(237)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCELO JUNIOR MARTINS DE MATOS - CPF: 950.008.012-53 (REU)

26/09/2025, 08:38

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:58

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/08/2025, 01:15

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•16/11/2021, 11:04

Sentença

•09/03/2022, 21:10

08/08/2025, 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

07/08/2025, 11:45

Juntada de Petição (outras)

07/08/2025, 11:45

Recebidos os autos

31/07/2025, 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN.

29/07/2025, 13:45

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Protocolo MP - STN.

29/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:43

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

24/01/2025, 13:31

Juntada de Petição (outras)

24/01/2025, 13:31

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:05

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN.

22/01/2025, 09:33

Recebidos os autos

22/01/2025, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para Protocolo MP - STN.

21/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:44

Conclusos para decisão.

18/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCELO JUNIOR MARTINS DE MATOS.

11/06/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:01

Conclusos para decisão.

10/06/2024, 09:01

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

02/06/2024, 16:06

Juntada de Petição (outras)

02/06/2024, 16:06

Recebidos os autos

31/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN.

27/05/2024, 10:46

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Protocolo MP - STN.

27/05/2024, 09:06

Recebidos os autos

27/05/2024, 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

27/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:40

Publicado Edital em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:13

Expedição de Edital.

09/04/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 15:47

Conclusos para decisão.

16/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:07

Publicado Edital em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:48

Expedição de Edital.

14/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:31

Conclusos para decisão.

25/01/2024, 10:31

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

11/12/2023, 23:45

Juntada de Petição (outras)

11/12/2023, 23:45

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:30

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.

11/12/2023, 18:03

Recebida a denúncia contra MARCELO JUNIOR MARTINS DE MATOS E MARCELO NUNES FERREIRA

04/12/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:40

Conclusos para decisão.

21/11/2023, 08:40

Redistribuído por sorteio.

10/11/2023, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2023, 09:25

Remetidos os Autos em diligência para DIRETORIA DO FÓRUM - STN.

10/11/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 23:26

Expedição de Certidão.

22/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão.

22/10/2023, 18:39

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.

17/10/2023, 12:31

Juntada de Petição (outras)

17/10/2023, 12:26

Recebidos os autos

10/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN.

06/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 às 11:13:43; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

28/09/2023, 11:13

Juntada de Petição (outras)

28/09/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 23:07

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 07:20

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 12:34

Expedição de Carta precatória.

14/08/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 às 11:00:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

07/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:43

Recebidos os autos

29/06/2023, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.

23/06/2023, 11:13

Juntada de Petição (outras)

23/06/2023, 11:10

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN.

05/06/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 às 11:17:38; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

31/05/2023, 11:17

Juntada de Petição (outras)

31/05/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2023, 09:40

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 às 11:00:00; JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FA

18/04/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:17

Conclusos para decisão.

30/03/2023, 13:17

Recebidos os autos

21/03/2023, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.

13/03/2023, 14:06

Juntada de Petição (outras)

13/03/2023, 12:16

Recebidos os autos

08/03/2023, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN.

06/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:01

Conclusos para decisão.

16/02/2023, 13:01

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN.

06/02/2023, 17:34

Juntada de Petição (outras)

06/02/2023, 17:34

Recebidos os autos

06/02/2023, 09:25

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN.

03/02/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão.

24/01/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 08:33

Redistribuído por sorteio manual.

02/11/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:21

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

09/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho.

09/08/2022, 10:00

Recebidos os autos

05/08/2022, 08:06

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

04/08/2022, 12:44

Juntada de Petição (outras)

04/08/2022, 12:44

Recebidos os autos

02/08/2022, 14:40

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal - STN.

02/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 07:31

Juntada de Ofício

01/08/2022, 07:15

Documento enviado via TucujurisDoc

29/07/2022, 08:16

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 09:11

Ocorrência Processual Certificada

15/07/2022, 10:24

Conclusos para decisão.

15/07/2022, 10:24

Recebidos os autos

13/07/2022, 07:29

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

12/07/2022, 09:25

Juntada de Petição (outras)

12/07/2022, 09:25

Recebidos os autos

07/07/2022, 10:42

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal - STN.

