Agravo em Recurso Especial 0019622-09.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJAP
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 40.525,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
I. PORTO FERREIRA
CNPJ
22.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
CNPJ
04.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ
11.***.***.0001-00
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·
Representa: Autor
EDSON BERWANGER
CPF
922.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026
29/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026
24/04/2026, 20:30
Não conhecido o recurso de I. PORTO FERREIRA
24/04/2026, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
17/04/2026, 16:36
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/04/2026, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
23/03/2026, 10:19
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
24/04/2026, 20:30