Procedimento Comum Cível 0007250-23.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

DAVID BUENO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO

OAB/SP 352310·CPF·Representa: Autor

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO

OAB/AP 4184·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/SP 323492·CPF·Representa: Réu

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA

OAB/AP 371·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DAVID BUENO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A

CNPJ

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RODOLFO DE SOUZA EDUARDO

OAB/SP 352310·CPF·Representa: Autor

RUAN MICHELL DE SIQUEIRA PINTO

OAB/AP 4184·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB/SP 323492·CPF·Representa: Réu

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA

OAB/AP 371·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AP 2694·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE FIGUEIREDO UCHOA DE MOURA NETO

CPF·Representa: Réu

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 21:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

17/03/2026, 20:43

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(407)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 21:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:06

Documentos

Decisão

•01/03/2023, 09:20

Despacho

•24/04/2023, 13:58

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

17/03/2026, 20:43

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 09:53

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 21:29

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

26/01/2026, 21:29

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2025, 09:40

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:28

Decorrido prazo de DAVID BUENO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 05:18

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 13:07

Processo Desarquivado

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:28

Recebidos os autos

28/07/2025, 13:29

Juntada de intimação

28/07/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

16/05/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/04/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de apelação

03/04/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 13:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de RODOLFO DE SOUZA EDUARDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 21:15

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 19:23

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de RODOLFO DE SOUZA EDUARDO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2024, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2024, 11:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 07/11/2024 23:59.

11/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 18:53

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de DAVID BUENO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de RODOLFO DE SOUZA EDUARDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:09

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

09/08/2024, 08:39

Juntada de Petição (outras)

08/08/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:10

Juntada de Petição (outras)

23/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 às 10:22:18; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

22/07/2024, 10:22

Conclusos para decisão.

22/07/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 10:22

Juntada de Petição (outras)

21/07/2024, 17:02

Juntada de Petição (outras)

19/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

02/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:12

Conclusos para decisão.

25/06/2024, 13:12

Juntada de Petição (outras)

24/06/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2024, 06:01

Classe retificada de 15217 para 7

15/06/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 23:22

Conclusos para decisão.

10/06/2024, 23:22

Juntada de Petição (outras)

10/06/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:18

Conclusos para decisão.

31/05/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2024, 06:01

Juntada de Petição (outras)

29/05/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica

25/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 às 15:52:03; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão.

20/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:14

Juntada de Petição (outras)

17/05/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 20:33

Juntada de Petição (outras)

15/05/2024, 18:17

Juntada de Petição (outras)

15/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 às 11:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

22/04/2024, 17:26

Deferido o pedido de DAVID BUENO DOS SANTOS.

22/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão.

15/04/2024, 15:05

Juntada de Petição (outras)

15/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 às 12:18:18; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

15/04/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:18

Juntada de Petição (outras)

15/04/2024, 10:03

Juntada de Petição (outras)

15/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:19

Juntada de Petição (outras)

14/04/2024, 21:00

Juntada de Petição (outras)

12/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:07

Classe retificada de 7 para 15217

25/03/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024, 06:01

Juntada de Petição (outras)

18/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:13

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 às 09:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/03/2024, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:04

Conclusos para decisão.

07/03/2024, 09:04

Juntada de Petição (outras)

06/03/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica

25/02/2024, 06:01

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 às 12:16:55; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

22/11/2023, 12:16

Conclusos para julgamento.

22/11/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 12:16

Juntada de Petição (outras)

22/11/2023, 11:10

Juntada de Petição (outras)

22/11/2023, 10:17

Juntada de Petição (outras)

21/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:56

Juntada de Petição (outras)

14/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 às 11:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

07/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:52

Conclusos para decisão.

06/11/2023, 08:52

Juntada de Réplica

01/11/2023, 15:54

Juntada de Petição (outras)

01/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica

24/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

05/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão.

05/09/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica

26/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 às 07:36:56; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/08/2023, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 07:36

Juntada de Petição (outras)

15/08/2023, 09:52

Juntada de Petição (outras)

14/08/2023, 17:37

Juntada de Petição (outras)

14/08/2023, 16:48

Juntada de Petição (outras)

14/08/2023, 16:27

Juntada de Petição (outras)

14/08/2023, 15:40

Juntada de Petição (outras)

14/08/2023, 14:01

Juntada de Petição (outras)

14/08/2023, 11:54

Juntada de Petição (outras)

09/08/2023, 10:22

Juntada de Petição (outras)

08/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:08

Juntada de Petição (outras)

18/07/2023, 12:07

Juntada de Contestação

10/07/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica

26/06/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:55

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/06/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão.