07/07/2022, 10:00

Ocorrência Processual Certificada

07/07/2022, 10:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/07/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 11:41

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2022, 07:43

Decorrido prazo de PARTE RÉ

13/06/2022, 07:41

Ocorrência Processual Certificada

17/05/2022, 07:56

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2022, 12:15

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 às 12:14:24; JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

05/04/2022, 12:14

Juntada de Petição (outras)

05/04/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 12:14

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/04/2022, 08:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

04/04/2022, 22:18

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 07:21

Cancelado o documento

23/03/2022, 16:29

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:11

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2022, 10:35

Juntada de Petição (outras)

18/03/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2022, 09:35

Ocorrência Processual Certificada

17/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 09:11

Recebidos os autos

14/03/2022, 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

11/03/2022, 07:43

Juntada de Petição (outras)

11/03/2022, 07:43

Recebidos os autos

10/03/2022, 11:30

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal - STN.

10/03/2022, 08:56

Sentença Publicada

10/03/2022, 08:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

09/03/2022, 21:10

Ocorrência Processual Certificada

08/03/2022, 11:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 03/03/2022 às 23:17:20 para Audiência

03/03/2022, 23:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 14:15

Juntada de Recibo

03/03/2022, 13:07

Conclusos para julgamento.

03/03/2022, 13:07

Ocorrência Processual Certificada

25/02/2022, 14:17

Juntada de Recibo

25/02/2022, 14:13

Recebidos os autos

25/02/2022, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - STN.

25/02/2022, 14:07

Recebidos os autos

24/02/2022, 10:45

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal - STN.

24/02/2022, 08:14

Parte Incluída no Processo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ pela Secretaria

24/02/2022, 08:11

Ocorrência Processual Certificada

24/02/2022, 08:09

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/02/2022, 06:11

Audiência de justificação designada em/para 05/04/2022 às 12:00:00.

14/02/2022, 12:20

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2022, 12:19

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2022, 09:11

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2022, 11:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/01/2022, 14:49

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 11:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ

11/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de PARTE RÉ

11/01/2022, 11:32

Juntada de Recibo

14/12/2021, 14:57

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2021, 09:06

Ocorrência Processual Certificada

16/11/2021, 11:06

Evolução da Classe Processual

16/11/2021, 11:05

Rito Modificado

16/11/2021, 11:05

Audiência preliminar realizada em/para 16/11/2021 às 11:04:29.

16/11/2021, 11:04

Juntada de Petição (outras)

16/11/2021, 11:04

Realizada Transação Penal

16/11/2021, 11:04

Ocorrência Processual Certificada

04/11/2021, 07:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

31/10/2021, 22:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 18/10/2021 às 09:02:00 para Audiência

18/10/2021, 09:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/10/2021, 09:08

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

16/10/2021, 09:07

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2021, 21:22

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2021, 21:21

Audiência preliminar designada. 16/11/2021 às 11:00:00

21/09/2021, 21:21

Processo Autuado

21/09/2021, 21:19

Distribuído por competência exclusiva: CRIMINAL/JUIZADOS

21/09/2021, 21:18

Decisão

•05/04/2022, 12:14

Decisão

•27/07/2022, 09:11

Decisão

•09/08/2022, 12:09

Decisão

•31/01/2023, 10:37

Decisão

•01/03/2023, 15:38

Decisão

•12/04/2023, 09:40

Decisão

•31/05/2023, 11:17

Decisão

•28/09/2023, 11:13

Despacho

•07/11/2023, 23:26

Decisão

•04/12/2023, 13:22

Despacho

•26/01/2024, 08:47

Despacho

•26/03/2024, 16:57

Decisão

•11/06/2024, 07:59

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/11/2021, 11:04

Sentença

•09/03/2022, 21:10

Decisão

•05/04/2022, 12:14

Decisão

•27/07/2022, 09:11

Decisão

•09/08/2022, 12:09

Decisão

•31/01/2023, 10:37

Decisão

•01/03/2023, 15:38

Decisão

•12/04/2023, 09:40

Decisão

•31/05/2023, 11:17

Decisão

•28/09/2023, 11:13

Despacho

•07/11/2023, 23:26

Decisão

•04/12/2023, 13:22

Despacho

•26/01/2024, 08:47

Despacho

•26/03/2024, 16:57

Decisão

•11/06/2024, 07:59

Despacho

•20/01/2025, 22:20

Decisão

•26/09/2025, 08:38