15/06/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:46

Juntada de Petição (outras)

29/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:58

Conclusos para despacho.

28/04/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2023, 09:19

Juntada de Petição (outras)

25/04/2023, 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

24/04/2023, 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 às 13:58:01; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

24/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:58

Recebidos os autos.

24/04/2023, 13:38

Juntada de Petição (outras)

24/04/2023, 13:06

Juntada de Petição (outras)

24/04/2023, 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

24/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:37

Juntada de Petição (outras)

24/04/2023, 12:29

Juntada de Petição (outras)

24/04/2023, 12:18

Juntada de Petição (outras)

24/04/2023, 11:50

Juntada de Contestação

24/04/2023, 11:15

Juntada de Contestação

20/04/2023, 14:18

Juntada de Petição (outras)

20/04/2023, 13:27

Juntada de Petição (outras)

20/04/2023, 13:22

Juntada de Contestação

18/04/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 12:57

Juntada de Petição (outras)

11/04/2023, 17:09

Juntada de Contestação

11/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:40

Juntada de Petição (outras)

10/04/2023, 09:46

Juntada de Petição (outras)

06/04/2023, 17:04

Juntada de Petição (outras)

06/04/2023, 10:01

Juntada de Petição (outras)

28/03/2023, 20:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2023, 06:01

Juntada de Contestação

24/03/2023, 13:49

Juntada de Petição (outras)

23/03/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:57

Expedição de Carta.

16/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC

16/03/2023, 11:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/03/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 às 13:00:00; CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

13/03/2023, 11:54

Recebidos os autos.

13/03/2023, 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

12/03/2023, 08:11

Cancelada a movimentação processual

12/03/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2023, 06:01

Juntada de Ofício

09/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:04

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:52

Expedição de Carta.

01/03/2023, 09:51

Expedição de Carta.

01/03/2023, 09:50

Expedição de Carta.

01/03/2023, 09:49

Expedição de Carta.

01/03/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 09:46

Concedida a Medida Liminar

01/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:37

Conclusos para despacho.

28/02/2023, 11:37

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

27/02/2023, 21:45

Despacho

•04/05/2023, 13:43

Decisão

•16/06/2023, 09:52

Decisão

•16/08/2023, 07:36

Despacho

•11/09/2023, 09:57

Despacho

•07/11/2023, 09:05

Decisão

•22/11/2023, 12:16

Sentença

•06/02/2024, 16:07

Decisão

•07/03/2024, 16:52

Despacho

•15/04/2024, 12:18

Decisão

•22/04/2024, 12:11

Despacho

•20/05/2024, 15:52

Despacho

•21/05/2024, 14:55

Despacho

•31/05/2024, 12:04

Todos os documentos(32)

Decisão

•01/03/2023, 09:20

Despacho

•24/04/2023, 13:58

Despacho

•04/05/2023, 13:43

Decisão

•16/06/2023, 09:52

Decisão

•16/08/2023, 07:36

Despacho

•11/09/2023, 09:57

Despacho

•07/11/2023, 09:05

Decisão

•22/11/2023, 12:16

Sentença

•06/02/2024, 16:07

Decisão

•07/03/2024, 16:52

Despacho

•15/04/2024, 12:18

Decisão

•22/04/2024, 12:11

Despacho

•20/05/2024, 15:52

Despacho

•21/05/2024, 14:55

Despacho

•31/05/2024, 12:04

Despacho

•11/06/2024, 10:19

Decisão

•26/06/2024, 14:35

Decisão

•22/07/2024, 10:22

Despacho

•01/08/2024, 13:16

Ato ordinatório

•14/08/2024, 13:09

Decisão

•18/09/2024, 13:45

Decisão

•04/10/2024, 14:12

Decisão

•04/12/2024, 11:04

Decisão

•31/01/2025, 19:23

Sentença

•12/03/2025, 13:14

Ato ordinatório

•03/04/2025, 11:05

Ato ordinatório

•13/05/2025, 09:45

Acórdão

•23/06/2025, 11:43

Decisão

•07/11/2025, 13:07

Decisão

•16/12/2025, 09:40

Decisão

•23/02/2026, 09:53

Decisão

•20/04/2026, 11:45